PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018, QUE ENTRE	SI	CELEBRAM	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO		DO			ACRE		E	A EMPRESA					TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA						E CONSULTORIA LTDA,	PARA PRESTAÇÃO		DE		SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.
PROCESSO	Nº
000956-85.2018.8.01.0000

O	TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO
ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 06.006.830/0001-02, na Rua Nova Andirá, nº 228, neste ato representada pelo senhor Carlos Frederico Bastos Ribeiro, inscrito no CPF n° 273.786.837-87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por finalidade a renovação do contrato nº 51/2018, pelo período de mais 06 (seis) meses, a contar de 17 de outubro de 2021 a 17 de abril de 2022, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 (item 3.2., da Cláusula Terceira do Contrato Originário - 0481154 ).

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor total estimado do contrato é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário; e/ou
203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de
Justiça/AC
Fonte de Recurso	: 700 (RPI) e/ou 100 (RP)
Elemento de Despesa : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/10/2021, às 06:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO, Usuário Externo, em 14/10/2021, às 08:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1060995 e o código CRC BB8044A3.

Processo Administrativo n. 0000956-85.2018.8.01.0000	1060995v2