13/12/2021 10:40	SEI/TJAC - 1102498 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0007293-85.2021.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
	Requerente	:	GECON
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto	:	Dispensa de licitação.
DECISÃO
 
1.	Torno sem efeito a decisao contida no evento 1101776.
2.	Trata-se de procedimento administrativo destinado à contratação direta de grupo de
apoio (01 porteiro, 01 representante do bloco C, 01 representante do bloco D, 04 de apoio e 08 auxiliares de limpeza) tendo como objeto a prestação de serviços de suporte ao processo seletivo simplificado para Juiz Leigo e Conciliador no dia 12 de dezembro de 2021, mediante proposta mais vantajosa para a Administração.
3.	Em Parecer (evento SEI nº 1101783), a Assessoria Jurídica da Presidência opinou
favorávelmente à contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93.
4.	Dito isso, ACOLHO o Parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1087391) e, pelos
mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta, mediante dispensa de licitação, dos prestadores de serviços: EDERSON SALES DE SOUZA, CPF nº 763.824.432-04, ELEMILDA MESQUITA, CPF nº 932.932.242-53, ELIANA ALCANTARA DE OLIVEIRA, CPF nº 991.831.292-00, EMILY CRISTINA
ARAUJO DE SOUSA DA SILVA, CPF nº 034.823.622-03, GERCIONE VIANA DA SILVA, CPF nº 663.163.162-91, JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 031.532.422-83, MARCIA TAUFMANN SUOTNISKI, CPF nº 026.876.922-20, MARIA SIRLEUDA GOMES DE SOUSA, CPF nº 655.574.172-49, RAPHAEL PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 617.440.002-63, RONIE DE FREITAS
SILVA, CPF nº 654.486.262-20, SUELY CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 682.657.192-72, TIAGO
COSTA SOUZA, CPF nº 003.021.462-96, VANUSA BARBOSA DA SILVA SOUSA, CPF nº
687.580.812-91, VINICIUS SOUZA DA CUNHA, CPF nº 041.581.182-12 e JOELSO CABRAL
NOGUEIRA, CPF nº 879.525.562-15, ao custo total de R$ 2.504,00 (dois mil quinhentos e quatro reais).
5.	À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento e providências necessárias a
seu cumprimento.
6.	Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe.
 
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 10/12/2021, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o

código verificador 

1102498

 e o código CRC 

5207D54

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