Código:		
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR				
	FOR-DILOG-002-xx		
			
	(V.00)		

ORIGEM: Solicitação DRVAC/SUTRP, evento 0945121.

1. OBJETIVO

1.1 Estudo de viabilidade para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos deste Tribunal de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais) acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, conforme especificações constante nesta solicitação (0945121).

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

2.1 A presente licitação justifica-se pela necessidade de garantir a preservação do patrimônio deste Poder, bem como a prevenção de eventuais sinistros que possam ocorre durante o uso continuado da frota de veículos. Os veículos são utilizados no transporte de servidores a serviço da instituição, materiais e no transporte pessoal de autoridades investidas em cargos de auta relevância. Aliado a isso, tem-se a necessidade de garantir maior segurança contra eventuais casos de sinistro, roubos, quebra de veículos em viagens, dentre outros problemas que possam acontecer e a facilidade de recuperação dos veículos, em casos de sinistros, bem como o ressarcimento de possíveis danos a terceiros justificando assim a contratação. Ademais, informo que a ATA 121/2020 vigente de seguro total da frota encerra dia 15/10/2021, sem possibilidade de renovação por se trata de Ata de Registro de Preço, conforme evento (0853003).

3.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

3.1. Lei nº. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs. 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.

4. ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

4.1 Atualmente, os serviços são prestados pela empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, cuja vigência encerra em 15/10/2021, serviços esses de seguro total para a frota de veículos da frota do TJ, SEI 0000996-96.2020.8.01.0000).

5. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

5.1 Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

	7.1 Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

7.2 Requisitos Obrigacionais

7.2.1. Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação;

7.2.2. Havendo sinistro que obrigue a realização de serviços, estes deverão ser executados, obrigatoriamente em concessionária autorizada ou empresa credenciada indicada pela Seguradora, desde que tenha a aprovação e autorização do Contratante, observando que a reposição de peças será procedida utilizando peças originais;

7.2.3. Estando o veículo dentro do prazo da garantia de fábrica, deverão as peças e os serviços serem realizados na oficina do concessionário da marca do veículo, ou de oficinas por este expressamente autorizadas, de modo a manter a garantia de fábrica.

7.2.4. Caso ocorra sinistro em municípios do interior do Estado, deverá a Seguradora providenciar o reboque para o traslado do veículo até Rio Branco/AC, ou a outro município indicado pelo TJAC, onde serão prestados os serviços que se façam necessários.

7.2.5. No caso de reboque, realizá-lo assumindo a responsabilidade do veículo durante o embarque, o transporte e o desembarque até a sede do tribunal ou à oficina contratada-indicada pelo TJAC.

7.2.6. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Contratante, quanto à execução dos serviços contratados.

7.2.7. Manter em Rio Branco - Acre, filial ou representação tecnicamente qualificada, durante a vigência do seguro.

7.2.8. Enviar de imediato o corretor responsável, em casos de sinistro, para que seja providenciada a documentação legal necessária á prestação dos serviços, incluindo assistência a terceiros.

7.2.9. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão e/ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus empregados ou prepostos na execução dos serviços contratados.

7.2.10. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como laudos, vistorias, salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras despesas que forem devidas aos seus empregados ou prepostos, no desempenho dos serviços contratados.

7.2.11. Vistoriar, IN LOCO, as condições dos veículos para ter conhecimento do estado e situação dos veículos, antecipadamente à realização da licitação.

8. ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades estão distribuídos pela quantidade de veículos pertencentes ao Poder Judiciário, conforme planilha abaixo:

GRUPO I-VEÍCULOS AUTOMOTORES

				Bõnus	Código de		
Item	Placa	Modelo	Comarca	Atual			
					Identificação		
				(%)			

	Placa NAE-2604,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.19-		
01	Chassi 93XLNKB8TFCE96132 Ano		Rio Branco	3			
	2014/2015	GL D			0		

	Placa NAE-2384,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.14-		
02	Chassi 93XLNKB8TFCE96117 Ano		Rio Branco	3			
	2014/2015	GL D			9		

	Placa NAE-2564,	MMC/L200 TRITON	Senador		58.820.277.292.20-		
03	Chassi 93XLNKB87FCE96107 Ano			3			
	2014/2015	GL D	Guiomard		3		

	Placa NAE-2434,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.12-		
04	Chassi 93XLNKB8TFCE96095 Ano		Rio Branco	3			
	2014/2015	GL D			2		

