PLANO DE TRABALHO 1/3

1. DADOS CADASTRAIS	
Órgão/Entidade Proponente:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	CNPJ:
04.034.872/0001-21	
Endereço:
Rua Tribunal de Justiça, s/nº - Via Verde	
Cidade:
Rio Branco	UF:
AC	CEP:
69915-631	TEL (DDD):
(68) 3302 0324	EA:
Administração Pública	
Conta Corrente:	Banco:	Agência:	Praça de Pagamento:
Rio Branco	
Nome da Responsável:
Francisco Djalma da Silva	CPF:
106.452.254-87	
CI/Órgão Expedidor:
RG nº 189.317 - SSP/RN	Cargo:
Desembargador	Função:
Presidente	Matrícula:
0000008-6	
Endereço:
Rua Abrahim Farhat, nº 255 – Rio Branco-AC	CEP:	
2. OUTROS PARTÍCIPES	
Órgão:	CNPJ:	Unidade. Administrativa:	
Endereço:	CEP:	
Nome do Responsável:		CPF:	
CI/Órgão Expedidor:	Cargo:	Função:	
Endereço:		CEP:	
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO	
Título do Projeto:
Manutenção das atividades dos Núcleos de Justiça Comunitária no Município de Rio Branco	Período de Execução:	
	Início
FEV/2019	Término
DEZ/2019	
Identificação do Objeto:
O presente projeto tem por objeto a manutenção dos Núcleos da Justiça Comunitária do Município de Rio Branco, por intermédio de convênio a ser firmado com a Prefeitura Municipal de Rio Branco, objetivando contribuir para a democratização do acesso à justiça, por meio da mobilização e capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, animação de redes e educação para os direitos, adequação de espaço físico conforme as diretrizes do Programa Justiça Comunitária do Ministério da
Justiça e, por conseguinte, a realização de 3.000 atendimentos por meio da mediação de conflitos.	
O Programa Justiça Comunitária estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos. Os agentes comunitários, voluntários capacitados, buscam a realização de acordos e o fortalecimento da comunidade. Os três principais eixos da iniciativa são a busca pela educação para os direitos, a mediação comunitária de conflitos e a animação de redes sociais.
As pessoas ainda enfrentam o problema de falta de informação quanto aos seus direitos e, por isso, também será produzido material didático sobre os direitos e Leis. Tem como escopo principal a mediação comunitária de conflitos e, por conseguinte, a utilização das redes sociais para que o cidadão possa entender as suas possibilidades e desenvolver recursos para se tornar protagonista do seu futuro.
Os maiores problemas enfrentados atualmente no sistema de justiça, ainda se referem à lentidão para o julgamento de processos, a falta de acesso a Justiça e o excesso de processos em andamento.
A manutenção das atividades desenvolvidas pelos Núcleos instalados de Justiça Comunitária da Comarca de Rio Branco, objetiva dar continuidade à democratização do acesso à justiça, por meio da capacitação de cidadãos em técnicas de mediação de conflitos, inserindo a cultura do diálogo.
Os agentes comunitários de mediação realizam sessões de mediação de conflitos familiares e de outra natureza. Inserindo, assim, a cultura do diálogo na sociedade, evitando que um simples conflito torne-se algo maior.
Na mediação, o objetivo é que as partes envolvidas no conflito dialoguem sobre a situação a fim de encontrar estratégias que satisfaçam ambas as partes e, se for possível, a construção de um acordo. A mediação é um ato voluntário, então, ambas as partes envolvidas no conflito devem aceitar participar do procedimento.	

