PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

12º TERMO ADITIVO AO	CONTRATO 33/2018

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO		Nº 33/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL	DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO	DE
SERVIÇOS	DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA		E
CORRETIVA	DOS
SISTEMAS		DE CONDICIONADORES DE	ARES,
SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE				DE MEDIÇÃO),	GRUPOS GERADORES				DE ENERGIA	E		NO- BREAKS		DOS
PRÉDIOS	DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA,		FÓRUM CRIMINAL e FÓRUM BARÃO	DO	RIO BRANCO, INCLUINDO			O FORNECIMENTO DE

MÃO	DE	OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS		DE CONSUMO E PEÇAS .
PROCESSO	Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresentada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548-55, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado do contrato é de R$ 327.803,58 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e três reais e cinquenta e oito centavos) sendo R$ 211.573,28 (duzentos e onze mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) para a prestação de serviço e manutenção e R$ 116.230,30 (cento e dezesseis mil duzentos e trinta reais e trinta centavos) , para aquisição de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 03 de janeiro de 2022 até 03 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Plano de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário
Fonte de Recursos: 700 (RPI)
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de novembro de 2021.

Processo Administrativo n. 0000006-76.2018.8.01.0000	1083495v1