PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO	DE APOSTILAMENTO AO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 51/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA		E CONSULTORIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE		MANUTENÇÃO PREDIAL.
Processo
nº 0000956-85.2018.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar (acrescer no Programa de trabalho uma fonte a mais de despesa) a dotação orçamentária presente na Cláusula terceira do 8º Termo Aditivo (1060995), em conformidade com a informação de disponibilidade orçamentária (1070441), conforme Informação contida no evento 1070432.

Onde se lê:
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário; e/ou
203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de
Justiça/AC
Fonte de Recurso	: 700 (RPI) e/ou 100 (RP)
Elemento de Despesa : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial

do Poder Judiciário; e/ou Justiça/AC; e/ou
Magistrados - FUNSEG

203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de

203.633.02.061.2282.2908.0000 - Fundo Estadual de Segurança dos

Fonte de Recurso	: 700 (RPI) e/ou 100 (RP)
Elemento de Despesa : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 25 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/11/2021, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1090778 e o código CRC 5E5DA409.

Processo Administrativo n. 0000956-85.2018.8.01.0000	1090778v2