17/01/2022 13:35	SEI/TJAC - 1050475 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0003520-32.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Prestação de Serviços de Roçagem

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à 'Formação de Registro de Preços' para eventual contratação de empresa de serviços de roçagem, com escopo de atender as necessidades deste Tribunal de Justiça no âmbito da capital e do interior do Estado, com fornecimento de materiais/equipamentos necessários para a execução dos serviços, por um período de 12 (doze) meses.
Na oportunidade, ex vi do art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.024/19, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar', evento 1050736, e o Termo de Referência, evento 1048840.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 22 de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/09/2021, às 20:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1050475 e o código CRC 8F55B6C2.

Processo Administrativo n. 0003520-32.2021.8.01.0000	1050475v6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1102642&infra_sistem… 1/1