ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 10.08.2021
 
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 10h02min, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros, Regina Ferrari e Júnior Alberto.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 
JULGAMENTOS
 1) Direta de Inconstitucionalidade nº 1001128-05.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Associação Médica do Acre, Requerido: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, acolher as preliminares de inclusão como litisconsorte ativo a Associação Médica do Acre e de ilegitimidade ativa do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, no mérito, também à unanimidade, conceder a medida cautelar, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros, Regina Ferrari e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h28min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
                                     
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/08/2021, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 18/08/2021, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1027334 e o código CRC E677A484.