05	Placa NAE-2574,	MMC/L200 TRITON	Cruzeiro do	3	58.820.277.292.13-		
	Chassi 93XLNKB8TFCE96084 Ano	GL D	Sul		0		

2014/2015

	Placa NAE-2584,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.15-		
06	Chassi 93XLNKB8TFCE96073 Ano		Tarauacá	3			
	2014/2015	GL D			7		

	Placa NAE-2594,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.21-		
07	Chassi 93XLNKB8TFCE96069 Ano		Feijó	3			
	2014/2015	GL D			1		

	Placa NAE-2614,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.23-		
08	Chassi 93XLNKB8TFCE96054 Ano		Rio Branco	3			
	2014/2015	GL D			8		

	Placa NAE-2424,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.25-		
09	Chassi 93XLNKB8TFCE96051 Ano		Acrelândia	3			
	2014/2015	GL D			4		

	Placa NAE-2654,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.18-		
10	Chassi 93XLNKB8TFCE96035 Ano		Rio Branco	3			
	2014/2015	GL D			1		

	Placa NAE-2704,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.17-		
11	Chassi 93XLNKB8TFCE96025 Ano		Mâncio Lima	3			
	2014/2015	GL D			3		

	Placa NAE-2394,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.22-		
12	Chassi 93XLNKB8TFCE96020 Ano		Brasileia	3			
	2014/2015	GL D			0		

	Placa NAE-2414,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.24-		
13	Chassi 93XLNKB8TFCE96005 Ano		Epitaciolândia	3			
	2014/2015	GL D			6		

	Placa NAE-2404,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.28-		
14	Chassi 93XLNKB8TFCE96000 Ano		Rio Branco	3			
	2014/2015	GL D			9		

	Placa NAE-3034,	MMC/L200 TRITON	Cruzeiro do		58.820.277.292.29-		
15	Chassi 93XLNKB8TFCE95985 Ano			3			
	2014/2015	GL D	Sul		7		

	Placa NAE-3024,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.26-		
16	Chassi 93XLNKB8TFCE95970 Ano		Rio Branco	3			
	2014/2015	GL D			2		

17	Placa NAE-2724,	MMC/L200 TRITON	Xapuri	3	58.820.277.292.32-		

	Chassi 93XLNKB8TFCE95961 Ano GL D			7		
	2014/2015						
							
	Placa NAE-3044,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.31-		
18	Chassi 93XLNKB8TFCE95956 Ano		Assis Brasil	3			
	2014/2015	GL D			9		

	Placa NAE-2554,	MMC/L200 TRITON	Sena		58.820.277.292.30-		
19	Chassi 93XLNKB8TFCE95950 Ano			3			
	2014/2015	GL D	Madureira		0		

	Placa NAE-3014,	MMC/L200 TRITON			58.820.277.292.27-		
20	Chassi 93XLNKB8TFCE95944 Ano		Rio Branco	3			
	2014/2015	GL D			0		

	Placa NAE-3534,	MMC/L200 TRITON	Plácido de		58.820.277.292.35-		
21	Chassi 93XLNKB8TFCE93125 Ano			3			
	2014/2015	GL D	Castro		1		

22	Placa MZR-6436, Chassi	TOYOTA HILUX			58.820.277.292.33-		
		CD4X4 SR, 3.0 TB	Rio Branco	3			
	8AJFZ22G395011546/ Ano 2009/09				5		
		16V, BRANCO					
							
	Placa MZR-6526,	TOYOTA HILUX			58.820.277.292.34-		
23	Chassi 8AJFZ22G295011537 Ano	CD4X4 SR, 3.0 TB	Rio Branco	3			
					3		
	2009/09	16V, BRANCO					

	Placa MZR-6496,	TOYOTA HILUX			58.820.277.292.36-		
24	Chassi 8AJFZ22G595011564 Ano	CD4X4 SR, 3.0 TB	Rio Branco	3			
					0		
	2009/09	16V, BRANCO					

	Placa MZT-3716,	TOYOTA HILUX	Cruzeiro do	3	58.820.277.292.37-		
25	Chassi 8AJFZ22G695011427 Ano	CD4X4 SR, 3.0 TB					
			Sul		8		
	2009/09	16V, BRANCO					

	Placa NAB-0457,	TOYOTA HILUX			58.820.277.292.49-		
26	Chassi 8AJFZ22G595011581 Ano	CD4X4 SR, 3.0 TB	Rio Branco	3			
					1		
	2009/09	16V, BRANCO					

