PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0000264-81.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Gerência de Projetos	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa para agenciamento de passagens aéreas, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado
estabelecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma+Brasil nº 902187/2020, visando a garantia da cidadania e a inclusão socia Municípios de Rio Branco e Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil no Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 72/2021, de acordo com a Ata de Realização (id. 1105726), Resultado por Fornecedor (id. 1105727) e Termo de Adjudicação (id. 1105728), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.331.404/0001-38, com o valor de R$ 0,00 (Zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem), para o ITEM 1. O valor total disponível para contratação corresponde a R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme proposta final (id. 1105303).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGO a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1118041 e o código CRC 5D715AA2.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000264-81.2021.8.01.0000	1118041v4