Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ	
Responsável pela solicitação: Josué da Silva Santos	
Telefone(s): 68 - 98109-9713	E-mail: josue.silva@tjac.jus.br	

1. OBJETO	

Objeto(*)	Aquisição de material de consumo (33.90.30) para realização das ações do "Projeto Fortalecendo Vidas em Rio Branco - Acre", de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil nº 902189/2020/CGPGC/SENAJUS/MJ.	
Justificativa	A aquisição de material consumo aqui proposta objetiva garantir a realização das açõesdo "Projeto Fortalecendo Vidas em Rio Branco - Acre", que visa democratizar a prática de esporte e da leitura entre as crianças e adolescentes que residem nos bairros distantes da capital, oferecendo cursos preparatórios, ocupando o tempo livre e evitando o agravamento de distorções sociais desse público alvo. O projeto prevê ainda a prática cívica acerca da estrutura e importância das Instituições da Justiça, como provedoras do desenvolvimento democrático e da paz social, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Dentre os benefícios diretos e indiretos que resultarão da aquisição de material permanente, pode-se destacar o alcance social do projeto junto à infância e juventude residente na cidade de Rio Branco.
A aquisição dos insumos propiciará a execução de diversas ações do projeto, permitindo que o público alvo, caracterizado por um população infanto-juvenil, seja contemplada com práticas esportivas, cívicas, vez que a educação projetada no esporte fortalece a saúde, desperta a socialização e a disciplina, amplia a concentração e consequentemente a evolução e o crescimento pessoal.
A realidade da maior parte das crianças e adolescentes do nosso município é a de carência financeira, de desestruturação familiar, de ociosidade, que vem contribuindo para o alto índice de uso de drogas nesta faixa etária. Tal situação traz como consequência o abandono e insucesso escolar, o abandono familiar e a prática de atos infracionais. Neste contexto de direito, a prática esportiva apresenta-se como um instrumento auxiliar do processo de desenvolvimento integral da criança e do	

1. OBJETO		
	adolescente, além de favorecer a construção da cidadania. O projeto apresentado tem como iniciativa nobre, uma maneira sadia de canalizar a energia das crianças e adolescentes para o esporte, contribuindo sobremaneira para o seu desenvolvimento físico, intelectual e consequentemente afastando-os das drogas e da marginalidade
A presente solicitação está em consonância com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em específico no Mapa Estratégico 2021-2026, estando contemplada na perspectiva "Sociedade". Em relação a sua adequação estratégica, está inserto no objetivo de "Garantir o aprimoramento de serviços prestados à sociedade, com vistas ao fortalecimento da cidadania de forma equânime e eficiente" e na diretriz estabelecida de "Fomentar e executar projetos e ações de interesse da sociedade".
Em relação ao agrupamento das ações, o presente lote contempla a aquisição de material de consumo.
No que se refere à sustentabilidade ambiental, na aquisição de material de consumo aqui solicitada, deve-se observar o que estabelece a Constituição Federal, em art. 225, caput, no sentido que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Nesse ponto, o presente projeto e suas aquisições e contratações está alinhado à prática comum no TJAC, que insere em seus procedimentos rotineiros práticas mais sustentáveis de consumo. Ao optar pela busca da sustentabilidade, o Tribunal se adequa à sua missão constitucional e se habilita a divulgar, promover e até mesmo cobrar da sociedade ações semelhantes.
As aquisições aqui solicitadas, devem ser licitadas considerando essas diretrizes, além do princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, que é um um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 5º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
As aquisições devem ser licitadas ainda, de modo a considerar a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, em atendimento à Recomendação nº 11, de 22.5.2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais relacionados que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.
Por fim, as referências e estudos preliminares da presente solicitação estão contempladas no Plano de Trabalho do Convênio Convênio nº 902189/2020/CGPGC/SENAJUS/MJ, bem como em seu Extrato do Convênio (Evento 1006983 do SEI 0006746-79.2020.8.01.0000 ).	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO (Plano de Aplicação Detalhado)

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	

1	Maças conectáveis 45 cm ginástica rítmica adulto.	unidade	10	
2	Cordas para ginástica rítmica 3 metros	unidade	50	
3	Bolas mescla ginástica rítmica 400g 20cm	unidade	25	
4	Estilete infantil para ginástica rítmica, 50cm.	unidade	13	
5	Estilete adulto para ginástica rítmica 60cm	unidade	25	
6	Fita 4 metros para ginástica rítmica	unidade	25	
7	Fita 6 metros para ginástica rítmica	unidade	25	
8	Arco oficial infantil, 65cm para ginástica rítmica	unidade	20	
9	Arco oficial adulto 78 cm, para ginástica rítmica	unidade	30	
10	Collants para ginástica rítmica, tamanho P, M e G.	unidade	50	
11	DoBok TKD, gola branca, torah.	unidade	15	
12	Protetor tórax TKD strik ultimate	unidade	30	
13	Protetor canela caneleira taekwondo kwon	unidade	30	
14	Protetor cabeça fechado capacete taekwondo kwon	unidade	20	
15	Raquete de chute treino luta	unidade	20	
16	Aparador de chute artes marciais resistente	unidade	10	
17	Coquilha protetor genital masculino	unidade	30	
18	Luva de boxe corvin	unidade	10	
19	Luvas poker artes marciais	unidade	6	
20	Rede pentagonal vôlei 4 lonas	unidade	3	

