05/10/2021 14:02	SEI/TJAC - 1022675 - Autoriza��o

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0002316-50.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Logística, Gabinete Des.ª Eva
Evangelista
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Aquisição de material permanente - Convênio nº 904427/2020

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Aquisição de material permanente para realização das ações do Projeto Cidadão Indígena - Multirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma
+Brasil nº 904427/2020, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 1021878, e o Termo de Referência, evento 1019982.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 12 de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/08/2021, às 18:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1022675 e o código CRC 78B6746E.

Processo Administrativo n. 0002316-50.2021.8.01.0000	1022675v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1073764&infra_sistem… 1/1