DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
1514/AC). Apelante: Banco da Amazônia S/A. Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/ AC). Advogada: Mayara Lima Soares (OAB: 5157/AC). Advogado: Leandro Ra- mos (OAB: 5347/AC). Advogado: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 25498/ PA). Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). Advo- gado: Eder Augusto dos Santos Picanco (OAB: 10396/PA). Apelado: Braga e Braga Importação e Exportação Ltda. Advogado: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB: 1514/AC). Apelado: Banco da Amazônia S/A. Advogado: Arman- do Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). Advogado: Vandré da Costa Pra- do (OAB: 3880/AC). Advogada: Mayara Lima Soares (OAB: 5157/AC). Advo- gado: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC). Advogado: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 25498/PA). Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). Advogado: Eder Augusto dos Santos Picanco (OAB: 10396/PA). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

1002236-06.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Protege S/A Proteção de Transporte de Valores. Advogada: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/SP). Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). Agra- vado: Gazin Industria e Comércio de Móveis e Eletrodoméstidos Ltda. Advo- gado: Julio Cesar T. Bonjorno (OAB: 33390/PR). Advogado: Celso N. Yokota (OAB: 33389/PR). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Câmara Criminal

0000084-35.2021.8.01.0010 - Apelação Criminal. Apelante: M. P. do E. do A.. Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). Apelado: A. G. O. da S.. Advogado: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio.

0006384-74.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Wilker Moreira. Ad- vogado: James Rosas da Silva (OAB: 5248/AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora: Joana D´Arc Dias Martins. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1001630-41.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Igor Bar- dalles Rebouças. Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). Impe- trado: Juízo de Direito da Vara Plantonista da Comarca de Rio Branco - Acre. Paciente: José Antônio de Sousa Gomes. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Primeira Câmara Cível

0023883-57.2009.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Espólio de Francisco Pereira Veras. Advogada: Silvana Cristina de Araújo Veras (OAB: 2779/AC). Advogada: Daniela Pedroso Del Corso (OAB: 2491/AC). Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). Advogado: Sergio Farias de Oli- veira (OAB: 2777/AC). Apelada: Espólio de Acrelite Lourdes Guimarães. Advo- gado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Sorteio.

0101286-85.2021.8.01.0000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Estado do Acre. Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). Agravado: F A Maringa Ltda. Advogado: Carlos Alexandre Tortato (OAB: 52658/PR). Ad- vogado: Silvio Sunayama de Aquino (OAB: 33911/PR). Advogada: Ana Maria
L. R. dos Santos Borges (OAB: 28901/PR). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0101287-70.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante:
A. N. T. FILHO - ME (AGENCIAMENTO DE VEÍCULOS MUSTANG). Advo- gado: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425/AC). Embargado: Banco Bradesco S/A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0101288-55.2021.8.01.0000 - Conflito de competência cível. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Suscitado: Juízo de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Sorteio.

0708993-86.2020.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Sergio Farias de Oli- veira. Advogado: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC). Apelada: Daiane Inês Feitosa Link. Advogado: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão.

1001628-71.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA. Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). Agravado: DENIZE AMARAL DE SOUZA. Relator(a): Laudi- von Nogueira. Tipo de distribuição: Sorteio.

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1001629-56.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Taís Batista Caetano. Advogado: WILLIAMSON PAZ DAS NEVES (OAB: 5386/AC). Agra-
vado: Banco Daycoval S/A. Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribui- ção: Sorteio.

1001632-11.2021.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Impetrada: Elen de Albuquerque Pedroza. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

Segunda Câmara Cível

0708663-55.2021.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: BANCO BRADES-
CO FINANCIAMENTOS S.A.. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). Apelado: José Alcimar de O. dos Santos Filho. Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP). Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001631-26.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Câmara de Dirigentes Lojistas de Caucaia. Advogado: CARLOS EDUARDO FALCÃO DE OLIVEIRA (OAB: 6859/CE). Agravado: Arnaldo Braga de Paula. Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). Relator(a): Júnior Al- berto. Tipo de distribuição: Sorteio.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº161/2021
Pregão Eletrônico SRP nº 08/2021
Processo nº: 0001241-10.2020.8.01.0000
Prestadora de Serviços: NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.571.096/0001-40
Objeto: prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Poder Judici- ário do Estado do Acre, especificamente, a Comarca de Cruzeiro do Sul, Valor Total da Ata: R$ 178.945,32 (Cento e setenta e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela Servidora Ras- milda Melo Moura Silva, Supervisora de Regional da Diretoria Regional do Vale do Juruá e a gestão ficará a cargo da Diretoria Regional do Vale do Juruá, na pessoa da Diretora Myria Greyce Mendes de Souza Castro.
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e a represen- tante da empresa, a Senhora Elissandra Silva Almeida.

TERMO ADITIVO

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CE- LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.

PROCESSO Nº 000956-85.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribu-
nal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Bran- co/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001- 21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
06.006.830/0001-02, na Rua Nova Andirá, nº 228, neste ato representada pelo senhor Carlos Frederico Bastos Ribeiro, inscrito no CPF n° 273.786.837-87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

O presente termo aditivo tem por finalidade a renovação do contrato nº 51/2018, pelo período de mais 06 (seis) meses, a contar de 17 de outubro de 2021 a 17 de abril de 2022, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 (item 3.2., da Cláusula Terceira do Contrato Originário - 0481154 ).

