MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

PLATAFORMA +BRASIL

OBJETO:
Projeto Cidadão – Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos) e Indígenas, buscando a igualdade racial e social.

Nº / ANO DA PROPOSTA:
042079/2019

CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O pacto a ser firmado entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no intuito de viabilizar a execução do presente projeto, está de acordo transferência de recursos financeiros visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Portanto, POR FALTA DE ESPAÇO NESSE ESPAÇO CONTINUAMOS NO PLANO DE TRABALHO, EM ANEXO.	
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
O presente projeto está inserido no Eixo Temático V - Outros direitos difusos e coletivos, especificamente em seu item A:

No Estado do Acre, apesar das ações sociais e políticas públicas desenvolvidas há vários anos ainda existem cidadãos, principalmente habitantes de áreas de antigos seringais, regiões ribeirinhas e aldeias indígenas em muitos municípios acrianos que ainda não asseguraram de forma plena o direito à cidadania.	
PÚBLICO ALVO:
O público-alvo, ou seja, o segmento da sociedade com determinadas características em comum ao qual se dirige os resultados do projeto, abrange as comunidades tradicionais (ribeirinhos, colonos, indígenas, seringueiros) que residem em áreas rurais de difícil acesso e não são alcançadas pelos benefícios do poder público. É para esse público-alvo que as ações serão direcionadas. Estima-se que cerca de 1500 famílias (6000 pessoas) serão beneficiadas direta e indiretamente com as ações do Projeto.	
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
O principal problema a ser enfrentado pela equipe que executará o projeto é transpor os milhares de quilômetros que serão percorridos pela equipe (por terra e rios), seja em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania à colonos, ribeirinhos e comunidades indígenas. O Acre possui duas estações bem definidas: inverno (quente e seco) e verão (chuvoso).cont noanexo	
RESULTADOS ESPERADOS:
Quando o projeto for concluído e o objeto e metas alcançados, os principais resultados que serão obtidos são os do resgate da cidadania e a promoção da igualdade racial e social, por intermédio da prestação de serviços de expedição gratuita de documentação básica (registro de nascimento, registro de casamento, CPF, carteira de identidade, 2ª via da identidade, carteira de trabalho, título de eleitor), atendimentos jurídicos, de saúde básica e previdenciários às comunidades atendidas, anexo.	

1	- DADOS DO CONCEDENTE

CONCEDENTE:
30000	NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA	
CPF DO RESPONSÁVEL:
411.137.051-91	NOME DO RESPONSÁVEL:
PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA	
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala 538. Brasilia-DF	CEP DO RESPONSÁVEL:
70064-900	

2	- DADOS DO PROPONENTE

PROPONENTE:
04.034.872/0001-21	
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
PODER JUDICIARIO	
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA RUA DO TRIBUNAL DE JUSTIA, SN, BR-364, KM 02	CENTRO ADMINISTRATIV	VIA VERDE	
CIDADE:
RIO BRANCO	UF:
AC	CÓDIGO MUNICÍPIO: 0139	CEP:
69914220	E.A.:
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal	DDD/TELEFONE:	
BANCO:
001 - BANCO DO BRASIL SA	AGÊNCIA:
3550-5	CONTA CORRENTE:
91057	
CPF DO RESPONSÁVEL:
106.452.254-87	NOME DO RESPONSÁVEL:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA	
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
RUA VENEZUELA, 840, CASA - HABITASA	CEP DO RESPONSÁVEL:
69905112	

4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES

VALOR GLOBAL:	R$ 822.698,99	
VALOR DA CONTRAPARTIDA:	R$ 16.453,98	
VALOR DOS REPASSES:	Ano	Valor	
	2020
2021	R$ 572.913,01
R$ 233.332,00	
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:	R$ 16.453,98	
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:	R$ 0,00	
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:	R$ 0,00	
INÍCIO DE VIGÊNCIA:	30/12/2020	
FIM DE VIGÊNCIA:	01/04/2023	
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:	2023	

Meta nº:	1

5 - PLANO DE TRABALHO

Especificação:	Realizar uma ação itinerante de prestação de serviços às populações ribeirinhas e indígenas dos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.	
Unidade de Medida:	UN	Quantidade:	1.0	Valor:		R$ 822.698,99	
Início Previsto:	30/12/2020	Término Previsto:	01/04/2023	Valor Global:		R$ 822.698,99	
UF: AC	Município:	0139 - RIO BRANCO	CEP:	69915-631	
Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
Etapa/Fase nº:	1	
Especificação:	Estruturar a ação itinerante com os insumos referente às aquisições dos Materiais de consumo, bem como, a contratação da prestação de serviços, necessários à execução dos atendimentos.A forma de contratação será por licitação e serão 3 prestadores: 1 (um) prestará o serviço de som e será realizado 6 (seis) eventos; o outro prestador será o de foto 3x4 e serão tiradas 4000 mil fotos e o ultimo prestador de será o da alimentação e serão fornecidas 1500 marmitex.
Indicador: Relatório e contratos.	
Quantidade:
1.0 un	Valor:
R$ 604.182,32	Início Previsto:
30/12/2020	Término Previsto:
01/04/2023	
Etapa/Fase nº:	2	
Especificação:	Realizar as ações de atendimentos junta à população ribeirinha e nas áreas indígenas, de abrangência do Convênio.
Indicador: Previsão de atender 5000 pessoas. A equipe responsável por realizar esses atendimentos serão a equipe do Projeto Cidadão, e os profissionais cedidos pelos parceiros, como técnicos, médicos, assistente sociais entre outros.	
Quantidade:
1.0 un	Valor:
R$ 218.516,67	Início Previsto:
30/12/2020	Término Previsto:
01/04/2023	

