ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DRVAC/SURES, (evento: 1049175)

INTRODUÇÃO

Em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa n° 5 de 2017 e o Art.12 da Instrução Normativa 4 de 2014, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde a Equipe de Planejamento da Contratação deverá ser responsável por realizar os Estudos Técnicos Preliminares necessários a análise de
sua viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência ou Projeto Básico, de forma que melhor atenda às necessidades da Administração.

Com o advento da Instrução Normativa 05, de 26 de maio de 2017, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, definiu regras na instrução processual para contratações de
serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta por órgãos da Administração Pública.

Conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos seus processos de aquisição e contratação, deve cumprir as regras estabelecidas na instrução normativa subscrita.

O Decreto 10.024/2019 prevê o Estudo Técnico Preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação na modalidade pregão, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, servirá de fundamento para a elaboração do Termo de Referência, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável (Art. 3º, IV, do Decreto nº 10.024/2019), bem como IN nº 40, de 22 de maio de 2020, publicada no DOE em 26/05/2020 - Edição 99 / Seção :1, página 15 do Diário Ofício da União.

Ademais, as contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas. Neste sentido, um planejamento bem elaborado propicia contratações potencialmente mais
eficientes, posto que a realização de estudos previamente delineados conduz ao conhecimento de nocas modelagens/metodologias ofertadas pelo mercado, resultado na melhor qualidade do gasto e em uma gestão eficiente dos recursos públicos. (SEGES/MPOG, 2017).
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de roçagem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e Interior justifica em razão da necessidade de atendimento especializado para atender demanda diária desse Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Os serviços a serem contratados exigem, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, com observância às recomendações aceitas pelas técnicas, normas e legislações aplicáveis, a fim de prover os serviços necessários para o manuseio dos equipamentos e utensílios nas dependências deste Egrégio Poder Judiciário.

Por tanto, também a necessidade de contratação do serviço objeto do presente documento, dar-se-á em virtude da ausência no quadro funcional desta Corte de Justiça, onde não dispõem de pessoal especializado para o desenvolvimento de atividades, tais quais as previstas na referida contratação.

Contudo, todas as atividades a serem desenvolvidas se darão por profissionais cujas categoriais são reconhecidas legalmente e estão relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, e está disponível, a qualquer tempo, em um mercado próprio e estável, composto por diversos fornecedores, cujos serviços são comparáveis entre si, de modo que permite a decisão de aquisição com base no menor preço,
enquadrando-se na categoria de bens e serviços comuns, de que tratam a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 5.450/05.

Os serviços são considerados “comuns”, pois se enquadram na classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002: “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

Por fim, os serviços de natureza continuada, pois sua interrupção pode comprometer a continuidade das
atividades da administração, e sua contratação deve estender-se por mais de um exercício financeiro, visto que sua manutenção contínua é imprescindível, uma vez que está voltado para o funcionamento das rotinas administrativas do Órgão, devendo vigorar por no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, limitado a 60 (sessenta) meses, na forma do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A contratação para a execução dos serviços deverá obedecer, no que couber, ao disposto na Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas seguintes normas:

a) Lei nº 10.520 de 17/7/2002;

b)	Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000;

c)	Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005;

d) Resolução nº 169/2013-CNJ, de 31/01/2013;

e)	Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017;

f)	IN nº 40, de 22 de maio de 2020, publicada no DOE em 26/05/2020 - Edição 99 / Seção :1, página 15 do Diário Ofício da União, a partri de 01 de julho de 2020.

g)	Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO ACRE, BEM COMO CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES;

QUANTITATIVO DE POSTOS E LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Para atender as demandas do TJAC, são necessários os seguintes serviços:

SERVIÇOS DE ROÇAGEM	
COMARCA DE RIO BRANCO	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Sede Administrativa - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde - CEP 69.915-631
- Rio Branco-AC	12.925,90	10	
2	Cidade da Justiça - Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878. Portal da
Amazônia - CEP 69915-777- Rio Branco-A	35.861,12	10	
3	Fórum Barão do Rio Branco - Rua Benjamin Constant, 1165. Centro -CEP:
69.900-064 - Rio Branco-AC	352,04	10	
4	Palácio da Justiça - Rua Benjamin Constant, 277. Centro. CEP: 69.905-072 -
Rio Branco-Ac	619,03	10	
5	Área de Proteção Ambiental - APA (Bosque da Justiça)	14.227,34	10	

