08/10/2021 13:15	SEI/TJAC - 1061418 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0003443-57.2020.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para contratação de serviço técnico de fornecimento de manutenção corretiva, preventiva, es montagem, desmontagem, transferência, instalação, alinhamento, movimentação de torres de comunicação do Poder Judic Estado do Acre, todos sob demanda da CONTRATANTE, com fornecimento de material, incluindo-se Rádios, Antenas, módulos
cabeamento (lógico e elétrico) e demais itens inerentes ao funcionamento	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 37/2021, de acordo com as Atas de Realização (id 1013652 e 1031433) e Resultado por Fornecedor (id 1031435), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa REDCREEK ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.717.318/0001-56, com valor de R$ 169.950,00 (cento e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta reais) para prestação de serviços e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$ 219.950,00 (duzentos e dezenove mil novecentos e cinquenta reais), conforme Proposta (id 1030831).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/10/2021, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1061418 e o código CRC C3902C24.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003443-57.2020.8.01.0000	1061418v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1114020&infra_sistem… 1/1