100

Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de novembro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.954
3592/AC). Apelada: Yolanda Costa da Silva. Advogada: Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB: 3441/AC). Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001755-09.2021.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível. Agravante: Paula Dias Lopes. Advogado: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). Agravado: Ozeias Alves Medeiro. Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Prevenção ao Ma- gistrado.

1001818-34.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: E. do A.. Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). Agravada:
C. da S. G. (Representado por sua mãe) E. S. da S. G.. D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP). Relator(a): Francisco Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Jurisdicional

0101460-94.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Acre. Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/ AC). Embargada: Flávia Vieira Silva. Advogado: Lúcio de Almeida Braga Junior (OAB: 20836/GO). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Preven- ção ao Magistrado.

1001820-04.2021.8.01.0000 - Direta de Inconstitucionalidade. Requerente: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Es- tado do Acre. Proc. Geral: Sammy Barbosa Lopes (OAB: 1620/AC). Requerido: Câmara de Vereadores do Município de Cruzeiro do Sul. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001823-56.2021.8.01.0000 - Revisão Criminal. Revisionando: Felipe dos Santos Duarte. Advogado: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE). Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Samoel Evan- gelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
o Oficial de Justiça indicado pela Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comar- ca de Capixaba,Hermenegildo Conceição de Oliveira, presta suas atividades de Oficialato na Comarca de Senador Guiomard, desse modo, deixando de se manifestar à falta de atribuição (id.n. 1079822).
4.	Nesse sentido, determinou-se a notificação do Diretor do Foro da Comar- ca de Senador Guiomard (id. n. 1082628), oportunidade em que se manifes- tou de forma favorável a solicitação advinda da Comarca de Capixaba (id. n. 1084487), além da anuência do servidor indicado (id. n. 1084456).
5.	Por derradeiro, informou o Supervisor do Foro da Comarca de Capixaba que o Oficial de Justiça Hermenegildo Conceição de Oliveira, atuou na data de 16/11/2021, nos autos da Medida Protetiva nº 0000280-20.2021.8.01.0005, dada a urgência do caso e em razão de não ter substituo para tanto (id. 1084640).
6.	Cls. os autos.
7.	É o breve relatório DECIDO.
8.	Pois bem. Da análise dos autos denota-se a necessidade de deliberação quanto ao pedido de substituição de Oficial de Justiça da Comarca de Capixa- ba - Emanoel Marques Santana Filho, no periodo de 12/11/2021 a 26/11/2021, com indicação do Oficial de Justiça da Comarca de Senador Guiomard - He- menegildo Conceição de Oliveira, tendo em vista o gozo de férias do titular.
9.	Nessa eira, ante a disponibilidade apresentada pelo servidor da Comarca de Senador Guiomard id. n. 1084456, bem como manifestação favorável do gestor da unidade (id.1084487),verifico ausência de óbice para tanto, ao réves, primando pela continuidade e eficiência dos serviços na unidade solicitante, defiro o pedido vindicado.
10.	Dito isso, atendendo o pleito, determino à DIPES, expedição de Porta- ria designando o Oficial de Justiça Hemenegildo Conceição de Oliveira, para substituir o titular, na Comarca de Capixaba, na data de 16/11/2021, e no perí- odo de 18/11/2021 a 26/11/2021.
11.	Ciência desta deliberação à Direção do Foro da Comarca de Capixaba e de Senador Guiomard,bem ainda ao servidor Hemenegildo Conceição de Oliveira
, na forma eletrônica.
12.	Cumpra-se. Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas

1001824-41.2021.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: ELI-	 	

ZANGELA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA. Advogado: José Fernando da Silva Neto (OAB: 3938/AC). Impetrado: Estado do Acre. Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. Impetrado: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre. Relator(a): Francisco Djal- ma. Tipo de distribuição: Sorteio.

TERMO DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE

TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,

EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AO SEU SUBSTITUTO LEGAL

Ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de 2021, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, a Desembargadora Waldirene Cordeiro transmitiu à Desembargadora Eva Evangelista o cargo de Presidente desta Egrégia Corte, no período de 17 a 19 de outubro de 2021, de acordo com o Art. 1º, da Lei Complementar nº 264, de 23 de julho de 2013; o Art. 17, §1º, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, o Art. 52, I, do Regimento Interno. Do que, para constar, eu, Ellen Cristina Enes, Chefe de Gabinete, fiz digitar o presente, que subscrevo, juntamente com as autoridades nele nomi- nadas.

Rio Branco-AC, 16 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/11/2021, às 09:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003951-66.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Requerente
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Indicação de Oficial de Justiça

DECISÃO

1.	Trata-se de expediênte - OF. N.5792/CPDFO, advindo da Direção do Foro da Comarca de Capixaba, solicitando indicação de Oficial de Justiça, ante alte- ração de férias do titular daquela unidade (id n. 1075518).
2.	Desta feita, considerando o documento supra, fora determinado a notifica- ção da Diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, para se manifestarquan- to a designação do Oficial de Justiça - Hemenegildo Conceição de Oliveira, atuante na Comarca de Rio Branco, durante o período de férias do Oficial de Justiça titular da Comarca de Capixaba(id n. 1076126)
3.	Seguidamente, a Diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, informou que

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELIS- TA de Araújo Souza, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 18/11/2021, às 16:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n° 58/2021
(PROCESSO SEI N°. 0000456-14.2021.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presi- dente em exercício, Desembargadora Eva Evangelista, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam alteradas as exigências que a CONTRATADA deve possuir e disponibilizar no mínimo 2 (dois) centros de limpeza nacional cada um com capacidade de mitigação de no mínimo 40Gbps e no mínimo 1 (um) por centro de limpeza internacional com capacidade de mitigação de no mínimo 80Gbps contida no subitem 6.6 do Termo de Referência, passando a ter os seguintes termos:

1.DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 07/12/2021
Horário: 10h:00 (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

6. SERVIÇO DE PROTEÇÃO NO BACKBONE CONTRA ATAQUES DDOS PARA O GRUPO 1 ITEM 01 E GRUPO 2 ITEM 01 - DO TERMO DE REFE- RÊNCIA

6.6. A CONTRATADA deve possuir e disponibilizar no mínimo 2 (dois) cen- tros de limpeza nacional cada um com capacidade de mitigação de no mínimo 20Gbps e no mínimo 1 (um) centro de limpeza internacional com capacidade de mitigação de no mínimo 40Gbps.
Permanecem inalterados os demais termos do Edital e anexos.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELIS- TA de Araújo Souza, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 18/11/2021, às 12:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2277 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o teor do Ofício nº 5696/2021, oriundo da Direção do Foro da