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Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de novembro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.956
na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visan- do à aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas não instaladas de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Perlustrando os autos, constato que fora juntado o mapa de pre- ços (id 1059673), bem ainda a minuta de edital (id 1076473) que apresenta a respectiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (id 1075463).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (id 1081268).
4.	Constato que a Diretoria de Logística informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1086685).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
8.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2021, às 18:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0006387-95.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 69/2021. Tipo: Menor Preço por Grupo Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plás- tico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas não instaladas de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 07 de dezembro de 2021, às 10h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302- 0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 23 de novembro de 2021.

Gilcineide Ribeiro Batista Pregoeira do TJAC

Processo Administrativo nº:0000774-94.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:SUFIS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à futura e eventual aquisição de refeições prontas, tipo marmitex e kit lanche para atender as necessidades da Comarca de Acrelândia

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 24/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1047693), Resultado por Fornecedor (id 1047693) e Termo de Adjudicação (id 1047703), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa: J. V. COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.745.710/0001-43, com valor global de R$ 18.557,00 (Dezoito mil quinhen- tos e cinquenta e sete reais) para o grupo 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2021, às 18:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2299 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia à servidora Debora da Silva Cardoso Nogueira, Técnica Judiciária, Matrícula 7000896, por seu deslocamento aos municípios de Senador Guiomard, no dia 12 de novembro; Sena Madureira, no dia 17 de novembro; e Brasiléia, no dia 19 de novembro de 2021, para inspeção nas Unidades Penitenciárias, conforme Proposta de Viagem nº 572/2021.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor, em 23/11/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2300 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia ao Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo, titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco e Coordenador do GMF, por seu deslocamento aos municípios de Senador Guiomard, no dia 12 de novembro; Sena Madureira, no dia 17 de novembro; e Brasiléia, no dia 19 de novembro de 2021, para inspeção nas Unidades Penitenciárias, conforme Proposta de Viagem nº 574/2021.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor, em 23/11/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2301 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Elisson Nogueira Magalhães, Técnico Judi- ciário, Matrícula 7001747, por seu deslocamento ao município de Sena Madu- reira, no dia 17 de novembro do corrente ano, acompanhando a Juíza Auxiliar da Presidência Andrea Brito e equipe do GMF, na inspeção à Unidade Pri- sional e Socioeducativa no referido município, conforme Proposta de Viagem nº 592/2021.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor, em 23/11/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2303 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder três diárias e meia à servidora Ana Paula Batalha da Silva, Gerente de Comunicação, Código CJ4-PJ, Matrícula 8000819, por seu deslocamento aos municípios de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no período de 24 a 27 de novembro do corrente ano, acompanhando a Juíza Auxiliar da Presidência An- drea Brito e equipe do GMF, nas vistorias às Unidades Prisionais e Socioedu- cativas nos referidos municípios, conforme Proposta de Viagem nº 590/2021.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor, em 23/11/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2304 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-