PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0000819-35.2020.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG
Interessado:	:	Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus
Assunto:	:	Licitação de internet para Santa Rosa do Purus

Despacho nº 19367 / 2021 - PRESI/DILOG

1.	Tratam os autos de instrução licitatória para contratação de empresa de telecomunicação para prestação de serviços de   acesso   à   rede   mundial   de   computadores   (internet),   para interligação da rede local do Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus.
2.	Vieram os   autos   a   esta   Diretoria   através   do   Despacho   CPL   19230/2021, (ID n.1034288), informando do fracasso da licitação, in verbis:
Trata-se da realização do Pregão Eletrônico nº 40/2021, objetivando à contratação de empresa de telecomunicação para prestação de serviços de acesso à   rede   mundial   de   computadores   (internet),   para interligação da rede local do Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus.
Conforme    depreende-se    dos    autos,     a     Ata     de     realização da sessão (id 1034281) registrou o fracasso da licitação, haja vista a única proposta existente no certame não ter aceitado a negociação que intencionou ajustar os preços ofertados aos valores de referência para a licitação.
Desta feita, exauridas as providências pertinentes a esta CPL, considerando a necessidade de contratação de empresa de telecomunicação para prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores (internet), para interligação da rede local do Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus, remeto o feito a essa Diretoria para conhecimento e deliberação quanto à repetição do certame, ao tempo em que sugerimos nova cotação de preços no mercado, pois a única empresa participante do certame apresentou preço bem acima do valor estimado pela Administração, conforme proposta de preço (id. 1033733).
3.	Nesse esteio, entendo que a repetição do certame é relevante e conveniente para desenvolvimento das atividades deste Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista que, o item a ser licitado é essencial para continuidade dos serviços naquele município e indispensáveis para o atendimento dos anseios do jurisdicionado.
4.	Nesse sentido, volvam-se os autos à GECON para nova coleta de preços, devendo manter tratativas junto aos cotantes com finco de estimular a participação de todos no Pregão Eletrônico, objetivado evitar novo fracasso ocasionado por falta de concorrência. Por oportuno, insto a GECON para que submeta à ordenadora de despesa minuta de autorização para repetição do certame licitatório.
5.	Após, encaminhem-se os autos à CPL para as providências de praxe.

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Araújo de Souza, Diretor(a), em 30/08/2021, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1035335 e o código CRC FDF6A8EE.

Processo Administrativo n. 0000819-35.2020.8.01.0000	1035335v2