6	- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

MÊS DESEMBOLSO: Dezembro	ANO: 2020	
META Nº: 1	VALOR DA META:	R$ 572.913,01	
DESCRIÇÃO:	Realizar uma ação itinerante de prestação de serviços às populações ribeirinhas e indígenas dos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.	
VALOR DO REPASSE:	R$ 572.913,01	PARCELA Nº:	1	
MÊS DESEMBOLSO: Fevereiro	ANO: 2021	
META Nº: 1	VALOR DA META:	R$ 233.332,00	
DESCRIÇÃO:	Realizar uma ação itinerante de prestação de serviços às populações ribeirinhas e indígenas dos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.	
VALOR DO REPASSE:	R$ 233.332,00	PARCELA Nº:	2	
7	- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PODER JUDICIARIO

MÊS DESEMBOLSO: Dezembro	ANO: 2020	
META Nº: 1	VALOR DA META:		R$	16.453,98	
DESCRIÇÃO:	Realizar uma ação itinerante de prestação de serviços às populações ribeirinhas e indígenas dos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.	
VALOR DO REPASSE:	R$ 16.453,98	PARCELA Nº:	1	

8	- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Notebook	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 449052	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 2,00	V. UNITÁRIO:	R$ 3.925,32	V.TOTAL:	R$ 7.850,64	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Copiadora multifuncional laser;	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 449052	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: un	QUANTIDADE: 2,00	V. UNITÁRIO:	R$ 3.716,65	V.TOTAL:	R$ 7.433,30	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Confecção de 2000 unidades de Cartaz tamanho A3, medindo 29,7 X 42,0 cm, com impressão colorida 4 x4, em papel couchê 115g	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 2000,00	V. UNITÁRIO:	R$ 6,59	V.TOTAL:	R$ 13.180,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Confecção de 80 Unidade de faixas, em lona branca, medindo 80 X 300 cm, cada, com
impressão colorida em ambos os lados – qualidade fotográfica. Acabamento formado por perfil em madeira, PVC ou alumínio colocados nas extremidades. Fixação através de cordões de nylon ou material similar medindo no mínimo 4 metros, fixados nas partes superiores e inferiores dos perfis, cada cordão fixado.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 80,00	V. UNITÁRIO:	R$ 239,49	V.TOTAL:	R$ 19.159,20	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Confecção de 600 unidades de Camisetas gola polo e mangas curtas, 100% algodão, cor
branca, contendo 3 (três) logomarcas, sendo uma na manga lado direito, uma no peito lado esquerdo e outra na manga lado esquerdo, todos bordados e coloridos. Tamanho P,M,G,GG. Esse item será adquirido com as fontes Contrapartida e o restante com recurso do convênio, ou seja, fonte 100 e 200, Contrapartida R$ 16.543,98 e Recurso do Convênio R$ 1.432,02	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 600,00	V. UNITÁRIO:	R$ 29,96	V.TOTAL:	R$ 17.976,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Confecção de 3100 unid. de camisetas de malha, na cor branca, gola redonda, mangas
curtas, arte com pintura em policromia (frente e costas). Tamanho P, M, G e GG.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: un	QUANTIDADE: 3100,00	V. UNITÁRIO:	R$ 18,15	V.TOTAL:	R$ 56.265,00	
OBSERVAÇÃO:	

