PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2017

QUARTO	TERMO
ADITIVO	DE
PRORROGAÇÃO		DO CONTRATO	Nº	73/2017 CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A	EMPRESA		BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	-	EPP,	PARA		A PRESTAÇÃO				DE
SERVIÇO	DE
MANUTENÇÃO CORRETIVA	NO
SISTEMA	DE
TELEFONIA FIXA.
Processo	nº:
0001377-12.2017.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via     Verde,     inscrito     no     CNPJ     sob     o     nº     04.034.872/0001-21,     doravante denominado   CONTRATANTE,   neste    ato    representado    por    sua    Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa Basitel Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.279.933/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Dr. Francisco de Souza, n° 291, sala nº 204, Centro, Rio Bonito-RJ representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Clécio Mendes de Sá, portador da carteira de identidade n° 04664216-1, inscrito no CPF n° 579.773.487-72, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor anual estimado do contrato é de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), sendo o valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais) para serviços e R$ 111.000,00 (cento e onze    mil    reais)    para    peças,    que    será    realizada    por    meio    do     Programa     de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ, Fonte de Recurso 700 (RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 30 de novembro de 2021 a 26 de novembro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data de assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/10/2021, às 06:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Clécio Mendes de Sá, Usuário Externo, em 15/10/2021, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1061069 e o código CRC 6EB70710.

Processo Administrativo n. 0001377-12.2017.8.01.0000	1061069v2