26/01/2022 11:57	SEI/TJAC - 1089111 - Autoriza��o

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0002358-02.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEPRJ
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:	Aquisição de passagens aéreas - Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas no trecho: Rio Branco - Tarauacá (ida e volta), para atender as necessidades do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e este Tribunal, cujo objeto é realizar o Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas), buscando a igualdade racial e social, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 1022929, e o Termo de Referência, evento 1089045.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 24 de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/11/2021, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1089111 e o código CRC C851EB96.

Processo Administrativo n. 0002358-02.2021.8.01.0000	1089111v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1142810&infra_sistem… 1/1