COMARCA DE ASSIS BRASIL	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum de Assis Brasil - Rua Francisco das Chagas, Q 49, Bairro cascata.	95,69	10	
COMARCA DE ACRELÂNDIA	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum Juiz João Oliveira Paiva - Avenida Edmundo Pinto, 581, Centro.	
3.598,77	10	
2	Juizado Especial Cível - Avenida Sete Quedas, s/n, Centro.			
COMARCA DE BRASILÉIA	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira - Avenida Geny Assis, 369, Centro.	
NÃO POSSUI	
10	
2	Ex-Residência Oficial - Avenida Geny Assis, Centro.			
COMARCA DO BUJARI	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum Des. Paulo Ithamar Teixeira - BR 364, KM 28, nº 390.	6601,47	10	
2	Juizado Especial Cível - BR 364, KM 28, nº 390.			
COMARCA DE CAPIXABA	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum Des. Álvaro de Brito Viana - Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n,
Bairro Conquista.	751,97	10	
COMARCA O DE EPITACIOLÂNDIA	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum de Epitaciolândia - BR 317, KM 01, Bairro Aeroporto.	
307,25	10	
2	Prédio da Antiga Serventia – Av. Internacional – Epitaciolândia – Acre.			
COMARCA O DE MANOEL URBANO	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum de Manoel Urbano - Rua Mendes de Araújo, s/n, Bairro São José.	

216,73	
10	
2	Ex – Cartório - Rua Valério Caldas Magalhães, Centro			
3	Terreno - Rua José Francisco do Nascimento S/N, São José			
COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum Des. Lourenço Furtado Portugal – Av. Diamantino Augusto Macedo,
1079, Bairro Centro.	

3.222,90	

10	
2	Residência Oficial 1 - Avenida Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro
Centro.			
3	Residência Oficial 2- Avenida Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro
Centro.			
4	Residência Oficial 3 - Avenida Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro
Centro.			
COMARCA DE PORTO ACRE	

Item	Descrição	Área Externa
(M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Centro Integrado de Cidadania - Rua Alfredo Gama, s/n, Bairro Livramento.	

1127,20	
10	
2	Terreno Urbano – Rua das Margaridas, Centro.			
COMARCA DE SENADOR GUIOMARD	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum Des. Ananias Gadelha Filho - Avenida Castelo Branco, 1460, Bairro
Centro.	

342,42	

10	
2	Centro Integrado de Cidadania - Rua 3 de Maio, 1377, Bairro Centro.			
COMARCA DE SENA MADUREIRA	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum Des. Vieira Ferreira - Rua Cunha Vasconcelos, s/n, Bairro Centro.	

1282,42	
10	
2	Terreno Urbano - Rua Monsenhor Távora, 445, Centro.			
COMARCA DE XAPURI	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	Fórum de Xapuri - Rua Floriano Peixoto, 62, Bairro Centro.	
NÃO POSSUI	
10	
2	Residência Oficial – Rua: João Barbosa – Xapuri.			
COMARCA DE SANTA ROSA DO PURUS	

Item	
Descrição	Área
Externa (M2)	QTD de Roçagem no ano	
1	PAC - Rua Porfirio de Moura, s/n, Bairro Centro.	800	10	
2	Terrreno – Rua 28 de Abril			

LEVANTAMENTO DE MERCADO/ESTIMATIVA DE PREÇOS

A Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Art. 24, Inc VI, define a necessidade de realização de pesquisa de preços nos estudos preliminares para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nos processos licitatórios.

Assim sendo, foi realizada pesquisa de preços junto ao sistema de Banco de Preços, ferramenta reconhecida pela transparência e confiabilidade dos dados apresentados, bem como pesquisa de preços praticado no mercado local (1038691, 1038699, 1038702, 1038710 e 1038711).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de mão-de-obra terceirizada no serviço de roçagem por demanda.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO (OU NÃO) NA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO

Em regra, conforme § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666/93, os serviços deverão ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da
economia de escala.

RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a adoção da solução de contratação de mão de obra especializada para o TJ/AC, espera-se atender com eficácia as demandas dos serviços realizados nesta Corte de Justiça, garantindo o bem-estar das pessoas
envolvidas, assim como o bom andamento de suas das atividades.

PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não se vislumbra necessidades de tomada de providências de adequações para a solução ser contratada e o serviço prestado, visto que esta Corte de Justiça já possui copas devidamente equipadas para o desenvolvimento das atividades.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Atualmente as empresas Norte Comércio e Serviços e Cordeiro e batista LTDA - EPP, ora contratadas para execução/prestação presta serviços de jardinagem e roçagem, na Capital e interior, para contratação da presente demanda, através do contrato 30/2020 (0868520), formalizado nos autos administrativo SEI nº 0000386-31.2020.8.01.0000 e Contrato 68/2017 (0294825), formalizado no processo SEI nº 0007215- 33.2017.8.01.0000.

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE (OU NÃO) DA CONTRATAÇÃO

Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita mencionada, ou seja, empresa contratada para fornecimento de mão de obra terceirizada com dedicação exclusiva, para os referidos
serviços em tela descritos, mostra-se possível e tecnicamente necessária, bem como, diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida para o presente objeto.

GERENCIAMENTO DE RISCOS

Assim como toda contratação, vislumbram-se alguns riscos em curso para pretensão dos serviços pretendidos por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Ocorre que não incluem-se, neste mapa de riscos, aqueles voltados à gestão do contrato, em atenção apenas os que tangiam o processo que permeia até a formalização da contratação de empresa para execução dos
serviços pretendidos por este Poder Judiciário, conforme demonstrado no quadro abaixo relacionado.

RISCO 01: Selecionar equipe inadequada para o planejamento da contratação	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	

Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação para realização dos
serviços pretendidos por esta Poder Judiciário.	
Ação Preventiva	Responsável	

Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.	Diretoria Regional do Vale do Acre,
ou supervisor designado.
Diretoria de Logística / Gerência de Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	
Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam tendo
rendimento.
Designar membros com mais experiência em contratações.	Diretoria Regional do Vale do Acre, ou supervisor designado.	

RISCO 02 – Estimativa de preço inadequada	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( )
Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X)
Alta	
DANO	
Realizar a licitação sem que haja interessados em participar devido às dificuldades de exequibilidade a proposta
devido à estimativa de preço ser inferior ao preço praticado no mercado, causando licitação deserta.
Contratar o serviço com preço superior ao praticado no mercado causando gastos desnecessários aos cofres públicos deste Poder Judiciário.	
Ação Preventiva	Responsável	
Utilizar o bando de preços para cotação do item a ser contratado, ou pesquisa de preços
praticado no mercado local.	Diretoria de Logística /
Gerência de Contratação.	
Ação de Contingência	Responsável	

Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja aceita pela Comissão Permanente de Licitação - CPL.	Diretoria Regional do Vale
do Acre e supervisor. Diretoria de Logística / Gerência de Contratação	

RISCO 03 – Atraso na conclusão da Licitação	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento à demanda no prazo necessário, prejudicando os serviços da atividade fim e meio, principalmente ao
cumprimento de prazos de atos institucionais que implicam no andamento dos processos judiciais.	
Ação Preventiva	Responsável	
Na abertura do processo licitatório, prevendo-se necessidade de frequentes respostas a recursos, impugnações e pedidos de esclarecimentos, solicitar antecipadamente a disponibilidade dos setores demandantes para pronta-resposta.	Diretoria de Logística /
Gerência de Contratação e Comissão Permanente de Licitação – CPL.	
Ação de Contingência	Responsável	
Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja aceita pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ou formação de equipe multidisciplinar de pronto-emprego para agilidade nas respostas.	Diretoria de Logística /
Gerência de Contratação e Comissão Permanente de Licitação – CPL.	

