DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora da Diretoria Judiciária, a seguir nominada, para atuar no
Plantão Judiciário de Segundo Grau, no período descrito abaixo:

Nº	PERÍODO	SERVIDOR CONVOCADO	
1	04.10 a 01.11	Raquel Cunha da Conceição (Diretora Judiciária)	
Art. 2º A servidora permanecerá em regime de sobreaviso, na forma do Art. 1º,
§ 2º, II, e Art. 2º, § 4º, ambos da Resolução do Tribunal Pleno Administrativo nº 161, de 9 de novembro de 2011, c/c o Art. 2º, caput, da Instrução Normativa nº 04, de 13 de agosto de 2015.

Parágrafo único. Far-se-á o atendimento do Plantão Judiciário por chamada para o telefone institucional (68) 99220-1026.

Art. 3º Convocar os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC para atuação no atendimento ao peticionamento eletrônico durante o Plantão Judiciário, mediante chamada para o telefone institucional (68) 99989- 1661.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco - Acre, 20 de setembro de 2021.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 21/09/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1900 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

CONSIDERANDO o OF. Nº 4445/GABMAG-FNS, da lavra do Juiz de Direito Fernando Nóbrega da Silva, Substituto Legal da 1ª Vara de Família da Co- marca de Rio Branco, colacionado nos autos do Processo Administrativo SEI 0005658-69.2021.8.01.0000, evento nº 1035673,

CONSIDERANDO o teor da manifestação da Corregedoria Geral de Justiça, no Processo Administrativo SEI 0005658-69.2021.8.01.0000, evento nº 1047581, onde recomenda a designação da Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Ma- nasfi, Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, para responder, excepcionalmente, pela 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, no período de 22 de novembro a 3 de dezembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar a competência da Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, para respon- der, excepcionalmente, pela 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, no período de 22 de novembro a 3 de dezembro de 2021, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais na Unidade Judicial em que é titular, em razão da im- possibilidade do Substituto Legal realizar as audiências da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se, dando-se ciência a quem de direito. Rio Branco-Acre, 21 de setembro de 2021.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 21/09/2021, às 22:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003463-14.2021.8.01.0000

Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:DRVJU
Objeto:Formação de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de troca de óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balance- amento e cambagem nos veículos pertencentes à frota de veículos do Tribunal

Rio Branco-AC, sexta-feira 24 de setembro de 2021.

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ANO XXVIlI Nº 6.920
de Justiça do Estado do Acre e vinculadas a regional da DRVJU, conforme as
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 42/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1036219), Resultado por Fornecedor (id 1036220) e Termo de Adjudicação (id 1036222), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor pre- ço por grupo, a empresa: - ZAP CLINICA AUTOMOTIVA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.011.106/0001-87, com valor global de R$ 122.771,00 (Cento e vinte e dois mil setecentos e setenta e um reais), sendo R$ 33.161,00 (Trinta e três mil cento e sessenta e um reais) para o grupo 1; R$ 89.610,00 (Oitenta e nove mil seiscentos e dez reais) para o grupo 2.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/09/2021, às 12:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2018 PROCESSO SEI TJAC N.º 0006186-11.2018.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC) e o INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE (ITERACRE).

OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, com data de término em 08/10/2023.

DATA DE ASSINATURA: 21/09/2021.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modi- ficadas por este Instrumento.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar- gadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, e o Presidente do Instituto de Terras do Acre, Alírio Wanderley Neto.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2021 PROCESSO SEI TJAC Nº 0004725-96.2021.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
(TJAC), e o MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a conjunção de esforços para im- plementação de ações ambientais de manutenção da Horta Compartilhada do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), visando a doação de hortaliças produzidas, para instituições solidárias.

DATA DE ASSINATURA: 09/09/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, desde que manifestado previamente e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar- gadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, o Prefeito do Município de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e o Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Eracides Caetano de Souza.

Processo Administrativo nº:0002107-81.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR
Requerente:Maria de Oliveira Cunha Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Verbas rescisórias de servidor falecido

DECISÃO

1. Trata-se de Requerimento administrativo protocolizado por Maria de Oliveira Cunha, visando o pagamento de verbas rescisórias em decorrência do faleci- mento de seu filho - servidor Juliano Oliveira da Cunha (evento n. 0948648). Os autos foram instruídos com os seguintes documentos: a) Solicitação da re-