30/09/2021 11:06	SEI/TJAC - 0937628 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0005380-05.2020.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Secretaria de Programas Sociais, Gerência de Projetos
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades de manutenção dos Núcleos da Justiça Comunitária do Município de Rio Branco- AC, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0934415, e o Termo de Referência, evento 0929781.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 15 de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 17/03/2021, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0937628 e o código CRC 967A2972.

Processo Administrativo n. 0005380-05.2020.8.01.0000	0937628v4

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