DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
40h(quarenta horas) e média final de 6,0(seis) do somatório das atividades

Rio Branco-AC, 08 de setembro de 2021.

Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.918

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propostas no curso. Assim, os cursistas receberão certificado de conclusão	 	

do curso quando obtiverem a média mínima exigida 6,0 e 75% de frequência. A frequência será calculada no Ambiente virtual de Aprendizagem pelo percen- tual de conclusão de atividades propostas.
O concludente obterá o certificado no Sistema de Gestão do Ensino – SIGEN, na área do aluno, por meio do link https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/login_ aluno.xhtml.
Será disponibilizado, no último dia do curso, o link https://esjud.tjac.jus.br/ sigen/publico/login_aluno.xhtml para acesso ao formulário de avaliação de reação que deverá ser preenchido pelo aluno no prazo de 5 (cinco) dias a contar do término do curso. O instrumento avalia a contribuição do curso no desempenho profissional do aluno e permite a observação sobre a capacidade e o domínio do(a) formador(a) quanto à matéria, habilidade de comunicação, metodologia e material didático, dentre outros aspectos.
6.3 Para efeito de certificação serão considerados os participantes que efe- tuarem o cadastro e inscrição no SIGEN e obtiverem a frequência mínima no ambiente virtual AVA– ESJUD.

7.	DA METOLOLOGIA
7.1	A metodologia do curso está em consonância com a proposta pedagógica da ENFAM - Resolução n. 7/2017 - Diretrizes Pedagógicas, a qual estabelece a necessidade da formação dos magistrados possuir um caráter humanista e interdisciplinar.
7.2	O curso será teórico-prático, partindo, sempre, da prática jurisdicional com o protagonismo do magistrado(a)/servidor aluno(a), gerando processos de re- flexão sobre as situações concretas da prática jurisdicional, estimulando novas formas de proceder e de gerenciar..

8.	DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA ATIVIDADE
8.1.	Quando se tratar de atividade a ser realizada por meio de plataforma virtu- al (Google Meet, Zoom e afins) o participante deverá ingressar na sala virtual com seu nome completo, sem abreviações, a fim de que seja devidamente identificado para fins de certificação da atividade.
8.2.	Do mesmo modo, tratando-se atividade a ser realizada por meio de plata- forma virtual, a ESJUD disponibilizará a link da lista de presença virtual, cuja assinatura do participante é obrigatória para fins de certificação.
8.3 A frequência será calculada nas aulas do Google Meet pelo tempo de per- manência na sala virtual e no ambiente virtual de aprendizagem pelo percentu- al de conclusão das atividades propostas.

9.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO
9.1. O curso está orçado em R$ 10.040,00(dez mil e quarenta reais), equiva- lentes a 40h (quarenta horas-aula) de tutoria, da Drª. Débora Maliki que possui titulação de mestre, conforme valores constantes na tabela ENFAM – Resolu- ção Nº 5, de 1º de outubro de 2020, sujeitos a alteração conforme avaliação da oportunidade e conveniência pela Direção da ESJUD.

10.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1	O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino - GEADE: geade@tjac.jus.br.
10.2	A Gerência de Administração de Ensino - GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência do aluno em cada aula ministrada no curso e poderá disponibilizar lista de presença a ser assinada pelos participantes, bem como contatar diretamente o aluno faltante para obter informações a respeito de sua ausência.
10.3	O aluno faltoso poderá justificar sua ausência, por meio de envio de e-
-mail à Gerência de Administração de Ensino - GEADE (geade@tjac.jus.br), no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar da última aula de que não participou.
10.4	A GEADE irá repassar a justificativa da ausência à Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD para decisão acerca do acolhimento da justificativa apresentada pelo aluno faltoso.
10.5	A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD poderá, diante de eventual ausência de justificativa de não participação por parte do aluno faltoso, substituí-lo por outro aluno constante das vagas remanescentes, o qual será selecionado conforme a ordem de inscrição no curso no SIGEN.
10.6	Demais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da
Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD.

Desembargadora Regina Ferrari
Diretora da ESJUD

Anexo I Cronograma

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 20/09/2021, às 17:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0003735-08.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:SUFIS/DRVAC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual contratação de empre- sa para fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objeti- vando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre nas Comarcas de Brasiléia, Bujari, Capixaba, Manoel Urbano, Porto Acre, Santa Rosa do Pu- rus, Sena Madureira e Xapuri

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 49/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1045971), Resultado por Fornecedor (id 1045972), Termo de Adjudicação (id 1045975), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:
2.	J. V. COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.745.710/0001-43, com valor global de R$ 90.712,50 (noventa mil setecentos e doze reais e cin- quenta centavos), sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o grupo 1 (Bujari); R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) para o grupo 2 (Brasiléia); R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais) para o grupo 3 (Capixa- ba); R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para o grupo 4 (Manoel Urba- no); R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o grupo 5 (Porto Acre); R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) para o grupo 6 (Santa Rosa do Purus); R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) para o grupo 7 (Sena Madureira); e R$ 7.937,50 (sete mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para o grupo 8 (Xapuri).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/09/2021, às 17:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1885 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

RESOLVE:

Conceder meia diária ao servidor Anderson Bryan Miranda de Lima Olivei- ra, Técnico Judiciário/Motorista, Matrícula 7001438, por seu deslocamento ao município de Sena Madureira, no dia 13 de setembro do corrente ano, para realização de diligência na zona rural, conforme proposta de viagem.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 17/09/2021, às 13:38, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1894 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA	
22 de setembro de 2021	8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital	
De 22 a 30 de
setembro de 2021	Das 8h do dia 22 até às 23h59min do dia 30 de setembro de 2021	https://esjud.tjac.jus.br Aplicativos de comunicação eletrônica e SEI	Período de divulgação e inscrições	
De 4 de outubro a 12 de novembro de 2021	
-	Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA ESJUD	Curso Administração em Tempo de Crise, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação	

vembro de 2013;

RESOLVE:

Conceder meia diária a PM Alice da Costa Matos, Matrícula 12000138, por seu deslocamento à Comarca de Rodrigues Alves, no dia 22 de setembro do corrente ano, para realizar a segurança do Juiz de Direito Erick da Fonseca Farhat, naquela Comarca, dada a Presidência deste na Sessão do Tribunal do