RISCO 04 – Falta de recursos financeiros da Unidade Gestora para cumprimento das obrigações contratuais	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	

DANO	
A empresa contratada não deverá receber pelos serviços prestados pela execução do presente contato em caso de
excepcionalidade.	
Ação Preventiva	Responsável	
Aprovisionar recursos suficientes para as obrigações contratuais durante o
ano de vigência presente contrato.	Diretoria de Gestão Estratégica, e
Diretoria de Finanças.	
Ação de Contingência	Responsável	
Providenciar complementação de recursos para cumprimento das obrigações
contratuais.	Diretoria de Gestão Estratégica, e
Diretoria de Finanças.	

RISCO 05 – Sobre preços no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e Formação de
Preços	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Não atendimento ao princípio da economicidade.
Resultados de licitação com preços superiores aos praticados no mercado.	
Ação Preventiva	Responsável	
Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e
orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de
Licitação - CPL.	
Ação de Contingência	Responsável	
Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e
orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de
Licitação - CPL.	

RISCO 06 – Preços subestimados no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e
Formação de Preços	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Possibilidade de resultar em licitação fracassada.	
Ação Preventiva	Responsável	
Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de
Licitação - CPL. Diretoria de Gestão Estratégica	
Ação de Contingência	Responsável	
Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de
Licitação - CPL. Diretoria de Gestão Estratégica	

RISCO 07 – Pesquisa de preços estimados tendo como base objeto divergente do especificado no Termo de
Referência.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Contratação não produz resultados capazes de atender à necessidade da Instituição.
Diminuição da competição, podendo culminar em uma licitação fracassada ou aumento indevido do custo da contratação.	
Ação Preventiva	Responsável	
Descrição detalhada do objeto a ser contratado, principalmente com
relação aos uniformes e equipamentos de proteção individual necessários.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou Supervisão designada.	

Ação de Contingência	Responsável	

Adequação da pesquisa de preço junto a empresa do ramo de atividade.	Diretoria de Logística, Comissão Permanente
de Licitação – CPL e Gerencia de Contratação.	

RISCO 08 – Possíveis cortes orçamentários após a entrega do planejamento da contratação.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Redução do quantitativo de terceirizados a serem contratados e consequentemente necessidade de adaptação dos
serviços prestados no Campus Rio Paranaíba.	
Ação Preventiva	Responsável	
Adequação do planejamento da contratação com base no orçamento disponível.	Diretoria Regional do Vale do Acre e
supervisor designado.
Diretoria de Gestão Estratégica	
Ação de Contingência	Responsável	

Revisão do custo de outros contratos e otimização dos serviços através da modelagem dos processos.	Diretoria de Gestão Estratégica
Diretoria de Finanças Diretoria Regional do Vale do Acre ou
supervisor designado Diretoria de Logística e Gerência de
Contratação.	

RISCO 09 – Falta de publicação dos atos necessários à validade do processo licitatório no Dário da Justiça - TJAC.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento ao princípio da publicidade.	
Ação Preventiva	Responsável	

Revisão da instrução da processual.	Diretoria de Logística
Comissão Permanente de Licitação – CPL Gerência de Contratação
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado
Diretoria de Fianças	
Ação de Contingência	Responsável	
Verificar as pendências, solicitar justificativas e providências cabíveis.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor desgnado	

RISCO 10 - Possibilidade de licitação deserta devido à ausência de propostas	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Falta de prestação dos serviços.
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.	
Ação Preventiva	Responsável	
Divulgação do processo licitatório além das vias normais de publicação no Diário da
Justiça através do envio de Edital para empresas do ramo via e-mail.	Diretoria de Logística	

	Comissão Permanente de Licitação – CPL Gerência de Contratação
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	

Prorrogação em caráter excepcional do contrato em vigência.	Diretoria Regional do Vale do
Acre ou supervisor designado. Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.
Diretoria de Gestão Estratégica Diretoria de Finanças Assessoria Jurídica	

RISCO 11 - Processo licitatório não for concluído antes do encerramento do contrato atual 35/2017, formalizado nos
autos 0000468-04-2016.8.01.0000	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Falta de prestação dos serviços.
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução dos meses desejados até a conclusão do processo licitatório.	
Ação Preventiva	Responsável	