21	Cinto preto	unidade	170	
22	Pen drives 16Gb	unidade	5	

23	CARTILHA D. Formato: 16. CAPA: impressão em papel couchê brilho 180g, 4x4cores. MIOLO: com até 36 páginas. Impressão em papel COUCHÊ FOSCO 40kg, em policromia (4x4cores). ACABAMENTO: plastificado e grampeado.	
unidade	
5.300	
24	Banner do projeto 1.20 x 1.20	unidade	1	
25	Camisetas gola polo e mangas curtas, 100% algodão, cor branca, contendo 01 logomarca, no peito . Tamanho infantil P,M,G,GG	unidade	140	
26	Sapatilhas ponteira para ginástica rítmica rythmoon 10 nº 35, 10 nº 36, 10 nº 34, 10 nº 37, 19 nº 38	unidade	59	
27	Meião matís infantil azul	unidade	91	
28	Calça masculina, tipo social, na cor peta,tamanhos 36, 38,40, 42 e 44	unidade	120	
29	Camisa masculina, tipo social, com manga curta na cor azul marinho, tamanho P, M e G	unidade	150	
30	Sapato preto tipo social, tamanhos de 36 a 42.	unidade	100	
31	Meião médio na cor preta	unidade	170	
32	Short masculino na cor preta, tamanho P, M e G	unidade	100	
33	Camisa	azul	marinho	em	malha	100%	poliéster	com personalização nas mangas, frente e costas. Tamanhos P, M e G	unidade	200	
34	Tênis preto, tamanhos de 36 a 42	unidade	170	
35	Calça feminina tipo social na cor preta,tamanhos de 36 a 42	unidade	80	
36	Camisa feminina, tipo social, na cor branca,tamanhos P, M e G	unidade	70	
37	Sapato feminino preto tipo social, tamanho 34 a 40	unidade	70	
38	Short feminino na cor preta, tamanho P. M e G	unidade	70	
39	Saias para ballet dança, uniforme transpassada. Tamanho P, M G	unidade	60	
	Maças conectáveis 40 cm para ginástica rítmica infantil			

40		unidade	10	
41	Rede futebol stardard 5m fio 2 em nylon	unidade	3	
42	Bola de futsal em pvc, sem costura, circunferência aproximada de 58-60 cm, tamanho infantil sub 13	unidade	18	
43	Bola de futsal em pvc, sem costura, circunferência aproximada de 50-55 cm, tamanho infantil sub 11	unidade	9	

44	Bola de futsal em poliuretano, categoria sub 9, 6 gomos, sem costura. Peso: 300-330 g. Circunferência: 45-50 cm Miolo: substituível e lubrificado , Câmara Airvility. Garantia de fábrica contra defeito de fabricação.	
unidade	
18	
45	Cone 24 cm, treinamento funcional	unidade	30	
46	Apito para arbitro, profissional fox 40	unidade	6	
47	Quadro tático magnético kief de campo	unidade	3	

48	Joelheira Elástica Futsal Infantil, confeccionada em algodão, poliamida e demais componentes, com costura reforçada e preenchimento interno com espuma que cobre toda a circunferência do joelho	
unidade	
4	
49	Cotoveleira tamanho P para atividades físicas de alto impacto. Composição de cloropreno, revestida com tecido 100% poliamida	unidade	3	
50	Cotoveleira tamanho M para atividades físicas de alto impacto. Composição de cloropreno, revestida com tecido 100% poliamida	unidade	3	
51	Joelheira elástica, tamanho G	unidade	2	
52	Meião amador, masculino adulto, azul.	unidade	90	

Valor estimado da despesa	
R$ 202.270,08 (duzentos e dois mil duzentos e setenta reais e oito centavos)	

Estratégia de suprimento	O local e a forma da entrega serão definidos e ficarão à cargo da Diretoria responsável no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e serão repassados para os executores do Projeto, de forma a atender todas as localidades elencadas no Plano de Trabalho do Convênio.	
Fiscalização	O projeto terá a seguinte equipe de planejamento:	
	Nome	Função	Lotação		
	Desembargadora Waldirene	Presidente do TJAC	Presidência		

	Cordeiro				
	Desembargadora Regina
Ferrari Longuini	Coordenadora da Infância e
Juventude - CIJ	Gabinete de
Desembargadora		
	Jhenyffer da Silva Andrade	Assessora	CIJ		
	Em relação ao Fiscal e Gestor do Contrato, temos que:	
	Nome	Função	Lotação	Respons.		
	Josué da Silva Santos	Gerente de Projetos	GEPRJ/DIGES	Gestor		
	Jhenyffer da Silva Andrade	Assessora da CIJ	CIJ	Fiscal		

3.	OBRIGAÇÕES

3. 1. DA CONTRATADA

3.1.1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

3.2.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3.2.1	A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo I, Título IV da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Josué Santos Gerente de Projetos GEPRJ/DIGES/TJAC

Rio Branco-AC, 20 de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Josue da Silva Santos, Gerente, em 20/07/2021, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1008319 e o código CRC C5D844FD.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006746-79.2020.8.01.0000	1008319v13