17/12/2021 11:14	SEI/TJAC - 1087163 - Manifestao

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação  
 
	Processo Administrativo nº	:	0007293-85.2021.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	GECON
	Requerente	:	DIPES/GEDEP
	Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
	Assunto	:	LOCAÇÃO DE ESPAÇO
 
MANIFESTAÇÃO
 
Trata-se de procedimento visando a contratação emergencial para locação de espaço (salas
de aula) para realização do processo seletivo de juiz leigo e conciliador, em conformidade com o edital constante no autos 0006795-86.2021.8.01.0000.
Constam nos autos, justificativa para contratação emergencial do espaço para realização
do certame, id 1076227, do qual se extrai  a necessidade de realização do processo seletivo, tendo em vista o défict de juiz leigo (30) e conciliador (53), que afeta diretamente a prestação jurisdicional, caso a situação não se reverta com a brevidade necessária. Nesse sentido a Unidade solicitante esclarece, id 1076227:
Vale ressaltar que o cadastro de reserva constante no Edital nº 09/2015 e no Edital nº 09/2016, esgotou-se e por essa razão não temos no momento colaboradores disponíveis para suprir a demanda de contratos que serão encerrados no exercício 2021/2022, o que certamente já está ocasionando colapso e acúmulo de processos nas respectivas Unidades. (...)
Reforçando, ainda, que a falta desses colaboradores causará verdadeiro colapso a justiça, com significativos prejuízos a prestação jurisdicional, com repercussão direta ao jurisdicionado acreano, especialmente a população mais carente, razão pela qual emerge a necessidade urgente de realização do certame, sob pena de agravamento da situação posta.
Com as informações prestadas pela GEDEP, denota-se cabalmente a urgência que o caso
requer, em face da essencialidade desses colaboradores para a consecução dos serviços da justiça, em especial àqueles que são demandados pela população mais carente.
Assim, finalizado o período de inscrição, a Unidade Gestora, informou que o certame
conta com 1722 inscritos, conforme informação, id 1086082.
*	269 (duzentos e sessenta e nove) inscritos para Juiz Leigo (efetiva/paga56 registros).
*	1.453 (um mil quatrocentos e cinquenta e três) inscritos para Conciliador(efetiva/paga 390 registros).
Totalizando 1.722 (um mil setecentos e vinte e dois) candidatos inscritos.
Com a definição do quantitativo de inscritos, os autos foram instruídos com a solicitação
de contratação, id. 1087428, para 70 salas de aulas a ser locada do Centro Universitário Uninorte, conforme orçamento constante no id 1076855.
Ressalte-se que das consultas formuladas as IEs que possuem infraestrutura suficiente para
atender a demanda do referido processo seletivo, constatou-se que apenas a UNINORTE possui agenda e disponibilidade de salas suficientes para realização do certame na data fixada em edital, ou seja 12/12/2021.
Por fim, para corroborar com os fundamentos necesários a contratação, verificou-se
também que o preço praticado pela I.Es está compatível com o preço do mercado local, conforme
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demonstrado no mapa de preços, id 1087627, com preço de R$ 300,00 (trezentos reais) por sala, totalizando R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), exclusivamente pela locação do espaço. 

 

Documento assinado eletronicamente por 

Helio Oliveira de Carvalho

, 

Gerente

, em 23/11/2021, às

10:46

, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o

código verificador 

1087163

 e o código CRC 

5

D3A413C

.

	Processo Administrativo n. 0007293-85.2021.8.01.0000	1087163v6
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