PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO
DE APOSTILAMENTO AO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 67/2017, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO	DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA	E
CORRETIVA,	COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT E ACJ.
Processo
nº 0005883-65.2016.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material observado quando da lavratura do 4º Termo Aditivo ao contrato 67/2017, conforme segue.

Onde se lê:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, bem como promover a alteração quantitativa de modo a suprimir 10,97% do valor do contrato atualizado, fundamentados nos art. 57, inc. II, cumulado com o art. 65, inc. I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93.

Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, bem como promover a alteração quantitativa de modo a suprimir 13,56% do valor do contrato atualizado, fundamentados nos art. 57, inc. II, cumulado com o art. 65, inc. I, alínea

"b", da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 30 de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 01/10/2021, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1055520 e o código CRC DC0B5088.

Processo Administrativo n. 0005883-65.2016.8.01.0000	1055520v1