DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
intime todos os envolvidos.

15.	Após, não havendo outras providências, arquive-se o feito com a devida baixa eletrônica.

16.	Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 13/10/2021, às 16:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002959-08.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:DRVJU
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de Ata de Registro de Preços (SRP) visando fornecimento de botijas e recargas de gás para atender as necessidades do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul (Polo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves) e Tarauacá (Polo supridor da Comarca de Feijó e Jordão), por um período de 12 (doze) meses

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 34/2021, que resultou na “Ata de Realização” (Evento ID n. 1012186), “Resultado por Fornecedor” (Evento ID
n. 1012430) e “Termo de Adjudicação” (Evento ID n. 1012432), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do referido certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa “AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI”, inscrita no CNPJ nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), sendo R$11.000,00 (onze mil re- ais) para o grupo 1 e R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para o grupo 2.
2.	Desta feita, com esteio nos elementos jungidos ao presente feito, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (Evento ID n. 1062429), ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro deste Tribunal de Justiça.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 13/10/2021, às 22:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001989-08.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Supervisão Regional Área de Transporte Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos deste Tribunal de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais) aci- dentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 50/2021, de acordo com a “Ata de Realização” (Evento ID n. 1056426), “Resultado por Fornecedor” (Evento ID n. 1056430) e “Termo de Adjudicação” (Evento ID n. 1056432), o Pregoeiro do Tri- bunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por .grupo, a empresa PORTO SEGURO COMPA- NHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60, com o valor global de R$40.423,76 (quarenta mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos) para o grupo 1.
2.	Restou fracassado a licitação concernente ao “grupo 2”.
3.	Desta feita, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência deste Tribunal de Justiça, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pelo Pregoeiro do certame referen- ciado.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 13/10/2021, às 22:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Rio Branco-AC, sexta-feira 15 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.933

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2021 PROCESSO SEI Nº 0004523-22.2021.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC); e a ITAVIDA CLUBE DE SEGUROS (ITAVIDA).

OBJETO: O presente Termo tem por objeto permitir que a ITAVIDA CLUBE DE SEGUROS, possa requerer ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre-TJAC, a efetivação de descontos de débitos em folha de pagamento, dentro do limite legal, relativos as despesas com mensalidades, contraídas pelos seus asso- ciados, servidores ativos, aposentados e pensionistas e por ele administrado.

DATA DE ASSINATURA: 08/10/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamen- te e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, e o Presidente da ITAVIDA Clube de Seguros, Abimael Araújo dos Santos.

Processo Administrativo nº:0003880-64.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR
Requerente:Delvan Barbosa França Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Verbas Rescisórias. Deferimento.

DECISÃO

1.	Trata-se de procedimento administrativo iniciado pelo ex-servidor Delvan Barbosa França, visando a percepção de verbas rescisórias em face de sua exoneração do cargo de provimento em comissão (Evento Sei n. 0990939).

2.	O feito se encontra instruído com informações funcionais do Requerente, prestadas pela GECAD-CAD (Evento SEI n. 1002063); cálculo do quantum devido (Evento SEI n. 1006763); decisão da DIPES, pelo deferimento do pleito (Evento SEI n. 1008661) e certidão da DIFIC, dando conta da disponibilidade orçamentária e financeira no valor de R$ 2.465,16 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), para custear o pagamento pre- tendido.

3.	Vieram os autos cls.

4.	É o breve relato do necessário. DECIDO.

5.	Pois bem. A Diretoria de Finanças e Informação de Custos – DIFIC, consig- nou haver disponibilidade orçamentária e financeira para custear a despesa com o pagamento de Verbas Rescisórias (Evento SEI n. 1056312).

6.	A ser assim, ACOLHO a manifestação da Diretoria de Gestão de Pessoas – DIPES (Evento SEI n. 1008661), para DEFERIR o pagamento ao requerente no importe de R$ 2.465,16 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), a ser adimplido, consoante disponibilidade informada pela DIFIC, para custear despesa com o pagamento de verbas rescisórias, que será realizado na Rubrica 3.1.90.94.00.

7.	À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para as providências de praxe.

8.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, efetuar a notifica- ção e/ou intimação do requerente.

9.	Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dan- do ciência a quem de direito.

10.	Após, arquive-se o feito com a devida baixa eletrônica.

Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/10/2021, às 17:10, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005800-10.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR
Requerente:Linda Audrei Nascimento Barbary Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre