PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0000456-14.2021.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	
DITEC	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conectividade utilizando IP/MPLS ou VPN SDWAN, com recurso de segurança e wifi em cada perímetro de rede instalado, ferramentas e serviço para análise e mitigação de vulnerabilidades WEB e Link Seguro de acesso à rede mundial de computadores (Internet) com operadoras distintas, interligando as redes locais dos Fóruns das Comarcas do interior do Estado do Acre aos prédios do Tribunal de Justiça localizados na cidade de Rio Branco, por um período de 12 (doze) meses, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 58/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1107460), Resultado por Fornecedor (id 1107466) e Termo de Adjudicação (id 1107467), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0001-43, com o valor global de R$2.050.428,00 (Dois milhões, cinquenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais) para o GRUPO 1; e MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.219.232/0001-47, com o valor global de R$308.756,18 (Trezentos e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) para o GRUPO 2.
2.	Ditoisso, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, oportunidade que HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/12/2021, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1108964 e o código CRC 3B13B235.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000456-14.2021.8.01.0000	1108964v4