PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0005614-50.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEMAT
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Aquisição de suprimentos de impressão (cartucho de toner).

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de suprimentos de impressão (cartucho de toner), com logística reversa, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, (evento 1034982), e o Termo de Referência, (evento 1036809).
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 08 de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/09/2021, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1041144 e o código CRC 6CF41246.

Processo Administrativo n. 0005614-50.2021.8.01.0000	1041144v3