PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0004208-91.2021.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DIINS
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Materiais/serviços gráficos

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais/serviços gráficos e de identidade visual, para uso eventual nas Unidades Administrativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, (evento 1067711), e o Termo de Referência, (evento 1068273).

Desembargador Roberto Barros Presidente em Exercício

Rio Branco-AC, 26 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 28/10/2021, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1071068 e o código CRC 0B522945.

Processo Administrativo n. 0004208-91.2021.8.01.0000	1071068v4