Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Tecnologia da Informação

:	0000456-14.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DITEC
Requerente	:	DITEC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Justificativa para contratação direta para fornecimento de serviços Links Interurbanos, Urbano e Internet

MANIFESTAÇÃO

Esta Diretoria de Tecnologia da Informação informa que o fornecimento dos serviços de Links Interurbano, Urbano e Internet, é essencial para atender as unidades que compõem o Tribunal de Justiça do Acre, conforme JUSTIFICATIVA a seguir:

A finalidade da contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação de dados, utilizando protocolo IP MPLS, para formar a rede WAN do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como a execução de conexões entre os diversos pontos e a interligação desta rede interna com a Internet, conforme detalhado no Termo de Referência destes autos, onde deverão ser disponibilizados os equipamentos necessários (modems, roteadores) para estes serviços, em conformidade com as
especificações constantes no Termo de Referência. A rede ofertada deverá ter como ponto
concentrador a cidade de Rio Branco, de onde sairão conexões para todas as localidades mencionadas na tabela de acessos. Esta topologia possibilita um melhor gerenciamento, pois a rede contemplará um único ponto central.

Os links interligam todos os Fóruns do Estado do Acre ao edifício sede do Tribunal de Justiça. Abaixo citamos alguns serviços prioritários que dependem de links estáveis e rápidos:

Diário da Justiça: Todos os documentos que são publicados no diário da justiça são enviados pelos cartórios de todas as Comarcas do estado e também pelos Departamentos do Tribunal de Justiça via rede utilizando este link de comunicação. Isto é feito durante todo o dia, até as 16:00 horas. Esta
transferência realiza-se em duas fases: O cartório envia a matéria para o servidor de arquivos e o setor gráfico transfere deste servidor para os usuários responsáveis pela formatação do diário.
Internet e Intranet: Os servidores acessam os sistemas da Intranet (Diário da Justiça, Help Desk,
Jurisprudência, Consulta Processual, Sistema de Automação da Justiça de 1o Grau e 2o Grau (SAJ/PG e SAJ/SG), Sistema Eletrônico de Informação (SEI), dentre outros).

Todos os processos Judiciais que tramitam no âmbito do Tribunal de Justiça são totalmente virtuais.
Consequentemente as maiores unidades e Comarcas necessitam de links maiores. Por isso que o menor link passar a ser de 20 Mbps.

Se o Tribunal quer continuar entre os primeiros, há a necessidade de que a comunicação seja um
serviço prioritário e de grande relevância, com largura de banda suficiente para que os serviços operem de maneira satisfatória para seus funcionários e para a população em geral.

Para dar continuidade na utilização dos Sistemas Automatizados do Poder Judiciário assim como a implantação de novas Comarcas, se faz necessária a interligação destas Comarcas com a Diretoria de Tecnologia da Informação, através de Links de dados usando padrão de tecnologia MPLS podendo o acesso utilizar protocolos: ATM, PPP, Frame Relay ou Metro Ethernet.

Através desta contratação, as interligações dos Prédios e de algumas Comarcas do Interior do Estado, poderão ter acesso aos Sistemas Computacionais alocados na sede do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Atender a resolução 211/2015 do CNJ Art. 24 Item VI.

Atender o projeto estratégico do TJAC para implantar videoconferência nos processos judiciais constante nos autos 0004825-90.2017.8.01.0000.

Contrato nº 23/2016 com a operadora OI e o Contrato nº 22/2016 com a operadora CLARO constante no processo nº 0003008-25.2016.8.01.0000, terá seu prazo final de contratação em 21/07/2021.

Contrato nº 006/2017 com a operadora OI, constante no processo nº 0000697-61.2016.8.01.0000, terá seu prazo final de contratação em 22/01/2022.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo José da Costa Rodrigues, Diretor(a), em 21/03/2021, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0940787 e o código CRC 7DCA2511.

Processo Administrativo n. 0000456-14.2021.8.01.0000	0940787v8