DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
67/2017, conforme segue.

Onde se Iê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, bem como promover a alteração quantitativa de modo a suprimir 10,97% do valor do contrato atualizado, fun- damentados nos art. 57, inc. II, cumulado com o art. 65, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93.

Leia-se:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, bem como promover a alteração quantitativa de modo a suprimir 13,56% do valor do contrato atualizado, fun- damentados nos art. 57, inc. II, cumulado com o art. 65, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 30 de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE OIiveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 01/10/2021, às 15:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 43/2021 PROCESSO SEI Nº 0004638-14.2019.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC); e a DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM).

OBJETO: Pelo presente Instrumento o cedende cede ao cessionário acima aludido, o uso do equipamento de informática, pertencente ao patrimônio do cedente, abaixo especificado:
QuantidadeDiscriçãoPatrimônio 01Impressota Xerox Phaser 3250036671 01Scanner EPSON047255

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamen- te e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, Desembargadora WaIdirene OIiveira da Cruz Lima Cordeiro, e a Delega- da Titular da Delegacia Especializada de atendimento à Mulher, EIenice Frez CarvaIho.

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 47/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, RENOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFI- CADOS DIGITAIS DO TIPO A3, PESSOA FÍSICA (E-CPF), PADRÃO ICP
- BRASIL E AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE OPERAÇÃO E ARMAZE- NAMENTO DE CHAVES CRIPTOGRÁFICAS/CERTIFICADOS DIGITAIS - TOKEN USB.

PROCESSO Nº 0005049-91.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Bran- co/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001- 21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, inscrita no CNPJ n° 01.554.285/0001-75, si-
tuada Rua Bela Cintra, nº 904, 11º andar, Bairro Cerqueira César, São Paulo
- SP, CEP: 01415-000, representada neste ato pelo Senhor Fábio Garbuio, portador da carteira de identidade n° 20.619.997 SSP/SP, inscrito no CPF n°

Rio Branco-AC, terça-feira 5 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.927

253

114.113.218-47 e Roni de Oliviera Franco, portador da cédula de identidade RG nº 10.911.505-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 031.796.478-09, dora- vante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

O presente termo aditivo objetiva a renovação do contrato, pelo período de
mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor do contrato é de R$ R$ 27.436,00 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais), sendo que R$ 8.776,00 (oito mil setessentos e setenta e seis re- ais) para aquisição de dispositivos de operação e armazenamento de chaves criptográficas e R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais) para serviço de emissão, renovação e validação de Certificados Digitais do tipo A3.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário Fonte: 700 (RPI
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.40.00 –
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 03 de outubro de 2021 a 03
de outubro de 2022.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 01 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por FABIO GARBUIO, Usuário Externo,
em 01/10/2021, às 14:05, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE OIi- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 01/10/2021, às 15:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 29/2020, QUE CONSENSUAL- MENTE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, MONTADOR DE MÓVEIS, CARREGA- DOR E JARDINAGEM.
Processo nº 0000386-31.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tri-
bunal de Justiça, s/n. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, representado neste ato por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° CNPJ sob o nº 17.571.096/0001-40, doravante de- nominada CONTRATADA, situada na Rua Coronel Alexandrino, nº. 202, Bairro Bosque - CEP: 69.900-697 - Rio Branco/AC, nesta cidade de Rio Branco/Ac, representada neste ato pelo Senhor Marcelo Spina Ortiz, portador da carteira de identidade n° 237274 SSP/AC, inscrito no CPF n° 589.494.702-25, resolvem celebrar o presente Termo aditivo, com o amparo da Lei 10.520/2002, Decre- tos Federal nºs 3.555/00, 7.892/2013, 9.488/2018, 9.507/2018 e 10.024/2019
e Decreto Estadual nº 4.767/2019, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93 (Acórdão 5263/2009 - Segunda Câmara), em decorrência do PRE- GÃO ELETRÔNICO SRP nº 37/2020, pelo modo de disputa no sistema ABER- TO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo
período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.