	Placa NAC-6499,	TOYOTA HILUX			58.820.277.292.38-		
27	Chassi 8AJFZ22G1A5011923 Ano	CD4X4 SR, 3.0 TB	Rio Branco	3			
					6		
	2009/09	16V, BRANCO					

	Placa MZU-8431,	FIAT/DOBLO ELX			58.820.277.292.39-		
28	Chassi 9BD119307A1065632 Ano		Rio Branco	3			
		1.4 8V FLEX 5P			4		
	2010/10						

29	Placa MZQ-5991,	FIAT/DOBLO ELX	Rio Branco	3	58.820.277.292.40-		
	Chassi 9BD119307A1064097 /Ano	1.4 8V FLEX 5P			8		
	010/10						
							
	Placa NAC-6435,	404406-			58.820.277.292.41-		
30	Chassi 93W245L34D2098987 /Ano	FIAT/DUCATO	Rio Branco	3			
					6		
	2012/13	MINIBUS, BRANCO					

	Placa NXR-9319,	FIAT/PALIO WK			58.820.277.292.42-		
31	Chassi 9BD373154D5022837 Ano		Brasileia	3			
		TREKK 1.6			4		
	2012/13						

	Placa NAD-5981,	HYUNDAI/HR TCI-			58.820.277.292.43-		
32	Chassi 95PZBN7HPCB039641 /Ano RD DIES. 2P,	Rio Branco	3			
				2		
	2011/12	BRANCO					

	Placa NAD-5991,	HYUNDAI/HR TCI-			58.820.277.292.44-		
	Chassi 95PZBN7HPCB039639 /Ano RD DIES. 2P,	Rio Branco	3			
33				0		
	2011/12	BRANCO					

	Placa NAD-6001,	M. BENZ/710,			58.820.277.292.45-		
34	Chassi 9BM688159CB834155 /Ano		Rio Branco	3			
	2011/12	BRANCO			9		

	Placa NXS-3470,	CITROEN/JUMPER			58.820.277.292.47-		
35	Chassi 935ZBWMMBD2103841	M33M 23S,	Rio Branco	3			
					5		
	Ano 2012/13	BRANCO					

	Placa NXS-3510, Chassi	CITROEN/JUMPER	Cruzeiro do		58.820.277.292.48-		
36	935ZBWMMBD2103446/ Ano			3			
		M33M 23S	Sul		3		
	2012/13						

	Placa NXS-3480,	CITROEN/JUMPER	Cruzeiro do		58.820.277.292.50-		
37	Chassi 935ZBWMMBD2103891			3			
		M33M 23S	Sul		5		
	Ano 2012/13						

	Placa NAG-3218,	FIAT/LINEA			58.820.277.292.51-		
38	Chassi 9BD1105BDD1554846 Ano		Rio Branco	3			
	2012/13	ESSENCE 1.8			3		

	Placa NAG-0178,	FIAT/LINEA			58.820.277.292.52-		
39	Chassi 9BD1105BDD1554187 Ano		Rio Branco	3			
	2012/13	ESSENCE 1.8			1		

	Placa NAG-3208,	FIAT/LINEA			58.820.277.292.54-		
40	Chassi 9BD1105BDD1555068 Ano		Rio Branco	3			
	2012/2013	ESSENCE 1.8			8		

41	Placa NAG-0148,	FIAT/LINEA	Cruzeiro do	3	58.820.277.292.53-		
	Chassi 9BD1105BDD1555532 Ano	ESSENCE 1.8	Sul		0		
	2012/2013						
							
	Placa NAG-3548,	FIAT/LINEA			58.820.277.292.55-		
42	Chassi 9BD1105BDD1555538 Ano		Rio Branco	3			
	2012/2013	ESSENCE 1.8			6		

	Placa NXT-1198,	NISSAN/MARCH 1.0			58.820.277.292.56-		
43	Chassi 94DFDUK13FB106107 Ano	S 5P/074CV	Rio Branco	3			
					4		
	2014/15	BRANCA					

	Placa NXT-1188,	NISSAN/MARCH 1.0			58.820.277.292.58-		
44	Chassi 94DFDUK13FB105739 Ano	S 5P/074CV	Rio Branco	3			
					0		
	2014/15	BRANCA					

	Placa NXT-1158,	NISSAN/MARCH 1.0			58.820.277.292.59-		
45	Chassi 94DFDUK13FB104673 Ano	S 5P/074CV	Rio Branco	3			
					9		
	2014/15	BRANCA					

