DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
com término em 03/02/2021. Alterar a quantidade de servidores cedidos de 01 (um) para 02 (dois).
DATA DE ASSINATURA: 30/01/2019.
VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 12/2018, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 03/02/2019, com término em 03/02/2021.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desem- bargadora Cezarinete Angelim, e Prefeito de Porto Acre, Benedito Cavalcante Damasceno.

TERMO DE APOSTILAMENTO

OBJETO: O presente Termo de Apostila tem por objeto corrigir o erro material para anexar a tabela de Relação da Frota de Veículos do Tribunal ao Contrato nº 07/2018.

ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	TOYOTA HILUX	MZR 6496	2009/2009	
02	TOYOTA HILUX	NAB 0457	2009/2009	
03	TOYOTA HILUX	MZR 6536	2009/2009	
04	TOYOTA HILUX	MZR 6526	2009/2009	
05	TOYOTA HILUX	NAC 6499	2009/2009	
06	FIAT DOBLÔ	MZU 8431	2010/2010	
07	FIAT DOBLÔ	MZQ 5991	2010/2010	
08	TOYOTA COROLLA	QLW 1152	2015/2015	
09	TOYOTA COROLLA	QLU 3272	2015/2015	
10	TOYOTA COROLLA	QLU 3212	2015/2015	
11	TOYOTA COROLLA	QLU 3292	2015/2015	
12	TOYOTA COROLLA	QLU 3252	2015/2015	
13	TOYOTA COROLLA	QLU 3282	2015/2015	
14	TOYOTA COROLLA	QLU 3232	2015/2015	
15	TOYOTA COROLLA	QLU 3242	2015/2015	
16	TOYOTA COROLLA	QLU 3262	2015/2015	
17	TOYOTA COROLLA	QLU 3312	2015/2015	
18	TOYOTA COROLLA	QLU 3202	2015/2015	
19	TOYOTA COROLLA	QLU 3302	2015/2015	
20	TOYOTA COROLLA	MZR 3466	2010/2010	
21	TOYOTA COROLLA	NJJ 2776	2009/2010	
22	CHEVROLET PRISMA	MZW 8704	2009/2009	
23	FIAT PALIO WEEKEND	NXR 9319	2012/2012	
24	FIAT LINEA	NAG 0148	2012/2012	
25	FIAT LINEA	NAG 0178	2012/2012	
26	FIAT LINEA	NAG 3208	2012/2012	
27	FIAT LINEA	NAG 3548	2012/2012	
28	MITSUBISHI L200	NAE 2654	2014/2015	
29	MITSUBISHI L200	NAE 2404	2014/2015	
30	MITSUBISHI L200	NAE 2704	2014/2015	
31	MITSUBISHI L200	NAE 2434	2014/2015	
32	MITSUBISHI L200	NAE 2574	2014/2015	
33	MITSUBISHI L200	NAE 3024	2014/2015	
34	MITSUBISHI L200	NAE 3014	2014/2015	
35	MITSUBISHI L200	NAE 2384	2014/2015	
36	MITSUBISHI L200	NAE 2604	2014/2015	
37	MITSUBISHI L200	NAE 3044	2014/2015	
38	MITSUBISHI L200	NAE 2724	2014/2015	
39	MITSUBISHI L200	NAE 2394	2014/2015	
40	MITSUBISHI L200	NAE 2414	2014/2015	
41	MITSUBISHI L200	NAE 2554	2014/2015	
42	MITSUBISHI L200	NAE 3534	2014/2015	
43	MITSUBISHI L200	NAE 2424	2014/2015	
44	MITSUBISHI L200	NAE 2564	2014/2015	
45	NISSAN / NEW MARCH	NXT 1238	2014/2015	
46	NISSAN / NEW MARCH	NXT 1258	2014/2015	
47	NISSAN / NEW MARCH	NXT 1188	2014/2015	
48	NISSAN / NEW MARCH	NXT 1198	2014/2015	
49	NISSAN / NEW MARCH	NXT 1208	2014/2015	
50	NISSAN / NEW MARCH	NXT 1228	2014/2015	
51	NISSAN / NEW MARCH	NXT 1168	2014/2015	
52	NISSAN / NEW MARCH	NXT 1178	2014/2015	
53	MERCEDES 710	NAD 6001	2011/2011	
54	HR HYUNDAY	NAD 5991	2011/2011	
55	HR HYUNDAY	NAD 5981	2011/2011	
56	MICRO ÔNIBUS AGRALE	MZW 2106	2003/2003	
57	CITROEN/JUMPER	NXS 3470	2012/2012	
58	FIAT DUCATO	NAC 6435	2012/2012	
59	TOYOTA / COROLLA	NXT 1657	2014/2015	

Rio Branco-AC, sexta-feira 1 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.286

60	MOTO HONDA NXR 150	NAE 4068	2011/2011	
61	MOTO HONDA NXR 150	NAC 1887	2009/2009	
62	MOTO HONDA NXR 150	NAC 1947	2009/2009	
63	MOTO HONDA NXR 150	NAC 1877	2009/2009	
64	MOTO HONDA NXR 150	NAC 1957	2009/2009	
65	MOTO HONDA NXR 150	NAC 1907	2009/2009	
66	MOTO HONDA NXR 150	NAC 2017	2009/2009	
67	MOTO HONDA NXR 150	NAC 1927	2009/2009	
68	MOTO YAMAHA 125	MZY 5498	2006/2006	
69	MOTO C100 DREAM	MZO 2324	1998/1998	
70	MOTO C100 DREAM	MZU 0780	1998/1998	

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Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato inicialmente cele- bradas.
Publique-se.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº: 0000319-37.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça Assunto: Inspeções em estabelecimentos prisionais.

Despacho nº 1146 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Versa o feito sobre inspeções em estabelecimentos prisionais.

2.	Considerando o teor da Informação de Id 0529298, bem ainda que constitui obrigação do juízo da execução penal realizar inspeção mensal em estabele- cimentos penais, a teor da Resolução CNJ nº 47/2007, notifique-se os Juízes de Direito responsável pelas execuções penais das Comarcas de Feijó e Ta- rauacá para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem acerca das inspeções relativas aos meses referenciados no sobredito informe.

3.	Decorrido o prazo consignado, volva-se o feito à GEFIJ para análise.

4.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco-AC, 28 de janeiro de 2019.

Desembargadora Waldirene Cordeiro Corregedora-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0007980-67.2018.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG Interessado: COGER
Assunto: Capacitação de servidores.

Despacho nº 1145 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

1.	Considerando o silêncio da Escola do Poder Judiciário quanto à capacitação de servidores, reitere-se o despacho de Id 0489165.

2.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco-AC, 28 de janeiro de 2019.

Desembargadora Waldirene Cordeiro Corregedora-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0001056-74.2017.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria-Geral da Justiça ex officio.
Assunto: Comissão Estadual de Adoção Internacional - CEJA. Despacho nº 1144 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1.	Cuida-se de procedimento administrativo versando sobre a Comissão Esta- dual de Adoção Internacional - CEJA, da qual esta subscritora restou portaria- da para o cargo de presidente para o biênio 2017/2019.

2.	Considerando a iminência da ultimação da atual gestão, determino a conclu- são do feito para o dia seguinte à posse do meu sucessor - Des. Junior Alberto, que ocorrerá em 04.02.2019 (segunda feira).

3.	Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco-AC, 28 de janeiro de 2019.

Desembargadora Waldirene Cordeiro Corregedora-Geral da Justiça