Pregão Eletrônico	

925509.672021 .5342 .4444 .12552720
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justica do Estado do acre

Ata de Realização do Pregão Eletrônico
Nº 00067/2021

Às 10:10 horas do dia 29 de novembro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 626/2021 de 02/03/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 0003832-08.2021, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00067/2021. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de software de gestão para serventias extrajudiciais oficializadas nos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo, incluindo a manutenção corretiva/adaptativa/evolutiva e suporte técnico, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1
Descrição: Serviço de licença pelo uso de software
Descrição Complementar: Fornecimento de três Licenças de uso de software de gestão para serventias extrajudiciais oficializadas nas Comarcas de Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Jordão, incluindo os serviços de manutenção corretiva/adaptativa/evolutiva, suporte técnico e atendimento de clientes.
Tratamento Diferenciado: -
Quantidade: 12	Unidade de fornecimento: MÊS / MESES
Valor Estimado: R$ 34.696,0000	Situação: Cancelado no julgamento
Aplicabilidade Decreto 7174: Não	Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Histórico Item: 1 - Serviço de licença pelo uso de software
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ/CPF	Fornecedor	ME/EPP	Declaração Quantidade	Valor Unit.	Valor Global Data/Hora

Equiparada

ME/EPP

Registro

634.444.612-91 JANAINA	Não	Não	12	R$ 2.710,0000 R$ 32.520,0000 29/11/2021	
KARLA DE				08:11:47	
SOUZA		
MOTA		
BRAGA		
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Fornecimento de três Licenças de uso de software de gestão para serventias extrajudiciais oficializadas nas Comarcas de Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Jordão, incluindo os serviços de manutenção corretiva/adaptativa/evolutiva, suporte técnico e atendimento de clientes e backup nas nuvens.
Porte da empresa: Demais (Diferente de ME/EPP)

Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro)

Valor do Lance	CNPJ/CPF	Data/Hora Registro	
R$ 32.520,0000	634.444.612-91	29/11/2021 10:10:00:413	
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações
Abertura	29/11/2021 Item aberto.
10:11:01
Encerramento 29/11/2021

sem
prorrogação

10:21:02  Item aguardando decisão sobre reinício ou encerramento da etapa aberta.

Encerramento 29/11/2021 Item encerrado.
10:21:26
Encerramento 29/11/2021 Encerrada etapa aberta do item.
etapa aberta	10:21:26

Abertura do	29/11/2021 Convocado para envio de anexo o fornecedor JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA,

prazo -
Convocação anexo
Encerramento

10:38:28

CNPJ/CPF: 634.444.612-91.

do prazo -	29/11/2021 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor JANAINA KARLA DE SOUZA

Convocação anexo

10:42:42

MOTA BRAGA, CNPJ/CPF: 634.444.612-91.

Recusa da proposta. Fornecedor: JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA, CNPJ/CPF:

Recusa de	06/12/2021 634.444.612-91, pelo melhor lance de R$ 32.520,0000. Motivo: Conforme esclarecido no

proposta

10:17:09

chat, o procedimento visa contratação de pessoa jurídica e a participação como pessoa física deixou de atender alguns requisitos para habilitação nos termos do edital.

Cancelado no julgamento

06/12/2021 Item cancelado no julgamento. Motivo: Inexistência de licitantes a serem convocados. 10:17:23

Não existem intenções de recurso para o item

Troca de Mensagens
Data	Mensagem

Sistema	29/11/2021 10:10:00

Sistema	29/11/2021 10:10:01
Sistema	29/11/2021 10:11:01
Sistema	29/11/2021 10:21:02
Sistema	29/11/2021 10:21:26
Sistema	29/11/2021 10:21:28
Pregoeiro	29/11/2021 10:22:26
Pregoeiro	29/11/2021 10:26:11

634.444.612-91	29/11/2021
10:30:23
634.444.612-91	29/11/2021
10:31:43
Pregoeiro	29/11/2021 10:33:32
634.444.612-91	29/11/2021
10:35:28
Pregoeiro	29/11/2021 10:37:40
Pregoeiro	29/11/2021 10:37:56
Sistema	29/11/2021 10:38:28
634.444.612-91	29/11/2021
10:39:56
Sistema	29/11/2021 10:42:42
634.444.612-91	29/11/2021
10:45:32
Pregoeiro	29/11/2021 10:47:30
634.444.612-91	29/11/2021
10:49:38
Pregoeiro	29/11/2021 10:53:36
Pregoeiro	29/11/2021 11:56:42

A sessão pública está aberta. Nesta compra foi realizada a análise de propostas automática e todas foram classificadas para a fase de lances. Até 1 itens poderão
estar em disputa simultaneamente e o período de abertura para disputa será entre 08:00 e 18:00. Haverá aviso prévio de abertura dos itens de 1 minutos.
Mantenham-se conectados.
A abertura do item 1 para lances está agendada para daqui a 1 minuto.
Mantenham-se conectados.
O item 1 foi aberto. Solicitamos o envio de lances.