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 20 Passagem aérea RBO x Santa Rosa do Purus;
20 Passagem aérea RBO x Tarauacá;
20 Passagem aérea RBO x Cruzeiro do Sul.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339033	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: un	QUANTIDADE: 3,00	V. UNITÁRIO:	R$ 11.816,47	V.TOTAL:	R$ 35.449,40	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 300 resmas de Papel A-4 na cor branca, (210 x 297 mm), gramatura 75g/m²; 100 Caixas de
caneta esferográfica azul, corpo sextavado, ponta com esfera de tungstênio de 0,01 mm e dispositivo de ventilação no corpo; 30 caixas de Copo descartável para água, 180m; 200 Sacos para lixo, 50 litros (10 kg), 63 cm; 50 cx. Clips niquelado nº 2, caixa com 100 unidades; 50 cx. Colchetes nº 13, caixa com 72 unidades; 20 unid. Grampeador p/20 folhas, com 13cm, para grampos 26/6 e capac. até 20 folhas; 100 unid. de caneta marca texto; 100 unid. de Pasta portfolio, cor preta, capacidade de 10 documentos em formato A4; 4400 unid. de Pasta transparente, aba elástico, A4; 480 pct. Papel Higiênico 30m, branco, folha dupla; 20 rolos de Barbante cru, n°10, 80m, em algodão, incolor.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 12,00	V. UNITÁRIO:	R$ 2.401,00	V.TOTAL:	R$ 28.812,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aquisição de 3000 Unid. de garrafas de água mineral sem gás (garrafas plásticas de 500 ml	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: RO	QUANTIDADE: 3000,00	V. UNITÁRIO:	R$ 1,58	V.TOTAL:	R$ 4.740,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Camionete 4x4	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 449052	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: un	QUANTIDADE: 1,00	V. UNITÁRIO:	R$ 167.783,33	V.TOTAL:	R$ 167.783,33	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Diárias, informo, o valor da diárias é referente ao servidor, sem cargo em comissão ou sem
função gratificada, é o menor valor de uma diária dentro de Estado paga por este Tribunal, conforme a Portaria nº 552/2017, anexada à Aba anexo da proposta.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339014	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: un	QUANTIDADE: 200,00	V. UNITÁRIO:	R$ 303,86	V.TOTAL:	R$ 60.772,00	
OBSERVAÇÃO:	

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 4000 fotos de 3X4 Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos
locais dos eventos para expedições de fotografias para 4000 carteiras de identidades, com cenário de fundo branco e iluminação especifica e adequada, impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta;

Sonorização para 6(seis) eventos de médio a serem realizados no projeto Cidadão com no mínimo o seguinte equipamento: 01 (uma) mesa de som mínimo 10 (dez) canais; 01 (um) amplificador mínimo 600 W RMS; 04 (quatro) caixas de som acústicas mínimo de 150 W RMS; 06 (seis) microfones profissionais, sendo o mínimo de 03 (três) deles sem fio.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: un	QUANTIDADE: 2,00	V. UNITÁRIO:	R$ 48.671,01	V.TOTAL:	R$ 97.342,02	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Aquisição de combustível 5.000L de gasolina comum e de 10.000l óleo diesel.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: L	QUANTIDADE: 2,00	V. UNITÁRIO:	R$ 33.875,00	V.TOTAL:	R$ 67.750,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:   Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo mamitex,
contendo: arroz, feijão, farofa, macarrão, salada e carne, sendo 1/2 dos marmitex com carne bovina e 1/2 com carne de frango, com peso mínimo de 650 gr. As refeições devem ser Servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato redondo com tampa, cada marmitex acompanhado de 01 refrigerante em lata de 350ml.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: un	QUANTIDADE: 1500,00	V. UNITÁRIO:	R$ 37,34	V.TOTAL:	R$ 56.010,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Serviço de confecção da 2ª via da identidade	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: un	QUANTIDADE: 3000,00	V. UNITÁRIO:	R$ 57,52	V.TOTAL:	R$ 172.560,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartucho para copiado laser	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: un	QUANTIDADE: 10,00	V. UNITÁRIO:	R$ 961,61	V.TOTAL:	R$ 9.616,10	
OBSERVAÇÃO:	

9	- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO

NATUREZA DA DESPESA	
Código	Total	Recursos	Contrapartida Bens e Serviços	Rendimento de Aplicação	
339014	R$ 60.772,00	R$ 60.772,00	R$ 0,00	R$ 0,00	
	339030	R$ 217.498,30	R$ 217.498,30	R$ 0,00	R$ 0,00		

NATUREZA DA DESPESA	
Código	Total	Recursos	Contrapartida Bens e Serviços	Rendimento de Aplicação	
339033	R$ 35.449,40	R$ 35.449,40	R$ 0,00	R$ 0,00	
	339039	R$ 325.912,02	R$ 325.912,02	R$ 0,00	R$ 0,00		
449052	R$ 183.067,27	R$ 183.067,27	R$ 0,00	R$ 0,00	
TOTAL GERAL:	R$ 822.698,99	

10	
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao  	 para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Pede Deferimento,

Local e Data

Proponente

- DECLARAÇÃO

11	- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado

Local e Data

Concedente (Representante legal do Órgão ou Entidade

Nome do Arquivo:
12	
- ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial

Páginas de SICONV 042079 capacidade.pdf

Complementares -Projeto .pdf

Nome do Arquivo:
Declaracao contrapartida.pdf

Nome do Arquivo:

Comprovação da Contrapartida

Documentos Digitalizados do Convênio

SEI_MJ - 13588501 - Convênio FDD 904427 - TJAC.pdf