DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à aquisição de material de consumo para realização das ações do Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indí- genas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020.
2.	Pois bem. Perlustrando os autos, constato que foram juntados o mapa de preços (id 0992114), bem ainda a minuta do edital (id 1015203) que apresenta a respectiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (id 1042709), acompanhada da informação de disponibilidade financeira (id 1033804).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o ID n. 1039328.
4.	Ademais, constato, ainda, que a Diretoria de Logística informa que as reco- mendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1033804).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/10/2021, às 11:30, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0002306-06.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 53/2021. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de material de consumo para realização das ações do Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Ser- viços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indíge- nas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, conforme as condições, quan- tidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 25 de outubro de 2021, às 10h00min (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco – AC, 05 de outubro de 2021

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira do TJAC

Processo Administrativo nº:0002316-50.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Projetos Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material permanente para realização das ações do Pro- jeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à aquisição de material permanente para realização das ações do Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indí- genas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020.
2.	Pois bem. Perlustrando os autos, constato que foram juntados o mapa de preços (id 1034813), bem ainda a minuta do edital (id 1034604) que apresenta a respectiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (id 1041524), acompanhada da informação de disponibilidade financeira (id 1033965).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (id 1037336).
4.	Ademais, constato que a Diretoria de Logística informa que as recomen- dações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1058139).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/10/2021, às 11:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.929

111

Processo SEI n.º 0002316-50.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 54/2021. Tipo: Menor Preço por Item e Grupo. Objeto: Aquisição de material permanente para realização das ações do Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indí- genas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras- net.gov.br, no dia 25 de outubro de 2021, às 10h00min (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefo- nes (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco – AC, 05 de outubro de 2021

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro do TJAC

Processo Administrativo nº:0000262-14.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Projetos Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fotográficos, locação de tendas, mesas e cadeiras, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, visando a garantia da cidadania e a inclusão social da população carente residente nos Municípios de Sena Madureira e Assis Brasil, no Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licita- tório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fotográficos, locação de tendas, mesas e cadeiras, para atender as necessidades do Po- der Judiciário do Estado do Acre, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, visando a garantia da cidadania e a inclusão social da população carente residente nos Municípios de Sena Madureira e Assis Brasil, no Estado do Acre.
2.	Pois bem. Perlustrando os autos, constato que foram juntados os mapas de preços (id 1015961 e 1016917), bem ainda a minuta de edital (id 1016953) que apresenta a respectiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (id 1016210), acompanhada da informação de disponibilidade financeira (id 0947700).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (id 1034693).
4.	Constato que a Diretoria de Logística informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1058209).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/10/2021, às 17:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0000262-14.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 55/2021. Tipo: Menor Preço por Item e Grupo. Objeto: Contratação de empresa pres- tadora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços fotográficos, lo- cação de tendas, mesas e cadeiras, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020, visando a garantia da cidadania e a inclusão social da população carente residente nos Municípios de Sena Madureira e Assis Brasil, no Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 27 de outubro de 2021, às 10h00min (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345 ou e-
-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco – AC, 06 de outubro de 2021

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira do TJAC

Processo Administrativo nº:0004538-88.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação

112

Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de outubro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.929
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de 01 (um) Certificado Digital padrão WILDCARD, do tipo A1 para servidores web para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 47/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1040726) e Resultado por Fornecedor (id 1040728), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame lici- tatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa HOST SERVER DO BRASIL INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.155/0001- 37, com valor global de R$ 2.440,35 (dois mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) para o item 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certa- me à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/10/2021, às 17:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006412-79.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR
:
Requerente:Gerência de Desenvolvimento de Pessoas Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Prorrogação de contrato - conciliadora

DECISÃO

1.	Trata-se de processo administrativo instaurado ex officio, objetivando a análise da situação funcional da colaboradora/conciliadora Marissa Raquel de Oliveira Costa, com a consequente pretensão de prorrogação do Termo de Adesão n. 17/2019, por meio do qual se deu a sua contratação.
2.	Da análise dos autos, depreende-se manifestação da Assessoria Jurídica da Presidência pelo indeferimento da prorrogação do Termo de Adesão n. 17/2019 (Evento SEI n. 0641351), por se tratar de pedido juridicamente impos- sível, eis que vedada a formalização de termo aditivo a contrato findo, e tendo em conta que o contrato a que se pretende prorrogação fora encerrado em 14 de agosto de 2021.
3.	Dito isso, ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI n. 1056216) e, pelos mesmos fundamentos, INDEFIRO a pretensão de prorrogação - me- diante aditivo - do Termo de Adesão 17/2019, devendo, via de consequência, dar-se o encerramento imediato das atividades desenvolvidas pela colabora- dora/conciliadora Marissa Raquel de Oliveira Costa, com o seu desligamento.
4.	À SEAPO para publicação do teor deste decisum no DJe, bem como para que proceda à notificação/intimação da colaboradora interessada, e de tudo dê ciência ao magistrado titular da Vara Única da Comarca de Xapuri/AC (unidade judiciária em que atua a colaboradora).
5.	À DIPES para as providências de praxe.
6.	Após, não havendo outras providências, arquive-se, com a devida baixa ele- trônica.
7.	Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/10/2021, às 18:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1935 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

RESOLVE:

Conceder meia diária ao servidor Diego dos Santos Maciel, Técnico Judi- ciário/Motorista, Matrícula 7001401, por seu deslocamento ao município de Bujari, no dia 21 de setembro do corrente ano, para que os oficiais de justiça desta Comarca possam cumprir diligências, na zona rural deste município, conforme proposta de viagem.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Publique-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 05/10/2021, às 19:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1963 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

RESOLVE:

Conceder três diárias e meia ao servidor Anderson Bryan Miranda de Lima Oliveira, Técnico Judiciário/Motorista, Matrícula 7001438, por seu desloca- mento ao município de Bujari, nos dias 04, 06, 08, 18, 19, 20 e 22 de outubro do corrente ano, para realização de atendimento àquela comarca, conforme proposta de viagem.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 04/10/2021, às 12:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1969 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do Despacho nº 21477/2021 PRESI/GAPRE e Ofício nº 4818/2021/RBFAM03, oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco,

R E S O L V E:

Designar a servidora Alessandra Aparecida Leandro, Técnico Judiciário, Matrícula 7000697, para responder interinamente pelo cargo de de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, no período de 03 de outubro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, tendo em vista o afastamento da Diretora titular, para usufruto de folgas férias e banco de horas.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 04/10/2021, às 12:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1985 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o inteiro o teor do Ofício nº 4934/2021, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Brasiléia,

RESOLVE:

Designar o servidor Edison Vallério dos Reis, Técnico Judiciário, Matrícu- la 7001544, para atuar como Supervisor de Comarca, Função de Confiança FC2-PJ, dos Processos de Trabalho de Distribuição de feitos judiciais, Proto- colo, e Contadoria-Partidoria da Diretoria do Foro da Comarca de Brasiléia, no período de 27 de setembro a 11 de outubro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 05/10/2021, às 19:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1986 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;