PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ALÍPIO PESSOA LIMA ME - DISTRIBUIDORA VALE DO ABUNÃ, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX E KIT LANCHE PARA A COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO
PROC. Nº 0008880-84.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo,  Rio  Branco/Acre  –  CEP.  69.920-193,   inscrito   no   CNPJ/MF   sob   o   n°   04.034.872/0001-21,   doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Roberto Barros, e a empresa Alípio Pessoa Lima ME - Distribuidora Vale do Abunã, inscrita no CNPJ nº 10.198.933/0001-99, com sede na Av. Juvenal Antunes, nº 175 – Centro – Plácido de Castro/AC, neste ato representada pelo senhor ALIPIO PESSOA LIMA, CPF nº 939.719.502-53, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo objetiva a renovação do contrato nº 70/2017, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, com atualização dos valores em 16,24%, bem como a supressão quantitativa concensual de 91,55% do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DE VALORES – Os valores unitários e totais ficam atualizados pelo INPC em 16,24% (dezesseis vírgula vinte e quatro porcento), conforme demonstrados a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	ATUALIZAÇÃO PELO INPC	
						VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	Kit Lanche	Unid	500	11,00	R$ 5.500,00	R$12,76	R$ 6.380,00	
2	Refeições Prontas	Unid	1500	14,00	R$ 21.000,00	R$ 16,24	R$ 24.360,00	
TOTAL	R$ 26.500,00	TOTAL CORRIGIDO	R$ 30.740,00	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUPRESSÃO

O valor total da supressão é de R$ 28.141,60 (vinte e oito mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos), correspondendo a 91,55% do valor do contrato atualizado, conforme quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID	QUANT.
CONTRATADA	QUANT.
SUPRIMIDA	VALOR UNIT.	TOTAL DA
SUPRESSÃO	

1	Kit Lanche (com a finalidade de atender as demandas da Comarca de Plácido de Castro). Composição: 01 (um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduíche (a escolher); 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher); 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).	

Unid	

500	

500	

R$ 12,76	

R$ 6.380,00	

2	Refeições prontas tipo Marmitex (com a finalidade de atender as demandas da Comarca de Plácido de Castro). Composição: As refeições deverão ser variadas, contendo no mínimo de 650g (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ou carne vermelha de primeira qualidade, massas legumes e saladas diversificadas, servidas em embalagens de alumínio descartáveis, formato retangular, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa de mesmo material ou similar.	

Unid	

1500	

1340	

R$ 16,24	

R$ 21.761,60	

R$ 28.141,60 (vinte e oito mil cento e quarenta e um reais e sessenta centavos)

TOTAL GERAL

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR CONTRATUAL

O valor total do contrato passa a ser de R$ 2.598,40 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 10 de novembro de 2021 a 10 de novembro de 2022.

CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário. Fonte de Recurso: 700 (RPI).
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 26/10/2021, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALIPIO PESSOA LIMA, Usuário Externo, em 04/11/2021, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1067337 e o código CRC 97AE7E5D.

Processo Administrativo n. 0008880-84.2017.8.01.0000	1067337v4