PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0004210-61.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DIINS	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de registro fotográfico e fil eventos, programas, projetos e cerimônias do Poder Judiciário do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 56/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1082141), Resultado por Fornecedor (id 1082143) e Termo de Adjudicação (id 1082144), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa D. S. M. CORDEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 15.283.255/0001-86, com valor global de R$ 51.720,00 (cinquenta e um mil setecentos e vinte reais), sendo R$ 36.460,00 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta reais) para o item 1; R$ 3.968,00 (três mil novecentos e sessenta e oito reais) para o item 2; R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o item 3; R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais) para o item 4; e R$ 1.002,00 (um mil dois reais) para o item 5;
2.	Foram fracassados os itens 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1117419 e o código CRC 3F509264.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004210-61.2021.8.01.0000	1117419v1