PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Supervisão Regional de Registro de Chamada para Realização de Serviços

Número Processo: 0006244-09.2021.8.01.0000 Interessado: DRVAC
Assunto: Esclarecimento (id. 1096605)

INFORMAÇÃO

Trata-se de pedido de esclarecimento quanto a descriminação do material e equipamentos de jardinagem.
Informo que após uma análise dos equipamentos, verifica-se que o item 12 - Lima para amolar Enxada 8'', com cabo, deve realmente constar em material e não em equipamento, por se tratar de produto com desgaste. Com isso, sugiro a troca do mesmo da seguinte forma:
COMARCA DE RIO BRANCO

Item	Descição do Produto	Área de Uso	Und	Qtd anual	
07	Lima para amolar Enxada 8'', com cabo	Externa	3	12	
COMARCA DE ACRELÂNDIA

Item	Descição do Produto	Área de Uso	Und	Qtd anual	
07	Lima para amolar Enxada 8'', com cabo	Externa	1	4	

Com relação aos EPI's:
De acordo com a Norma Regulamentadora de número 6 (NR 6), todas as empresas têm o dever de fornecer a seus colaboradores os Equipamentos de Proteção Individual adequados para proteger o trabalhador dos riscos que podem ameaçar sua segurança e saúde no trabalho. No caso do jardineiro, os principais EPIs que devem ser fornecidos são:
Luvas de proteção
As luvas de proteção são essenciais para proteger as mãos do jardineiro durante a execução de suas tarefas. As luvas de borracha são as mais indicadas para lidar com substâncias químicas, enquanto as luvas de malha de aço devem ser usadas para manusear ferramentas perfurocortantes.
Avental de raspa
O avental de raspa é um EPI que protege o corpo do profissional caso alguma ferramenta escape de sua mão ou no caso de contato com espinhos ou outros pedaços de mato que podem machucar a pele.
Óculos de segurança

Dispositivo essencial para garantir a segurança dos olhos do usuário, os óculos de proteção evitam que a visão do trabalhador seja afetada pelos pedaços de mato que estão sendo cortados.
Calçado de segurança
O calçado de segurança trata-se de um Equipamento de Proteção Individual que protege os pés do jardineiro contra cortes e perfurações.
Protetor auricular
Fundamental para   proteger   a   audição   do   profissional, o protetor auricular deve ser utilizado quando a atividade do jardineiro envolver o uso de maquinário que produz ruído elevado.
Máscara respiratória
Tanto a máscara respiratória como o protetor facial devem ser utilizados pelo jardineiro profissional em caso de manuseio de produtos químicos como agrotóxicos.
Protetor solar e chapéu de proteção
Essenciais	para	garantir	a	saúde	de	profissionais	que trabalham expostos ao calor intenso e raios solares.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor, em 03/12/2021, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Lopes de Almeida, Supervisor(a) de Regional, em 03/12/2021, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1096751 e o código CRC 19D78926.

Processo Administrativo n. 0006244-09.2021.8.01.0000	1096751v2