PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justiça

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE JUIZ LEIGO, JUÍZA LEIGA, CONCILIADOR E CONCILIADORA.

PROVA SUBJETIVA	
JUIZ LEIGO E JUÍZA LEIGA	
12 de dezembro de 2021	

NOME COMPLETO:

	Nº DE INSCRIÇÃO:

	

INSTRUÇÕES – LEIA COM ATENÇÃO!	
INSTRUÇÕES GERAIS
1.	Verifique se seu caderno de provas 01 (uma) Sentença.
2.	Ao receber seu caderno de provas, identifique-o com o número de sua inscrição.
3.	Constatando qualquer anormalidade (página sem impressão, repetida, ausência de página ou impressão defeituosa), solicite imediatamente ao fiscal de sala a substituição.
4.	Cada caderno de provas conterá 1 (uma) folhas de rascunho para elaboração da sentença. As respostas e o texto devem ser transcritos para as respectivas “CADERNO DE TEXTO”, pois os rascunhos não serão corrigidos.
5.	Evite rasuras, pois elas poderão dificultar o entendimento de suas respostas.
6.	Ao terminar a prova, comunique ao fiscal da sala e devolva-lhe o CADERNO DE TEXTO e o caderno de provas. Este último poderá ser levado pelo candidato somente no caso de restarem 15 (quinze) minutos para o término do tempo de prova.
7.	O caderno de texto definitivo não será substituído por erro de preenchimento do candidato. 
8.	Terá sua prova subjetiva anulada, com a consequente eliminação do processo seletivo o candidato que: 
a)	Não devolver o caderno de texto definitivo. 
b)	Entregar o caderno de texto definitivo em branco. 
c)	Se limitar a preencher apenas o campo destinado ao rascunho da questão proposta. 
d)	Emprestar o Vademecum a outro candidato.

Boa Sorte!	

QUESTÃO SUBJETIVA
TEXTO:
João Gomes, diretor de uma das maiores escolas da cidade, possui perfil na rede social All Friends, que no Brasil pode ser localizada no endereço virtual www.allfriends.com.br. Ele utiliza o ambiente virtual para interagir com os alunos e a comunidade, divulgando ainda as ações sociais das quais participa como educador.
	No dia 09 de novembro de 2021, já próximo ao encerramento do ano letivo, Amarantes P. Lantra, conhecido nas redes sociais e grupos de WhatsApp como pessoa maledicente e polêmica, publicou no seu próprio perfil na All Friends que João Gomes era desonesto no trabalho, onde pouco comparecia, e ainda assediava alunas do 3º ano do ensino médio. 
	Estarrecido pela publicação, João contratou advogado para retirar da Internet a publicação ofensiva e obter reparação. O causídico expediu notificação extrajudicial para a All Friends solicitando a exclusão da publicação de Amarantes, no prazo de vinte e quatro horas. A notificação não foi atendida pelo provedor de aplicação.
	Diante desse contexto, João Gomes ingressou com ação no juizado especial cível em desfavor de All Friends e de Amarantes P. Lantra, pleiteando: a) a exclusão do conteúdo ofensivo da rede social, inclusive em sede de tutela de urgência; b) a exclusão definitiva do perfil de Amarantes da rede social; c) a condenação dos dois demandados ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); d) a condenação dos demandados ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
A petição inicial foi instruída com a procuração, prova da notificação extrajudicial encaminhada à All Friends e print da publicação ofensiva, no qual consta o endereço identificador do conteúdo questionado.
	O juízo deferiu antecipação de tutela e determinou aos demandados que procedessem à exclusão da publicação ofensiva, no prazo de vinte e quatro horas. A reclamada All Friends cumpriu a ordem no prazo estabelecido. 
	Na audiência una de conciliação, instrução e julgamento, somente All Friends compareceu. Amarantes, mesmo citado e intimado, estava ausente sem nenhuma justificativa. No ato, a rede social apresentou contestação, alegando: a) a incompetência do juízo para apreciar a demanda, pois a pessoa jurídica proprietária da rede social tem sua sede na Irlanda; b) sua ilegitimidade passiva, porquanto não foi quem produziu o conteúdo ofensivo; c) no mérito, pugnou pela rejeição do pedido, com o argumento de que não pode ser censora da liberdade de expressão dos usuários da rede social, o que inclui a publicação de Amarantes.
	Não obtida a conciliação, as partes foram ouvidas, sem inquirição de testemunhas ou apresentação de novos documentos.
	Decida o litígio com apreciação de todas as questões jurídicas relevantes.

RASCUNHO
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RASCUNHO DESTINADO A ANOTAÇÕES DO GABARITO 
1		11		21		31		41		51		
2		12		22		32		42		52		
3		13		23		33		43		53		
4		14		24		34		44		54		
5		15		25		35		45		55		
6		16		26		36		46		56		
7		17		27		37		47		57		
8		18		28		38		48		58		
9		19		29		39		49		59		
10		20		30		40		50		60