PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO	TERMO
ADITIVO	AO CONTRATO
30/2020,	QUE
CONSENSUALMENTE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA NORTE COMÉRCIO	E
SERVIÇOS,	PARA
PRESTAÇÃO	DE
SERVIÇOS	DE
JARDINAGEM	E ROÇAGEM.
Processo
nº 0000386-31.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, representado neste ato por o sua Presidente Desembargadora  Waldirene  Cordeiro,  e  a  empresa  NORTE  COMÉRCIO  E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ n° 21.813.150/0001-94, doravante denominada CONTRATADA,  situada na AV. EPITÁCIO PESSOA Nº 237 - CENTRO - CEP Nº 69.928-000 - PLÁCIDO DE CASTRO/ ACRE,
representada neste ato pelo Senhor Rodrigo Augusto de Castro Santana, portador da carteira de identidade n° 10823972 SEPC/AC, inscrito no CPF n°004.122.802-21, resolvem celebrar o presente Termo, com o amparo   da   Lei   10.520/2002,  Decretos   Federal  nºs   3.555/00,    7.892/2013,  9.488/2018,  9.507/2018 e 10.024/2019 e Decreto Estadual nº 4.767/2019, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93 (Acórdão 5263/2009 - Segunda Câmara), em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 37/2020, pelo modo de disputa no sistema ABERTO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 04 (quatro) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. O presente termo aditivo objetiva a renovação do Contrato 30/2020, pelo prazo de 04 (quatro) meses, que, após as assinaturas, passa a viger de 16 de outubro de 2021 a 16 de fevereiro de 2022, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 ( item 3.2.1., da Cláusula Terceira do Contrato originário - Evento SEI

nº 0868520)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1 O valor do presente Contrato é de R$ 59.703,03 (cinquenta e nove mil, setecentos e três reais e três centavos), conforme tabelas abaixo:

GRUPO 03 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM - COMARCA DE RIO BRANCO E ACRELÂNDIA

ITEM	
COMARCA	
UNID.	
QUANTIDADE DE POSTOS	
VALOR UNIT	
VALOR MENSAL	VALOR PARA O PERÍODO DE 04 MESES	

16	
RIO BRANCO	
POSTO	
03	R$ 3.015,00	
R$ 9.045,00	
R$ 36.180,00	

17	
ACRELÂNDIA	
POSTO	
01	R$ 3.038,31	
R$ 3.038,31	
R$ 12.153,24	
VALOR TOTAL	R$ 48.333,24	

ITEM 25 – PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM - COMARCA DE CAPIXABA

ITEM	
COMARCA	
UNID.	ÁREA EXTERNA (M²)	QUANT.	DE ROÇOS/4 MESES	
VALOR UNIT. M²	VALOR
PARA	4
MESES	
25	CAPIXABA	M²	751,97	08	1,89	R$ 11.369,79	

R$ 59.703,03 (cinquenta e nove mil setecentos e três reais e três centavos)

4

PARA

VALOR	GLOBAL MESES:

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso: 700 (RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato,  do qual  passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 01 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 01/10/2021, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO AUGUSTO DE CASTRO SANTANA, Usuário Externo, em 05/10/2021, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1056583 e o código CRC 512F72D9.

Processo Administrativo n. 0000386-31.2020.8.01.0000	1056583v2