ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação ASMIL, evento 1017509.

Branco.
1.	
OBJETO
Bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Acre, do Mercosul e do município de Rio ETP formulado em atendimento ao IN-40/2020, & 2º, Incisos: I, IV, V, VI, VII, IX.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A aquisição deste objeto pretende atender as necessidades deste Tribunal, notadamente como instrumento de apoio aos eventos promovidos por este Poder.
A Constituição Federal determina que a bandeira nacional deve ser hasteada diariamente no Congresso Nacional, nos Palácios do Planalto e da Alvorada, nas sedes dos ministérios, nos tribunais superiores, no Tribunal de Contas da União, nas sedes de governos estaduais, nas assembleias legislativas, nos tribunais de Justiça, nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, nas repartições públicas próximas da fronteira, nos navios mercantes e nas embaixadas.
As bandeiras do Brasil, do Estado do Acre e do Mercosul também atenderão as necessidades das demais comarcas do Estado do Acre.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Luís Miguel de Oliveira Aguiar	Assessor-Chefe Militar	ASMIL	
Victor Rocha Flores da Silva	Cabo BM	ASMIL	

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:
As dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Acre são cenários para solenidades, eventos, reuniões e gravações institucionais. Logo, a aquisição e uso das bandeiras são obrigatórias, conforme Art. 13 da Constituição Federal e indispensáveis para manter-se a padronização das dependências do Poder Judiciário em todo o Estado.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Os itens solicitados são comumente fornecidos através de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades da   Assessoria   Militar   e   respectivamente   não apresenta conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

Os itens de 01 a 07 serão agrupados considerando os apectos de ambientes de trabalhos correspondentes, além de atender ao Príncipio da compatibilidade e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecida. O agrupamento visa tornar mais eficiente o processo de aquisição do registro de preços, para evitar emissão de empenhos com valores ínfimos, e assim, proporcionar um processo mais eficaz e econômico. Cabe lembrar que o agrupamento de itens torna o preço mais atraente e compensatório em termos logísticos ao fornecedor, fomenta a disputa e amplia o número de interessados na licitação; e, finalmente, considerando que este procedimento atende aos princípios que norteiam as aquisições públicas de bens e serviços e esta prática visa adquirir o melhor pelo menor preço, dentro de uma possível e maior aproximação da padronização fica plenamente justificado o agrupamento de itens específicos.

TABELA I

Item	Descrição detalhada	Unid.de
medida	Quant.	

1	BANDEIRA NACIONAL
03 PANOS - 135cm x 195cm
Confeccionada em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso externo. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado.	

unidade	

20	

2	BANDEIRA NACIONAL
02 PANOS - 128cm x 90 cm
Confeccionada em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso externo. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado.	

unidade	

35	

3	BANDEIRA DO ACRE
03 PANOS - 135cm x 195cm
Confeccionada em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso externo. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado.	

unidade	

20	

4	BANDEIRA DO ACRE
02 PANOS - 128cm x 90 cm
Confeccionada em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso externo. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado.	

unidade	

35	

5	MUNICIPIO DE RIO BRANCO - AC
03 PANOS - 135cm x 195cm
Confeccionada em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso externo. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado.	

unidade	

25	

6	MUNICIPIO DE RIO BRANCO - AC
02 PANOS - 128cm x 90 cm
Confeccionada em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso externo. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado.	

unidade	

30	

7	BANDEIRA MERCOSUL
03 PANOS - 135cm x 195cm
Confeccionada em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável, para uso externo. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução, com acabamento estampado.	

unidade	

20	

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

Os preços estimados para futura contratação estão dispostos no mapa de preços (Doc. 0840112) que após análise da equipe de planejamento foram considerados condizentes com os preços de mercado, considerando a qualidade do material solicitado.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
A aquisição de bandeiras para uso institucional.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, pessoal, procedimental ou
regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, nos registros dos contratos anteriores, e considerando que as bandeiras são de uso institucional. A Assessoria Militar considera viável a realização de aquisição destes materiais de consumo.

Documento assinado eletronicamente por Victor Rocha Flores da Silva, Bombeiro(a) Militar, em 17/09/2021, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luis Miguel de Oliveira Aguiar, Assessor(a), em 17/09/2021, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1043936 e o código CRC BB73A921.

0002658-61.2021.8.01.0000	1043936v4