Definição e conscientização das partes envolvidas quanto ao prazo	Diretoria de Logística
Comissão Permanente de Licitação – CPL Gerência de Contratação
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	

Prorrogação em caráter excepcional do contrato em vigência.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor
designado.
Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.
Diretoria de Gestão Estratégica Diretoria de Finanças Assessoria Jurídica	

RISCO 12 - Demora na conclusão do processo licitatório em face de impugnações ou recursos.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Atraso no processo de contratação e consequente atraso no início da prestação do serviço.	
Ação Preventiva	Responsável	

Realização de prospecção em serviços similares praticados pelo mercado local e na Administração Pública (pesquisa de preços no mercado e estudo de legislações pertinentes)	Diretoria de Logística
Comissão Permanente de Licitação – CPL Gerência de Contratação
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	

Priorização na análise e respostas dos recursos e pedidos de impugnação.	Diretoria de Logística
Comissão Permanente de Licitação
Assessoria Jurídica	

RISCO 13 - Licitante apresenta documentação inválida de habilitação fiscal, técnica e qualificação
econômicofinanceira.	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93.
Contratação irregular.	
Ação Preventiva	Responsável	
Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS,
FGTS e qualificação econômico-financeira dentro dos parâmetros exigidos na contratação.
Providenciar atestado de capacidade técnica, se necessário.
Licitante realizar visita técnica, se necessário.	Diretoria de Logística Comissão Permanente de Licitação – CPL	
Ação de Contingência	Responsável	

Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado, notifica a licitante para que esta possa regularizar sua documentação dentro do prazo previsto na contratação.	Diretoria Regional do Vale do
Acre ou supervisor designado.	

RISCO 14 - Nomear os mesmos servidores para atuarem como gestores e fiscais em um número excessivo de
contratos.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como de gestores e fiscais.
Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais	
Ação Preventiva	Responsável	
Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como
de gestores e fiscais.
Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais	Diretoria Regional do Vale do Acre ou
servidor desigando	
Ação de Contingência	Responsável	
Estudo e adoção de procedimentos sistemados para readequação imediata do quadro de gestores	Diretoria Regional do Vale do Acre ou
supervisor designado.	

RISCO 15 - Empresa vencedora do certame, cuja proposta foi adjudicada e homologada, recusar-se a assinar o
contrato de prestação de serviços.	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Falta de prestação dos serviços;
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.	
Ação Preventiva	Responsável	
O pregoeiro responsável pelo certame deve deixar claro as condições da contratação
no momento da habilitação.
Alertar veementemente o licitante vencedor quanto à punição em caso de recusa em assinar o contrato.
Punir os licitantes de acordo com a legislação.	
Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação	
Ação de Contingência	Responsável	
Verificar possibilidade de convocação do próximo colocado, com relação às
melhores propostas, na ordem de classificação do processo licitatório.	Diretoria de Logística e Comissão
Permanente de Licitação	

RISCO 16 - Vencimento da proposta por sobrestamento.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	
Atraso no atendimento da demanda.
Recusa do licitante em manter a proposta.	
Ação Preventiva	Responsável	

Conferir e controlar a vigência da proposta.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de
Licitação	
Ação de Contingência	Responsável	
Prorrogar a validade da proposta junto à licitante
vencedora.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de
Licitação	

RISCO 17 - Divergências textuais entre o Termo de Referência e a Minuta de Contrato.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Problemas na execução contratual.
Atraso no atendimento das necessidades da Instituição.	
Ação Preventiva	Responsável	
Revisão na totalidade do Termo de Referência e Minuta de Contrato, de acordo com as novas diretrizes da In nº 05/2017	Diretoria de Logística e Gerência de
Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	
Verificar as divergências, solicitar justificativas e providências
cabíveis.	Diretoria de Logística e Gerência de
Contratação	

RISCO 19 - Falta de manutenção das condições de habilitação para assinatura do contrato.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93.
Contratação irregular.	
Ação Preventiva	Responsável	
Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS,
FGTS e qualificação econômico-financeira dentro dos parâmetros exigidos na contratação.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	
Serviço de Material notifica a Contratada para que esta possa regularizar sua
documentação e suspende, temporariamente, a assinatura do contrato.	Diretoria Regional do Vale do
Acre ou supervisor designado	

