PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO
APOSTILAMENTO				AO CONTRATO			Nº			8/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A		EMPRESA					DE TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS									SA TELEBRAS,		QUE		TEM POR									OBJETO A	PRESTAÇÃO					DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET									VIA SATÉLITE, COM BANDA DE					DOWNLOAD MÁXIMA DE 10 MBPS E BANDA		DE			UPLOAD MÁXIMA		DE			1MBPS SEM			FRANQUIA			DE DADOS (OU FRANQUIA ILIMITADA).
Processo	nº 0005282-20.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material na classificação orçamentária do Contrato 8/2021 (0924253) , conforme solicitado pela GEEXE/DIFIC, id 1052757.

Onde se lê:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.2. A despesa decorrente da execução do presente Contrato que será realizada por meio dos Programas de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.2. A despesa decorrente da execução do presente Contrato que será realizada por meio dos Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 01/10/2021, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1054890 e o código CRC 16C7D854.

Processo Administrativo n. 0005282-20.2020.8.01.0000	1054890v3