PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 68/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA C. S. SANTOS - EIRELI, PARA PRESTAÇÃO	DE
SERVIÇOS	DE
ROÇAGEM,	NA COMARCA DE RIO BRANCO.
PROCESSO:
0007215-33.2017.8.01.0000

O	TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,	inscrito	no	CNPJ/MF	n°
04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado neste ato por seu Presidente em Exercício Desembargador Roberto Barros, e a empresa C. S. SANTOS-EIRELI, inscrita no CNPJ n° 13.344.554/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Jose Pereira Gurgel nº 320, Bairro Centro, Bujari
-AC, CEP: 69.926-000, representada neste ato pelo Senhor Cid Saldanha dos Santos, portador do CPF nº 008.105.372-06 e RG nº 10460233SSP/AC, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como restabelecer o equilíbrio econônico-financeiro referente aos exercícios de 2019 e 2020.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O mensal atualizado dos serviços é de R$ 7.622,44 (sete mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um valor global de R$ 91.469,28 (noventa e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).

Parágrafo único - Será pago, a título indenizatório, em parcela única, o valor de R$ 8.769,77 (oito mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), decorrente da repactuação referente aos exercícios de 2019/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 27 de outubro de 2021 a 23 de outubro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso: 700 (RPI),
Elementos de Despesa : 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra e 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.

CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data de assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 18 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 26/10/2021, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por cid saldanha dos santos, Usuário Externo, em 26/10/2021, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1065882 e o código CRC 0247524D.

Processo Administrativo n. 0007215-33.2017.8.01.0000	1065882v8