RISCO 20 - Falta de publicação no Diário Oficial da Justiça dos atos necessários à validade do contrato.	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	

Não atendimento ao princípio da publicidade.	
Ação Preventiva	Responsável	
Serviço de Material aplica a lista de verificação.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	
Serviço de Material adota as previdências cabíveis.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	

RISCO 21 - Atraso de pagamento aos funcionários terceirizados.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Ações judiciais, quebra do contrato, necessidade de abertura de processo administrativo.	
Ação Preventiva	Responsável	
Conferência mensal dos recolhimentos e pagamentos
obrigatórios;
Conta vinculada; Seguro-Garantia	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	
Regularização imediata das obrigações.	Empresa contratada.	

RISCO 22 - Descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e com relação ao recolhimento de FGTS
pela Contratada.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Ações judiciais, quebra do contrato, necessidade de abertura de processo administrativo.	
Ação Preventiva	Responsável	
Conferência mensal dos recolhimentos e pagamentos
obrigatórios;
Conta vinculada; Seguro-Garantia.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	
Regularização imediata das obrigações.	Empresa contratada.	

RISCO 23 - Ausência da garantia prevista em contrato.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Ausência de cobertura por garantia em caso de necessidade de cumprimento das disposições do contrato, a ser
utilizada para cobrir multas, indenizações a terceiros e pagamentos de qualquer obrigação, inclusive em caso de rescisão.	
Ação Preventiva	Responsável	

Realização da garantia por parte da Contratada, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no Art. 56 da Lei n.º 8.666/93.
Acompanhamento da vigência da apólice.	Diretoria de Logística e
Gerência de Contratação Diretoria de Finanças Diretoria Regional do Vale do Acre ou superviso	
Ação de Contingência	Responsável	
Na ausência de garantia, realização imediata por parte da Contrata.	Empresa contratada.	

RISCO 24 - A contratada deixa de providenciar e entregar os uniformes dentro dos padrões e prazos exigidos.

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Comprometimento orçamentário.	
Ação Preventiva	Responsável	
Controle da entrega através de recibos nominais de cada funcionário da
empresa contratada.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou
supervisor desinado	
Ação de Contingência	Responsável	

Glosa no pagamento do serviço prestado.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou
supervisor designado Diretoria de Finanças	

RISCO 25 - A contratada deixa de providenciar e entregar os equipamentos de proteção individual – EPI’s.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Comprometimento orçamentário.
Risco de acidentes de trabalho.	
Ação Preventiva	Responsável	
Controle da entrega através de recibos nominais.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor desinado	
Ação de Contingência	Responsável	
Glosa no pagamento do serviço prestado.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado
Diretoria de Finanças	

RISCO 26 - Segurança do Trabalho.	
Probabilidade	(X) Baixa ( )
Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( )
Média (X) Alta	
DANO	
Lesões ósseo musculares resultantes de má postura (coluna vertebral, devido a longos períodos em pé e/ou sentado) e
má circulação (membros inferiores, devido a longos períodos de pouca mobilidade ou imobilidade).
Estresse, decorrente de todos e/ou de parte dos fatores anteriormente relacionados, somados a longas jornadas de trabalho.	
Ação Preventiva	Responsável	
Constante treinamento das atividades com ênfase em técnicas de recepção de pessoas; ginástica
laboral. Reunião das medidas preventivas relacionadas; Redução da jornada de trabalho.	
Contratada	
Ação de Contingência	Responsável	
Manter profissional habilitado para análises periódicas.	Contratada	

DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	Diretor	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	
Patrícia Lopes de Almeida	Supervisor Regional	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	
Nágila Yuçara Oliveir da Silva Franco	Técnico Judiciário	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

Grato pela Atenção

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 22/09/2021, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Nágila Yuçara Oliveira da Silva Franco, Técnico(a) Judiciário(a), em 23/09/2021, às 07:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1050736 e o código CRC C0265251.

0003520-32.2021.8.01.0000	1050736v4