O item 1 está aguardando decisão de reinício ou encerramento da etapa aberta pelo pregoeiro.
O item 1 está encerrado.

Será iniciada a etapa de Julgamento de Propostas. Favor acompanhar através da funcionalidade "Acompanhar julgamento/habilitação/admissibilidade.
Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Sra. licitante, bom dia!

Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Sua empresa está classificada no item 1. Podemos reduzir um pouco mais sua proposta para o valor global de R$
28.800,00?
não, não posso baixar mais.

Bom dia, infelizmente não é possivel reduzir o valor da proposta.

Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Nenhuma redução? Poderíamos chegar a R$ 30.000,00?
Certo,Podemos sim chegar a R$30.000,00.

Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Convoco para envio de proposta com valor negociado, no prazo de duas horas.
Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Disponibilizando anexo neste momento.
Senhor fornecedor JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA, CNPJ/CPF:
634.444.612-91, solicito o envio do anexo referente ao ítem 1. a proposta? com o valor atualizado?

Senhor Pregoeiro, o fornecedor JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA, CNPJ/CPF: 634.444.612-91, enviou o anexo para o ítem 1.
já inseri, não é esse?

Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Sim. Daremos início a conferência da proposta e dos documentos de habilitação.
certo, inseri tudo o que tinha, agora eu devo continuar aqui e aguardar?

Suspenderemos a sessão por uma hora para conferência e análise dos
documentos. Após, retornaremos com o resultado para encerramento da sessão.
Retornando, informamos a necessidade de suspensão do certame por cinco dias.
Desse modo, a sessão será suspensa neste momento para continuidade dia

Pregoeiro	06/12/2021 10:00:35
Pregoeiro	06/12/2021 10:01:31

Pregoeiro	06/12/2021 10:03:40

Pregoeiro	06/12/2021 10:05:31

Pregoeiro	06/12/2021 10:08:10

Pregoeiro	06/12/2021 10:10:22

Pregoeiro	06/12/2021 10:15:09

Pregoeiro	06/12/2021 10:15:32
Sistema	06/12/2021 10:17:23

Pregoeiro	06/12/2021 10:18:45

06/12, às 10h (Brasília).
Bom dia! Retornando a sessão neste momento.

Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Sra. licitante, cumpre informar que a proposta e documentos de habilitação foram conferidos para verificação de sua conformidade às exigências editalícias.
Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - O preço negociado está no preço de referência, estando a proposta apta à aceitação. Entretanto, cumpre destacar que o certame estabeleceu em seu objeto a contratação de empresa para fornecimento de licença, ou seja, limitou a participação à pessoa jurídica.
Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Dessa forma, sua participação como pessoa física deixou de atender vários itens relativos à habilitação, devido o edital e todo o procedimento estar instruído para contratação de pessoa jurídica.
Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Identificada a divergência, informa-se que a Administração deste Tribunal decidiu por encerrar esse
procedimento e instaurar um novo para participação de pessoa física e jurídica, com a indicação da documentação necessário a ser apresentada.
Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Nesse sentido, informa-se que novo procedimento foi instaurado, ante a necessidade da contratação, a fim de evitar prejuízos na continuidade da prestação dos serviços.
Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Em relação a esse processo, pelos esclarecimentos expostos, informa-se que a proposta será recusada e o item cancelado.
Para JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA - Contamos com a sua participação no próximo certame.
Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento´.
Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 06/12/2021 às 10:48:00.

Eventos do Pregão
Evento	Data/Hora	Observações

Alteração abertura da
sessão pública

29/11/2021
10:00:04

Previsão de abertura: 29/11/2021 10:10:00; Motivo: Medida administrativa; Justificativa: Pregoeiro não definido para a compra.

Alteração equipe	29/11/2021
10:01:05
Alteração equipe	29/11/2021
10:01:19

Abertura da sessão pública
Julgamento de propostas

29/11/2021
10:10:00
29/11/2021
10:21:28

Abertura da sessão pública

Início da etapa de julgamento de propostas

Abertura do prazo  06/12/2021
10:17:23

Abertura de prazo para intenção de recurso

Fechamento do prazo

06/12/2021
10:18:45

Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 06/12/2021 às 10:48:00.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 10:52 horas do dia 06 de dezembro de 2021, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA
Pregoeiro Oficial

JENER PONTES DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio

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