PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0001989-08.2021.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Supervisão Regional Área de Transporte
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SEGURO PARA FROTA DE VEÍCULOS

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro para a frota de veículos do Poder Judiciário do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO os respectivos Estudo Técnico Preliminar, (ID nº 0945307) e o Termo de Referência (ID nº 1024550).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 20 de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/08/2021, às 20:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1028866 e o código CRC 1B62ECAF.

Processo Administrativo n. 0001989-08.2021.8.01.0000	1028866v3