	Placa NXT-1178,	NISSAN/MARCH 1.0					
		S 5P/074CV			58.820.277.292.57-		
46	Chassi 94DFDUK13FB106074 Ano		Rio Branco	3			
	2014/15	BRANCA ANO			2		
		2014/15					

	Placa NXT-1168,	NISSAN/MARCH 1.0			58.820.277.292.60-		
47	Chassi 94DFDUK13FB104900 Ano	S 5P/074CV	Rio Branco	3			
					2		
	2014/15	BRANCA					

	Placa NXT-1238,	NISSAN/MARCH 1.0			58.820.277.292.61-		
48	Chassi 94DFDUK13FB104212 Ano	S 5P/074CV	Rio Branco	3			
					0		
	2014/15	BRANCA					

	Placa NXT-1228,	NISSAN/MARCH 1.0			58.820.277.292.62-		
49	Chassi 94DFDUK13FB106266 Ano	S 5P/074CV	Rio Branco	3			
					9		
	2014/15	BRANCA					

50	Placa NXT-1248,	NISSAN/MARCH 1.0	Cruzeiro do	3	58.820.277.292.63-		
	Chassi 94DFDUK13FB104447 Ano	S 5P/074CV	Sul		7		
	2014/15	BRANCA					

	Placa NXT-1208,	NISSAN/MARCH 1.0			58.820.277.292.65-		
51	Chassi 94DFDUK13FB104680 Ano	S 5P/074CV	Rio Branco	3			
					3		
	2014/15	BRANCA					

52	Placa QLU-3202,	Toyota/Corolla Sedan	Rio Branco	3	58.820.277.292.66-		
	Chassi, 9BRBLWHE6F0025862Ano	GLI 1.8 16V(FLEX)			1		
	2015/2015						

53	Placa QWM-9A02, Chassi	VW/MASCA ROMA	Rio Branco	0	1º SEGURO		
	9532G82W0LR021527 Ano 2019						
							
	Placa QLU-3212,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.67-		
					0		
54	Chassi, 9BRBLWHE8F0026026Ano		Rio Branco	3			
	2015/2015	GLI 1.8 16V (FLEX)					

	Placa QLU-3232,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.76-		
55	Chassi 9BRBLWHE5F0026002		Rio Branco	3			
	Ano 2015/2015	GLI 1.8 16V (FELX)			9		

	Placa QLU-3242,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.68-		
56	Chassi 9BRBLWHE6F0026008		Rio Branco	3			
	Ano 2015/2015	GLI 1.8 16V (FLEX)			8		

	Placa QLU-3252,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.69-		
57	Chassi 9BRBLWHE4F0026010		Rio Branco	3			
	Ano 2015/2015	GLI 1.8 16V (FLEX)			6		

	Placa QLU-3262,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.78-		
58	Chassi 9BRBLWHE1F0026031		Rio Branco	3			
	Ano 2015/2015	GLI 1.8 16V (FLEX)			5		

	Placa QLU-3272,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.70-		
59	Chassi 9BRBLWHE7F0026017		Rio Branco	3			
	Ano 2015/2015	GLI 1.8 16V (FLEX)			0		

	Placa QLU-3282, Chassi	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.71-		
60	9BRBLWHE4F0026055		Rio Branco	3			
	Ano 2015/2015	GLI 1.8 16V (FLEX)			8		

	Placa QLU-3292,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.75-		
61	Chassi 9BRBLWHE1F0026062Ano		Rio Branco	3			
	2015/2015	GLI 1.8 16V (FLEX)			0		

	Placa QLU-3302,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.74-		
62	Chassi 9BRBLWHE1F0026076Ano		Rio Branco	3			
	2015/2015	GLI 1.8 16V (FLEX)			2		

63	Placa QLU-3312,	Toyota/Corolla Sedan	Rio Branco	3	58.820.277.292.77-		
	Chassi 9BRBLWHE1F0026112Ano	GLI 1.8 16V (FLEX)			7		

2015/2015

	Placa QLW-1152,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.79-		
64	Chassi 9BRBLWHEXG0030063		Rio Branco	3			
	Ano 2015/2015	GLI 1.8 16V (FLEX)			3		

	Placa MZR-3466,	Toyota/Corolla Sedan			58.820.277.292.80-		
65	Chassi 9BRBD48E3B2512971		Rio Branco	3			
	Ano 2010/2011	XEI 2.0 16V			7		