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor total estimado do contrato é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário; e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Jus- tiça/AC
Fonte de Recurso : 700 (RPI) e/ou 100 (RP)

Elemento de Despesa : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

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CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/10/2021, às 06:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO, Usuário Externo, em 14/10/2021, às 08:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Pregão Eletrônico SRP nº 41/2021 Processo nº 0006717-29.2020.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Órgão do Poder Judiciário Estadual, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Jus- tiça, s/n, Via Verde, Rio Branco, Estado do Acre, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, considerando a homologação da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 41/2021, homologada em 21/09/2021, processo administrativo n.º 0006717-29.2020.8.01.0000, RESOLVE registrar os preços do fornecedor abaixo elen- cado, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital, obedecidos os preceitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 7.892/2013, 9.488/2018 e 10.024/2019, e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993, subordinando-se às condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

1.	DO OBJETO
1.1	A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos de impressão (toner, cartuchos e ribbons), com logística rever- sa, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 41/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2.	DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir da publicação do extrato da Ata, ficam registrados neste Tribunal, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor a seguir, objetivando o compromisso de fornecimento de materiais constantes deste Instrumento, nas condições estabelecidas no ato convoca- tório.
Fornecedor: Empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.210.196/0001-00, sediada na Rua Major Emídio de Castro, nº 431, Bairro Vila Santo Antonio – São José do Rio Preto-SP, CEP 15014-420, Telefone/Fax: (017) 2138-0700, E-mail: dsilicitacao@gmail.com, repre- sentada por André Correa da Rocha, RG n.º 29.896.216-0 SSP/SP, CPF nº 220.578.458-77, vencedor dos itens 8, 12, 22, 28, 31 e 32.

3.	DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1	Os preço registrados, as especificações, as quantidades e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANTIDADE	QUANTIDADE PRA ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

8	CARTUCHO DE TONER PRETO, ORIGINAL, para impressora Samsung modelo 3310ND (MLT D205L/ XAA) 5000 páginas para: ML-3310ND, ML-3710ND, SCX-4833FD, SCX-5637FR.
Marca: DSI Fabricante: CHINAMATE Modelo / Versão: MLT-D305L	
Unid	
120	
240	
R$ 44,00	
R$ 5.280,00	

12	CARTUCHO DE TONER ORIGINAL para impressora a Laser Samsung, Modelo SL-M4020ND-ML- TD203U-capacidade 15.000 cópias, preto.
Marca: DSI Fabricante: CHINAMATE Modelo / Versão: MLT-D203U	
Unid	
60	
120	
R$ 50,00	
R$ 3.000,00	

22	CARTUCHO DE TONER ORIGINAL para impressora laser Samsung modelo ML-3750ND MLT-D305/ ELS capacidade 15.000 cópias.
Marca: DSI Fabricante: CHINAMATE Modelo / Versão: MLT-D305L	
Unid	
90	
180	
R$ 50,00	
R$ 4.500,00	

28	CARTUCHO DE TONER ORIGINAL para impressora Xerox Phaser 4510, impressão de alta capacidade (19.000 páginas) ref 113R00712.
Marca: DSI Fabricante: CHINAMATE Modelo / Versão: 113R00712	
Unid	
160	
320	
R$ 260,00	
R$41.600,00	

31	CARTUCHO DE TONNER ORIGINAL para impressora multifuncional Sansung MLT D111s, compatível com a impressora M2070, M2070W, M2020W laser preto; Produtividade mínima de 1.500 páginas.
Marca: DSI Fabricante: CHINAMATE Modelo / Versão: MLT-D111S	
Unid	
50	
100	
R$ 46,00	
R$ 2.300,00	
32	CARTUCHO DE TONER para Impressora multifuncional laser monocrática SL-M4070F. Marca: DSI Fabricante: CHINAMATE Modelo / Versão: D203U	Unid	10	20	R$ 363,73	R$ 3.637,30	
VALOR TOTAL DA ATA:	R$ 60.317,30 (sessenta mil trezentos e dezessete reais e trinta centavos)	
3.2.	A existência de preço registrado não obriga o Tribunal de Justiça a efetuar aquisições unicamente daqueles concorrentes que tiveram seus preços registra- dos, ficando-lhe facultada a utilização de licitação específica para a aquisição pretendida, cabendo-lhes, no entanto, a preferência na aquisição em igualdade de condições.
3.3.	As contratações decorrentes desta ata de registro de preços serão formalizadas pelo órgão gerenciador mediante termo contratual e/ou emissão da res- pectiva Nota de Empenho (NE).
3.4	Os materiais deverão ter prazo de garantia/validade mínimo de um ano, contra vícios e/ou defeitos de fabricação, a contar da data de entrega dos materiais no almoxarifado.
3.5	Os materiais relacionados devem ser originais de fábrica, não sendo aceitos cartuchos/toner remanufaturados/reciclados.

4.	MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
4.1.	As aquisições de materiais de uso contínuo serão processadas de acordo com a movimentação do almoxarifado, cujo estoque é planejado para atender as demandas por um período de três meses. Ressuprimento trimestral.
4.2.	Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Regional Diretoria Regional do Vale do Alto Acre – DRVAC, no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, 69.920-193 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0400, de segunda a sexta-feira no horário das 08 horas às 17 horas.

5.	DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
5.1	Em atenção ao disposto na política de sustentabilidade ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do seu Plano de Logística Sustentável, assim como a Lei nº 12.305/2010, dentre outros normativos, faz-se necessário que a empresa vencedora adote o sistema de LOGÍSTICA REVERSA, de modo a dar destinação adequada aos resíduos derivados das futuras aquisições.
XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a