Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Solicitação nº: 186	
Objeto da Compra/Contração	
Material de Consumo ( x )	Material Permanente ( )	Serviço ( )	

Solicitante	
Unidades solicitantes: GEPRJ - Gerência de Projetos; SEPSO - Secretaria de Programas Sociais	
Responsável pela solicitação: Josué da Silva Santos	
Telefone(s): 68 - 98109-9713	E-mail: josue.silva@tjac.jus.br	

Objeto
Aquisição de material de consumo para realização das açções do Projeto Cidadão Indígena - Multirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020.

Objeto
Aquisição de material de consumo para realização das açções do Projeto Cidadão Indígena - Multirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020.	

Justificativa da aquisição	A aquisição de material de consumo  aqui  propostas  objetiva  garantir  a  realização das ações itinerantes de prestação de serviços às populações ribeirinhas e indígenas, objeto do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020. Essas ações serão desenvolvidas nos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre
Dentre os benefícios diretos e indiretos que resultarão da contratação, pode-se destacar a ampliação do acesso à Justiça e a Cidadania à população mais distante dos centros urbanos, principalmente as populações tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros).
A aquisição dos insumos propiciará a execução de diversas ações do projeto, permitindo que o público alvo, caracterizado por um população que, em geral, é desassistida pelo Poder Público, possa ser contemplada com a emissão de documentação básica, tais como: certidões de nascimento, casamento e óbito; carteira de identidade; CPF; título de eleitor; carteira de trabalho. O projeto contempla ainda a realização de palestras sobre os direitos do cidadão, dentre outros serviços de políticas públicas, visando a garantia da cidadania e a inclusão social.
A presente solicitação está em consonância com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em específico no seu Plano de Ação (Fundamentos para o Mapa Estratégico 2021-2026), estando contemplada na perspectiva "Sociedade". Em relação a sua adequação estratégica, está contemplada no objetivo de "Garantir o aprimoramento de serviços prestados à sociedade, com vistas ao fortalecimento da cidadania de forma equânime e eficiente" e na diretriz estabelecida de "Fomentar e executar projetos e ações de interesse da sociedade".
Em relação ao agrupamento das ações, o presente lote contempla a contratação de serviços.
No que se refere à sustentabilidade ambiental, na contratação dos serviços aqui solicitados, deve-se observar o que estabelece a Constituição Federal, em art. 225, caput, no sentido que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Nesse ponto, o presente projeto e suas aquisições e contratações está alinhado à prática comum no TJAC, que insere em seus procedimentos rotineiros práticas mais sustentáveis de consumo. Ao optar pela busca da sustentabilidade, o Tribunal se adequa à sua missão constitucional e se habilita a divulgar, promover e até mesmo cobrar da sociedade ações semelhantes.
Os serviços aqui solicitados, devem ser licitados considerando essas diretrizes, além do princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, que é um um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 5º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Os serviços devem ser licitados ainda, de modo a considerar a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, em atendimento à Recomendação nº 11, de 22.5.2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais relacionados que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.
Por fim, as referências e estudos preliminares da presente solicitação estão contempladas no Plano de Trabalho do Convênio Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, bem como em seu Extrato do Convênio (Evendo 0949696 do SEI 0000317-96.2020.8.01.0000).	
Local de consumo ou aplicação dos
serviços	As ações descritas na presente solicitação, que contempla a aquisição de material de consumo para realização ações do convênio supramencionado, serão desenvolvidas nos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.	

DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS DE CONSUMO:

ITEM	
DESCRIÇÃO DETALHADA	
UNIDADE	
QUANTIDADE	
1	Gasolina, tipo comum;	lt	5.000	
2	Óleo Diesel, Tipo S-10.	lt	10.000	

3	Água mineral sem gás garrafas plásticas de 500 ml.	unid	3.000	

4	Papel A-4 na cor branca, (210 x 297 mm), gramatura 75g/m², não reciclado, resma com 500 folhas;	
unid	
300	

5	Caneta esferográfica azul, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio de 1 mm e dispositivo de ventilação no corpo. Caixa com 50 unidades;	
cx	
100	

6	Copo descartável para água, 180m, Poliestireno branco ou transparente, dimensões aproximadas 48 x 37 x 34 cm; 3.4 Quilogramas Caixa com 2.500 unidades;	
cx	
30	

7	Sacos para lixo, 50 litros, Super Forte, azul ou preto, rolo/pacote com 20 sacos (10 kg), 63 cm, dimensão aproximada do rolo 23.6 x 6.4 x 5 cm; 420 g;	
unid	
200	
8	Clips niquelado nº 2 caixa com 100 unidades;	cx	50	
9	Colchetes nº 13, caixa com 72 unidades;	cx	50	
10	Grampeador p/20 folhas, com 13cm, para grampos 26/6 e capac. até 20 folhas;	unid	20	

11	Papel higiênico, neutro, branco, folha dupla, picotado, med. 10cm de largura por 30m de comprimento, pacote com 4 unidades;	
pct	
480	

12	Pincel marca texto, tinta fluorescente, cor amarela, ponta chanfrada com espessura de 5mm, com formato ergonômico, ponta para traço fino e grosso;	
unid	
100	
13	Pasta portfólio, cor preta, capacidade de 10 documentos em formato A4;	unid	100	
14	Pasta simples polipropileno c/elástico, transparente, formato 310x220cm (A4);	unid	4.400	
15	Barbante cru, n°10, em algodão, incolor, rolo com no mínimo 80m.	unid	20	

16	Camisetas de malha, na cor branca, gola redonda, mangas curtas, arte com pintura em policromia (frente e costas). Tamanho P, M, G e GG.	
unid	
3.100	

17	Camisetas gola polo e mangas curtas, 100% algodão, cor branca, contendo 3 (três) logomarcas, sendo uma na manga lado direito, uma no peito lado esquerdo e outra na manga lado esquerdo, todos bordados e coloridos. Tamanho P, M, G, GG.	
unid	
600	

Rio Branco-AC, 12 de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Josue da Silva Santos, Gerente, em 12/04/2021, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0951600 e o código CRC 84032957.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002306-06.2021.8.01.0000	0951600v8