	Placa MZW-2106,	AGRALE/COMIL			58.820.277.292.81-		
66	Chassi 9BYC21K1W2C000561		Rio Branco	3			
	Ano 2002/2002	BELLO M, BRANCA			5		

	Placa MZW-8704, Chassi				58.820.277.292.82-		
67	9BGRM6940AG114149	GM/PRISMA/MAXX	Rio Branco	3			
	Ano 2009/2009				3		

	Placa QLV-1447,						
68	Chassi 8AJBA3FS5H0243202	Toyota SW4 DSL 4x4	Rio Branco	3	58.820.277.292.84-		
							
	Ano 2017/2017 (VEÍCULO	SRX A/T 7S 17/17			0		
							
	BLINDADO Nível III-A)						
							
	Placa MZW-4271,	FIAT/LINEA HLX			58.820.277.292.85-		
69	Chassi 9BD110586A1522772 Ano		Rio Branco	3			
		1.9			8		
	2010/2010						

	Placa QLU-3156,	HILUX SW4 SR-AT			58.820.277.292.86-		
70	Chassi 8AJKA8D1K31794880 Ano	4X2 2.7 VVTi	Rio Branco	1			
					6		
	2018/2019 (Viatura Policial)	16v(N.S					

71	Placa QLU-3166,	HILUX SW4 SR-AT			58.820.277.292.88-		
	Chassi 8AJKA8CD5K3179557	4X2 2.7 VVTi	Rio Branco	1			
					2		
	Ano 2018/2019 (Viatura Policial)	16v(N.S					

	Placa OXP-8776,	COROLLA SEDAN					
72	Chassi 9BRBD3HEXK0403784		Cruzeiro do		58.820.277.292.87-		
		(N.Serie) XEi 2.0 16v		1			
	Ano 2018/2019 (VEÍCULO		Sul		4		
	BLINDADO Nível III-A)	(A					

	Placa QLW-6717,	KA HATCH 1.5 SE			58.820.277.292.89-		
73	Chassi 9BFZH55SOK8233426 Ano		Rio Branco	1			
		PLUS 12V (Flex)			0		
	2018/2019						

74	Placa QLW-7A19,	VW/ MASCA ROMA	Cruzeiro do	1	58.820.277.292.90-			
		Chassi 9532G82W3LR007718 Ano		Sul		4			
		2019/2020							
									
		Placa QLV-3324,	: GOL 1.6 MSI 8v			58.820.277.292.91-			
75	Chassi 9BWAB45UXKT132983 Ano		Rio Branco	1				
		2019/2019	(TotalFlex) 4p A/G			2			

		Placa NAG-4289, Chassi	FIAT LÍNEA			58.820.277.292.95-			
76	9BD1105BDC1546273 Ano		Rio Branco	1				
		ESSENCE 1.8			5			
		2011/2012							

		Placa NAF-2199, Chassi	FORD RANGER			58.820.277.292.93-			
77	8AFER13P4CJ461848 Ano		Rio Branco	1				
		XLT			9			
		2011/2012							

78	Placa MZY6232, Chassi	NISSAN/XTERRA	Cruzeiro do		58.820.277.292.94-			
	94DTEND228J926604 Ano			1				
		2.8 SE	Sul		7			
		2007/2008							

		Placa QDZ-3408, Chassi	TOYOTA HILUX						
79	8AFSZZFHCHJ447427DB		Rio Branco	0	1º SEGURO		
		CDSRXA4FD					
		Ano 2016/2017							

		Placa PHD-3J25,							
80	Chassi 8AJHA8CD6H2594993,	TOYOTA HILUX	Rio Branco	0	1º SEGURO		
		Renavan 01116960785							

GRUPO II-MOTOCICLETAS

				Bõnus	Código de		
Item	Placa	Modelo	Comarca	Atual			
					Identificação		
				(%)			

	Placa NAC-1887, Chassi						
81	9C2KD04209R034588	HONDA/NXR150	Assis Brasil	3	58.820.277.291.24-		
		BROS ES, PRETO			0		
							
	Ano 2009/09						
							
	Placa NAC-1947,	HONDA/NXR150	Rodrigues		58.820.277.291.19-		
82	Chassi 9C2KD04209R041994			3			
		BROS ES, PRETO	Alves		3		
Ano 2009/09

83	Placa NAE-4068,	HONDA/NXR150	Rio Branco	3	58.820.277.291.23-		
	Chassi 9C2KD0550CR505369 Ano BROS ES,			1		
	2011/12	VERMELHA					
							
