PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência

Número Processo: 0006795-86.2021.8.01.0000
Interessado: Candidatos e Candidatas a função de Juiz leigo e Juíza Leiga
Assunto: Orientações sobre o uso do Vademecum para a realização da prova subjetiva para a função de Juiz Leigo e Juíza Leiga.

INFORMAÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo, Juíza Leiga, Conciliador e Conciliadora do Sistema de Juizados Especiais e de Conciliador das unidades judiciárias do Estado do Acre, considerando o Edital n° 01/2021, de 26 de outubro de 2021, torna público a informação sobre o uso do Vademecum para a realização da prova subjetiva para a função de Juiz Leigo e Juíza Leiga.
Conforme previsto no Edital 001/2021:
Somente após o início da segunda fase será permitida consulta a Vademecum, sem anotações e comentários.
O vademecum será de uso individual e em nenhuma hipótese poderá ser emprestado ou trocado entre os candidatos, sob pena de eliminação do processo seletivo.
Da mesma forma será eliminado do processo seletivo o candidato que for flagrado portando ou consultando, no momento da aplicação das provas, Vademecum contendo anotações ou comentários, inseridos de forma manuscrita ou impressa.
Será permitida a consulta à seção de súmulas e enunciados do Vademecum.

ITENS PERMITIDOS

Na utilização do Vademecum:
A utilização de marca-textos, desde que estes não sejam utilizados para realizar a estrutura de elaboração de peças processuais.
O uso de clipes, inclusive coloridos, para auxiliar na separação das páginas.
Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.
Atencão: são expressamente proibidos os separadores de códigos que estiverem com anotacões realizadas pelo próprio candidato.

Na hora da prova:
Será permitido o uso de Vademecum que contenham:
Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
Códigos.
Súmulas e Enunciados.
Leis de Introdução dos Códigos.
Instruções Normativas.

Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem
roteiros de peças processuais.
Exposição de Motivos.
Regimento Interno.
Resoluções dos Tribunais.
Atencão Os itens permitidos não devem conter quaisquer comentários, anotacões ou
comparações 

ITENS PROIBIDOS

Na utilização do Vademecum:
Utilização de notas adesivas (post-its ou similares) manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinado. Está expressamente PROIBIDO o uso de post-its para separação do código, mesmo que estes estejam em branco.
Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico (marcadores de página do tipo “Marca Fácil”) EM BRANCO, como já mencionado anteriormente.

Na hora da prova:
Códigos comentados, anotados ou comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
Jurisprudências.
Legislação comentada, anotada ou comparada.
Anotações pessoais ou transcrições.
Cópias reprográficas (xerox).
Impressos da Internet.
Informativos de Tribunais.
Utilização de traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou
comparados.
Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
Dicionários ou qualquer outro material de consulta.

Juiz de Direito Leandro Leri Gross
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado Portaria n° 2101/2021

«ei!

Documento assinado eletronicamente por Leandro Leri Gross, Juiz(a) Auxiliar, em 09/12/2021, às 14:45, conforme art. lº, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac jus br/verifica informando o código verificador 1100621 e o código CRC 368BE303.

Processo Administrativo n. 0006795-86.2021.8.01.0000	1100621v8