PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0002959-08.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DRVJU	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de Ata de Registro de Preços (SRP) visando fornecimento de botijas e recargas de gás para atender as necessidades do Po Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul (Polo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alve Tarauacá (Polo supridor da Comarca de Feijó e Jordão), por um período de 12 (doze) meses	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 34/2021, que resultou na "Ata de Realização" (Evento ID n. 1012186), "Resultado por Fornecedor" (Evento ID n. 1012430) e "Termo de Adjudicação" (Evento ID n. 1012432), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do referido certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa "AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI", inscrita no CNPJ nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), sendo R$11.000,00 (onze mil reais) para o grupo 1 e R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para o grupo 2.
2.	Desta feita, com esteio nos elementos jungidos ao presente feito, acolho o parecer exarado pela Assesoria Jurídica desta Presidência (Evento ID
n. 1062429), ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro deste Tribunal de Justiça.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 13/10/2021, às 22:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1062533 e o código CRC CE201273.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002959-08.2021.8.01.0000	1062533v5