	Placa NAC-1877,	HONDA/NXR150			58.820.277.291.20-		
84	Chassi 9C2KD04209R032033		Brasiléia	3			
	Ano 2009/09	BROS ES, PRETO			7		

	Placa NAC-2347,	HONDA/NXR150			58.820.277.291.21-		
85	Chassi 9C2KD04209R042063		Feijó	3			
	Ano 2009/09	BROS ES, PRETO			5		

	Placa NAC-1937,	HONDA/NXR150			58.820.277.291.25-		
86	Chassi 9C2KD04209R042053		Tarauacá	3			
	Ano 2009/09	BROS ES, PRETO			8		

	Placa NAC-2047,	HONDA/NXR150			58.820.277.291.26-		
87	Chassi 9C2KD04209R040857 Ano		Mãncio Lima	3			
	2009/09	BROS ES, PRETO			6		

	Placa NAC-1957,	HONDA/NXR150			58.820.277.291.27-		
88	Chassi 9C2KD04209R041976		Rio Branco	3			
	Ano 2009/09	BROS ES, PRETO			4		

	Placa NAC-2027,	HONDA/NXR150	Marechal		58.820.277.291.28-		
89	Chassi 9C2KD04209R042058			3			
	Ano 2009/09	BROS ES, PRETO	Thaumaturgo		2		

	Placa NAC-2017,	HONDA/NXR150			58.820.277.291.29-		
90	Chassi 9C2KD04209R040838		Acrelândia	3			
	Ano 2009/09	BROS ES, PRETO			0		

	Placa NAC-1907,	HONDA/NXR150	Senador		58.820.277.291.30-		
91	Chassi 9C2KD04209R040746			3			
	Ano 2009/09	BROS ES, PRETO	Guiomard		4		

	Placa NAC-1987,	HONDA/NXR150			58.820.277.291.31-		
92	Chassi 9C2KD04209R040834		Jordão	3			
	Ano 2009/09	BROS ES, PRETO			2		

93	Placa NAC-1927,	HONDA/NXR150	Xapuri	3	58.820.277.291.32-		
	Chassi 9C2KD04209R040794	BROS ES, PRETO			0		

Ano 2009/09

	Placa MZW-						
94	3481, Chassi 9C2KD04209R058028 HONDA/NXR150	Porto Walter	3	58.820.277.291.33-		
	Ano 2009/09	BROS ES, PRETO			9		

	Placa MZO-4198, Chassi	YAMAHA/XTZ125 E,	Cruzeiro do		58.820.277.291.34-		
95	9C6KE093060007677			3			
	Ano 2006/06	PRETA	Sul		7		

	Placa MZO-4228, Chassi	YAMAHA/XTZ125 E,	Cruzeiro do		58.820.277.291.35-		
96	9C6KE093060007892			3			
	Ano 2006/06	PRETA	Sul		5		

	Placa MZO-2334,	C 100	Cruzeiro do		58.820.277.291.36-		
97	Chassi 9C2HA050WWR020962						
		DREAM(MOTONETA)		3			
	Ano 1998/98	0 GAS.	Sul		3		

9. PREÇOS ESTIMADOS E PESQUISA DE MERCADO

9.1 Os preços estimados são os constantes no mapa de preços, eventos (1021796, 1022643).

9.2 O mapa de preços tem como base a pesquisa de preços contidas nos eventos (1021796, 1022643).

9.3 Metodologias aplicada à pesquisa de preços é realizada no portal banco de preços de acordo com a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.

9.4 Quantidades estimadas mencionada na solicitação de aquisição (doc. 0945121).

10. RESULTADOS PRETENDIDOS

10.1 Pretende-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de seguro da frota de veículo, obter um mecanismo ágil e seguro para realização de futuras aquisições conforme demanda, sem comprometimento da execução orçamentária.

11. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

11.1 Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento por demanda de acordo com a necessidade da frota de veículos do Poder Judiciário, informo que as aquisições serão acompanhados pela Supervisão de Transportes (SUTRP), onde são atendidas conforme contratações anteriores.

12. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

12.1 Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

13.1 Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que os serviços por demanda e de acordo com as necessidades do Poder Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente aquisição, devendo dar prosseguimento ao processo de contratação.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 16/08/2021, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0945307 e o código CRC DED804A9.

0001989-08.2021.8.01.0000	0945307v28