138

Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.956
Considerando o inteiro teor do Ofício nº 343/2021, oriundo da 3ª Vara de Fa- mília da Comarca de Rio Branco e Decisão da Presidência deste Tribunal de Justiça,

R E S O L V E:

Designar a servidora Ana Cássia Andrade Caetano, Analista Judiciária/ As- sistente Social, Matrícula 7001765, para atuar no estudo de caso/elaboração dos autos 0710520-73.2020.8.01.0008.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2021, às 14:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006

PORTARIA Nº 2292 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 5452/2021, oriundo da 1ª Vara Crimi- nal da Comarca de Cruzeiro do Sul,

R E S O L V E:

Atribuir à servidora Loraine Janine Melo Rodrigues de Negreiro, Técnica Judiciária, Matrícula 7001575, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, com efeito retroativo a 20 de outubro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2021, às 14:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2314 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 5792/2021, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Capixaba e Decisão da Presidência deste Tribunal,

R E S O L V E:

Designar o servidor Hermenegildo Conceição de Oliveira, Analista Judiciá- rio/Oficial de Justiça da Comarca de Senador Guiomard, Matrícula 7000090, para atuar como Oficial de Justiça na Comarca de Capixaba, no dia 16 de novembro e no período de 18 a 26 de novembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do Oficial de Justiça Emanoel Marques Santana Filho, por motivo de férias.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2021, às 14:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO

Aos vigésimo dias do mês de novembro do ano de 2021, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, a Desembargadora Eva Evangelista retransmitiu à Desembargadora Waldirene Cordeiro o cargo de Presidente desta Egrégia Corte, de acordo com o Art. 1º, da Lei Complementar nº 264, de 23 de julho de 2013; o Art. 17, §1º, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, o Art. 52, I, do Regimento Interno. Do que, para constar, eu, Ellen Cristina Enes, Chefe de Gabinete, fiz digitar o presente, que subscrevo, juntamente com as autoridades nele nominadas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGE- LISTA de Araújo Souza, Desembargador(a), em 22/11/2021, às 09:42, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33/2018

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE EN- TRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SIS- TEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFOR- MADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA, FÓRUM CRIMINAL e FÓRUM BARÃO DO RIO BRAN- CO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .

PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/ Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Pre- sidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa JURUÁ SERVI- ÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, situ- ada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresentada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548- 55, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-
mo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O
valor estimado do contrato é de R$ 327.803,58 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e três reais e cinquenta e oito centavos) sendo R$ 211.573,28 (du- zentos e onze mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) para a prestação de serviço e manutenção e R$ 116.230,30 (cento e dezesseis mil duzentos e trinta reais e trinta centavos) , para aquisição de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 03 de janeiro de 2022 até 03 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:

Plano de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Ativi- dades do Fundo Especial do Poder Judiciário

Fonte de Recursos: 700 (RPI)

Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli-