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Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de janeiro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 6.990
09:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000264-81.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:Gerência de Projetos
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Contratação de empresa para agenciamento de passagens aéreas, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, confor- me especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Convê- nio Plataforma+Brasil nº 902187/2020, visando a garantia da cidadania e a inclusão social de toda a população mais carente residente nos Municípios de Rio Branco e Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil no Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 72/2021, de acordo com a Ata de Realização (id. 1105726), Resultado por Fornecedor (id. 1105727) e Termo de Adjudicação (id. 1105728), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.331.404/0001-38, com o valor de R$ 0,00 (Zero reais) para RAV (Re- muneração do Agente de Viagem), para o ITEM 1. O valor total disponível para contratação corresponde a R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme proposta final (id. 1105303).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGO a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 3/2021
(PROCESSO SEI N°. 0006846-34.2020.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presiden- te, Desembargadora Waldirene Cordeiro, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam excluídas as exigências de profissional nutricionista e seu registro no Conselho Regional de Nutrição no Edital em epígrafe:

1.	DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
	Item 1 – Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser en- tregues à Pregoeira até às 8:00 horas do dia 3 de fevereiro de 2022, na Sede Administrativa do Tribunal de Justiça, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/ nº, bairro Via Verde, CEP 69.915-631 - Rio Branco/AC.

2.	ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
2.1. Ficam excluídos os subitens 4.1.1. alínea “a”, 4.2., 4.3., 10.17., 10.17.1., 10.18., que tratam da exigência do profissional nutricionista e seu respectivo registro no Conselho Regional de Nutrição, restabelecendo a sequência numé- rica dos demais subitens;
2.2. Altera-se a redação do subitem 4.10.1. excluindo a expressão “por meio
do seu nutricionista”.

3.	ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
3.1. Ficam excluídos os subitens 5.17., 5.18., 5.19., 14.16., 14.16.1., 10.17., que tratam da exigência do profissional nutricionista e seu respectivo registro no Conselho Regional de Nutrição, restabelecendo a sequência numérica dos demais subitens;
3.2. Altera-se a redação do subitem 2.1. excluindo a expressão “por meio do
seu nutricionista”.

Ficam inalterados os demais termos.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 70/2021
(PROCESSO SEI N°. 0005618-87.2021.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presiden- te, Desembargadora Waldirene Cordeiro, considerando que a Administração

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o acréscimo do subitem 3.3.1 do Edital em epígrafe:

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 04 / 02 / 2022
Horário: 10:00h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

3. DO OBJETO
3.3.1. Detalhamento dos veículos que compõem a frota:

GRUPO I-VEÍCULOS AUTOMOTORES
Item	Placa/Ano	Modelo	
01	Placa NAE-2604 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
02	Placa NAE-2384 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
03	Placa NAE-2564 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
04	Placa NAE-2434 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
05	Placa NAE-2574 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
06	Placa NAE-2584 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
07	Placa NAE-2594 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
08	Placa NAE-2614 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
09	Placa NAE-2424 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
10	Placa NAE-2654 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
11	Placa NAE-2704 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
12	Placa NAE-2394 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
13	Placa NAE-2414 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
14	Placa NAE-2404 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
15	Placa NAE-3034 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
16	Placa NAE-3024 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
17	Placa NAE-2724 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
18	Placa NAE-3044 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
19	Placa NAE-2554 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
20	Placa NAE-3014 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
21	Placa NAE-3534 Ano 2014/2015	MMC/L200 TRITON GL D 3.2	
22	Placa MZR-6436 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
23	Placa MZR-6526 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
24	Placa MZR-6496 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
25	Placa MZT-3716 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
26	Placa NAB-0457 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
27	Placa NAC-6499 Ano 2009/09	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB 16V, BRANCO	
28	Placa MZU-8431 Ano 2010/10	FIAT/DOBLO ELX 1.4 8V FLEX 5P	
29	Placa MZQ-5991 Ano 010/10	FIAT/DOBLO ELX 1.4 8V FLEX 5P	
30	Placa NAC-6435 Ano 2012/2013	FIAT/DUCATO MINIBUS, BRANCO 2.3	
31	Placa NXR-9319 Ano 2012/2013	FIAT/PALIO WK TREKK 1.6	
32	Placa NAD-5981 Ano 2011/12	HYUNDAI/HR TCI-RD DIES. 2P, BRANCO 2.5	
33	Placa NAD-5991 Ano 2011/12	HYUNDAI/HR TCI-RD DIES. 2P, BRANCO 2.5	
34	Placa NAD-6001Ano 2011/12	CAMINHÃO M. BENZ/710, BRANCO 3.8	
35	Placa NXS-3470 Ano 2012/13	VAN CITROEN/JUMPER M33M 23S, BRANCO 2.3	
36	Placa NXS-3510 Ano 2012/13	VAN CITROEN/JUMPER M33M 23S 2.3	
37	Placa NXS-3480 Ano 2012/13	VAN CITROEN/JUMPER M33M 23S 2.3	
38	Placa NAG-3218Ano 2012/13	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	
39	Placa NAG-0178 Ano 2012/13	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	
40	Placa NAG-3208 Ano 2012/2013	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	
41	Placa NAG-0148 Ano 2012/2013	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	
42	Placa NAG-3548 Ano 2012/2013	FIAT/LINEA ESSENCE 1.8	
43	Placa NXT-1198 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
44	Placa NXT-1188 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
45	Placa NXT-1158 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
46	Placa NXT-1178 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
47	Placa NXT-1168 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
48	Placa NXT-1238 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
49	Placa NXT-1228 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
50	Placa NXT-1248 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
51	Placa NXT-1208 Ano 2014/15	NISSAN/MARCH 1.0 S 5P/074CV BRANCA	
52	Placa QLU-3202 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V(FLEX)	
53	Placa QWM-9A02 Ano 2019	ÔNIBUS VW/MASCA ROMA - 4.6	
54	Placa QLU-3212 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
55	Placa QLU-3232 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FELX)	
56	Placa QLU-3242 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
57	Placa QLU-3252 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
58	Placa QLU-3262 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
59	Placa QLU-3272 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
60	Placa QLU-3282 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
61	Placa QLU-3292Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
62	Placa QLU-3302 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
63	Placa QLU-3312 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
64	Placa QLW-1152 Ano 2015/2015	Toyota/Corolla Sedan GLI 1.8 16V (FLEX)	
65	Placa MZR-3466 Ano 2010/2011	Toyota/Corolla Sedan XEI 2.0 16V	
66	Placa MZW-2106 Ano 2002/2002	MICROONIBUS AGRALE/COMIL BELLO M, BRANCA 4.2	

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

67	Placa MZW-8704 Ano 2009/2009	GM/PRISMA/MAXX - 1.4	
68	Placa QLV-1447 Ano 2017/2017 (VEÍCULO BLINDADO Nível III-A)	Toyota SW4 DSL 4x4 SRX A/T 7S 17/17 3.0	
69	Placa MZW-4271 Ano 2010/2010	FIAT/LINEA HLX 1.9	
70	Placa QLU-3156 Ano 2018/2019	HILUX SW4 SR-AT 4X2 2.8 VVTi 16v(N.S	
71	Placa QLU-3166 Ano 2018/2019	HILUX SW4 SR-AT 4X2 2.8 VVTi 16v(N.S	
72	Placa OXP-8776 Ano 2018/2019 (VEÍCULO BLINDADO Nível III-A)	COROLLA SEDAN (N.Serie) XEi 2.0 16v (A	
73	Placa QLW-6717 Ano 2018/2019	KA HATCH 1.5 SE PLUS 12V (Flex)	
74	Placa QLW-7A19 Ano 2019/2020	VW/ MASCA ROMA 4.2	
75	Placa QLV-3324 Ano 2019/2019	GOL 1.6 MSI 8v (TotalFlex) 4p A/G	
76	Placa NAG-4289 Ano 2011/2012	FIAT LÍNEA ESSENCE 1.8	
77	Placa NAF-2199 Ano 2011/2012	FORD RANGER XLT 3.0	
78	Placa MZY6232 Ano 2007/2008	NISSAN/XTERRA 2.8 SE	
79	Placa QDZ-3408 Ano 2016/2017	TOYOTA HILUX CDSRXA4FD 3.0	
	
GRUPO II-MOTOCICLETAS	
Item	Placa/Ano	Modelo	
80	Placa NAC-1887Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
81	Placa NAC-1947 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
82	Placa NAE-4068 Ano 2011/12	HONDA/NXR150 BROS ES, VERMELHA	
83	Placa NAC-1877 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
84	Placa NAC-2347 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
85	Placa NAC-1937 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
86	Placa NAC-2047Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
87	Placa NAC-1957 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
88	Placa NAC-2027 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
89	Placa NAC-2017 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
90	Placa NAC-1907 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
91	Placa NAC-1987 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
92	Placa NAC-1927 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
93	Placa MZW-3481 Ano 2009/09	HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO	
94	Placa MZO-4198 Ano 2006/06	YAMAHA/XTZ125 E, PRETA	
95	Placa MZO-4228 Ano 2006/06	YAMAHA/XTZ125 E, PRETA	
96	Placa MZO-2334 Ano 1998/98	C 100 DREAM(MOTONETA) 0 GAS.	
Resguardados os prazos legais, permanecem inalterados os demais termos. Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005923-71.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:DIINS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa de comunicação visando a publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local, para atender as necessidades deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à formação de registro de preços para a contratação de empresa de comunicação para a publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse deste Sodalício, em jornal de grande circulação local, pelo período de 12 (doze) meses.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1089905), bem ainda a minuta de edital (id 1101068) que apresenta a res- pectiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (id 1096368).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (id 1114300).
4.	Constato que a Diretoria de Logística informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1119104).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária e financeira’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
8.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0005923-71.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 6/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços para

Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de janeiro de 2022.

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ANO XXVIlI Nº 6.990
contratação de empresa de comunicação visando a publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local, para atender as necessidades deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as condições, quantidades e exigências esta- belecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 2 de fevereiro de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302- 0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 18 de janeiro de 2022.

Gilcineide Ribeiro Batista Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0005451-70.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial - SEREP Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos do Tribunal de Justiça do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à formação de registro de preços para a contratação de serviços de decoração e ambientação de espaços em solenidade e eventos realizados por este Tribunal de Justiça.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que foram juntados o mapa de preços (ID n. 1041694), a minuta de edital (ID n. 1101018) que contem a res- pectiva justificativa nos termos do Termo de Referência que lastreia o presente procedimento (ID n. 1098126).
3.	Para além dos documentos supraditos, vê-se que a Assessoria Jurídica des- ta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minu- ta’, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (ID n. 1114498).
4.	Por seu turno, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual mani- festou-se pela deflagração do certame (ID n. 1117542).
5.	A par do exposto, denoto cumpridos os requisitos legais para a licitação proposta pela DILOG e, ciente da necessidade da aquisição referenciada, AU- TORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada a ‘informação de disponibilidade orça- mentária e financeira’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências de praxe.
8.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0005451-70.2021.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 7/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabeleci- das no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 2 de fevereiro de 2022, às 12:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 18 de janeiro de 2022.

Gilcineide Ribeiro Batista Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0006387-95.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plás- tico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas não instaladas de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

1. Trata-se de Procedimento Administrativo que tem como objeto procedimento
licitatório voltado à formação de registro de preços para aquisição de água