PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO	TERMO
ADITIVO	AO
CONTRATO
29/2020,	QUE
CONSENSUALMENTE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E	A	EMPRESA	NEW TIMES		NEGÓCIOS
LTDA,	PARA
PRESTAÇÃO	DE
SERVIÇOS	DE COPEIRAGEM, MONTADOR	DE MÓVEIS, CARREGADOR		E JARDINAGEM.
Processo
nº 0000386-31.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, representado neste ato por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° CNPJ sob o nº 17.571.096/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Coronel Alexandrino, nº. 202, Bairro Bosque - CEP: 69.900-697 - Rio Branco/AC, nesta cidade de Rio Branco/Ac, representada neste ato pelo Senhor Marcelo Spina Ortiz, portador da carteira de identidade n° 237274 SSP/AC, inscrito  no  CPF  n°  589.494.702-25,  resolvem  celebrar  o  presente  Termo  aditivo,   com   o   amparo   da Lei 10.520/2002, Decretos Federal nºs 3.555/00, 7.892/2013, 9.488/2018, 9.507/2018 e 10.024/2019 e Decreto Estadual nº 4.767/2019, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93 (Acórdão 5263/2009 - Segunda Câmara), em decorrência do  PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP  nº  37/2020,  pelo  modo  de  disputa  no sistema ABERTO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. O presente termo aditivo objetiva a renovação do Contrato 29/2020, pelo prazo de mais 12 (doze) meses, que, após as assinaturas, passa a viger de 16 de outubro de 2021 a 16 de outubro de 2022, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 (item 3.2.1., da Cláusula Terceira do Contrato Originário - Evento SEI nº 0868517).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1 O valor do presente Contrato é de R$ 1.099.883,04 (um milhão, noventa e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos), conforme tabelas abaixo:

GRUPO 01 – SERVIÇO DE COPEIRAGEM

ITEM	
LOCALDADE	QUANTIDADE DE POSTOS	
MESES	VALOR UNIT	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	

1	Serviços de Copeiragem
- Rio Branco	
14	
12	R$ 2.459,20	R$ 34.428,80	R$ 413.145,60	

2	Serviços de Copeiragem
- Bujari	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	

3	Serviços de Copeiragem
- Senador Guinard	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	

4	Serviços de Copeiragem
- Capixaba	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	

5	Serviços de Copeiragem
- Xapuri	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	

6	Serviços de Copeiragem
- Brasiléia	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	

7	Serviços de Copeiragem
- AssiS Brasil	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	

8	Serviços de Copeiragem
- Epitaciolândia	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	

9	Serviços de Copeiragem
- Acrelândia	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	

10	Serviços de Copeiragem
- Plácido de Castro	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	

11	Serviços de Copeiragem
- Sena Madureira	
1	
12	R$ 2.307,11	
R$ 2.307,11	R$ 27.685,32	
VALOR TOTAL: R$ 689.998,80 (seiscentos e oitante e nove mil e novecentos e oito reais e oitenta centavos).	R$ 689.998,80	

GRUPO 02 – SERVIÇO DE CARREGADOR

ITEM	
LOCALDADE	QUANTIDADE DE POSTOS	
MESES	VALOR UNIT	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	

12	Carregador	-	Rio Branco	
9	
12	R$ 2.468,61	
R$ 22.217,49	R$ 266.609,88	

13	Carregador
- Epitaciolândia	
1	
12	R$ 2.313,55	
R$2.313,55	R$ 27.762,60	

14	
Carregador - Brasilélia	
1	
12	R$ 2.313,55	
R$ 2.313,55	R$ 27.762,60	

15	Serviços de Copeiragem
- Sena Madureira	
1	
12	R$ 2.468,61	
R$ 2.468,61	R$ 29.623,32	
VALOR TOTAL: R$ 351.758,40 (trezentos e cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).	R$ 351.758,40	

TABELA III - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTADOR DE MÓVEIS

ITEM	
LOCALDADE	QUANTIDADE DE POSTOS	
MESES	VALOR UNIT	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	

18	Montador de  Móveis
- Rio Branco	
2	
12	R$ 2.421,91	
R$ 4.843,82	R$ 58.125,84	
VALOR TOTAL: R$ 58.125,84 (cinquenta e oito mil cento e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).	R$ 58.125,84	

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso: 700 (RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelas pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 01 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 01/10/2021, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SPINA ORTIZ, Usuário Externo, em 04/10/2021, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1056588 e o código CRC 585E5BC3.

Processo Administrativo n. 0000386-31.2020.8.01.0000	1056588v3