18/10/2021 12:33	SEI/TJAC - 1063894 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0006232-29.2020.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DRVJU e DRVAC	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços visando a contratação futura de empresa especializada para prestação de serviços de carga e recargas incêndio, para atender as necessidades das Comarcas de que compõem a Diretoria Regional do Vale do Juruá - DRVJU e Diretoria R do Alto Acre - DRVAC	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 44/2021, de acordo com a "Ata de Realização" (Evento ID n. 1038734), "Resultado por Fornecedor" (Evento ID n. 1038737) e "Termo de Adjudicação" (Evento ID n. 1038742), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa G. L. O. MAGALHÃES EXTINTORES & SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 29.946.443/0001-51, com valor global de R$48.920,00 (quarenta e oito mil novecentos e vinte reais), sendo R$4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais) para o grupo 1 e R$44.460,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais) para o grupo 2, conforme Propostas (Eventos ID nºs 1038706 e 1038707).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência deste Tribunal de Justiça, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pela Pregoeira do certame referenciado.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 14/10/2021, às 23:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1063894 e o código CRC 01AD5473.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006232-29.2020.8.01.0000	1063894v2

https://sei.tjac.jus.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1116574&infra_sistema=1… 1/1