Além da resolução de pequenos conflitos e da prevenção e promoção da paz social, também contribui para reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário e fomenta na população, o sentimento de que seus problemas podem ser resolvidos mediante o diálogo, construindo uma cidadania mais forte e duradoura, instrumentalizando a comunidade para o seu pleno exercício.
Comarca que será beneficiada com a manutenção do programa: Comarca de Rio Branco
Rio Branco, capital do Estado do Acre, fica localizada na Região Norte do país e é o principal centro financeiro, corporativo e mercantil do estado. Distante 3.030 quilômetros de Brasília, capital federal, localiza-se às margens do Rio Acre, no Vale do Acre e na microrregião homônima.
Sua população estimada, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de
383.443 habitantes, fazendo de Rio Branco a sexta cidade mais populosa da Região Norte do Brasil. Sua área territorial é de 9.222,58 km², sendo o quinto município do estado em tamanho territorial. De toda essa área, 44,9559 km² estão em perímetro urbano, o que classifica Rio Branco como sendo a 62ª maior do país. Sua densidade demográfica, estimada, é de 38,03 hab/km2.
A cidade é cortada pelo rio Acre, que divide a cidade em duas partes denominadas Primeiro e Segundo Distritos.
O município localiza-se na microrregião de Rio Branco, mesorregião do Vale do Acre. Limita-se ao norte com os municípios de Bujari e Porto Acre, ao sul com os municípios de Xapuri, Brasiléia e Capixaba, a leste com o município de Senador Guiomard e a oeste com o município de Sena Madureira.
Rio Branco situa-se em ambas as margens do rio Acre, sua topografia à direita (na região hoje denominada pelo Segundo Distrito) formada por imensa planície de aluvião, enquanto que o solo na margem esquerda (onde fica o centro da cidade), caracteriza-se por sucessão de aclives suaves.
No comum, os rios e igarapés de Rio Branco são bastante sinuosos, escoando em estreitas planícies fluviais de deposição, com o regime fluviométrico obedecendo ao regime pluviométrico alternando assim períodos de cheias e vazantes. Os períodos de cheias apresentam, conforme intensidade das chuvas, enchentes de diferentes magnitudes.
A prefeitura de Rio Branco, diferente das demais prefeituras brasileiras, divide a cidade em 7 áreas urbanas, denominadas regionais.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Rio Branco é considerado Alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo seu valor de 0,754. Considerando apenas a educação o valor do índice é de 0,860, enquanto o do Brasil é 0,849, o índice da longevidade é de 0,697 (o brasileiro é 0,638) e o de renda é de 0,704 (o do Brasil é 0,723). Rio Branco possui a maioria dos indicadores médios segundo o PNUD. O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, é de 0,52, sendo que 1,00 é o pior número e 0,00 é o melhor. A incidência da pobreza, medida pelo IBGE, é de 37,21% e a incidência da pobreza subjetiva é de 39,39%. Rio Branco tem melhorado todos os seus indicadores nos últimos anos, saindo de um quadro preocupante, para uma estabelecida qualidade de vida.
Tem-se, portanto, plenamente justificada e premente a manutenção das atividades desenvolvidas nos Núcleos da Justiça Comunitária do Município de Rio Branco, objetivando contribuir para a democratização do acesso à justiça, por meio da mobilização e capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, animação de redes e educação para os direitos, adequação de espaço físico conforme as diretrizes do Programa Justiça Comunitária do Ministério da Justiça e, por conseguinte, a realização de 3.000 atendimentos por meio da mediação de conflitos.

PLANO DE TRABALHO 2/3

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)	
META	ETAPA	DURAÇÃO	
		INÍCIO	TÉRMINO	

I	
1.1 - Manutenção do Núcleo de Justiça Comunitária da Comarca de Rio Branco	

1.1	

Aquisição de material de consumo	

FEV/2019	

DEZ/2019	

II	
2.1 – Capacitação de agentes comunitários, estagiários e equipe multidisciplinar	
2.1	
Realização de curso e capacitação de agentes e estagiários	
NOV/2019	
DEZ/2019	

5. PLANO DE APLICAÇÃO	
Natureza da Despesa	Recursos	
Códigos	Especificação	Concedente	Proponente	Total	
33.90.30-00	Material de Consumo	R$7.790,92	-	R$7.790,92	
33.90.36-00	Outros Serviços de Terceiros - PF	R$50.235,52	-	R$50.235,52	
33.90.39-00	Outros Serviços de Terceiros – PJ	R$3.794,73	-	R$3.794,73	
44.90.52-00	Equipamentos e Material Permanente	R$6.648,59	R$7.000,00	R$13.648,59	
Total			R$75.469,76	

6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Concedente

(em R$)

Meta	Mar 2019	Abr2019	Mai 2019	Jun 2019		
	R$17.469,76	R$17.000,00	R$17.000,00	R$17.000,00		

Proponente

(em R$)

Meta	Mar 2019	Abr2019	Mai 2019	Jun 2019		
	R$7.000,00					

PLANO DE TRABALHO 3/3

Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Rio Branco, para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento do Estado, na forma deste plano de trabalho.

Pede deferimento

Rio Branco-AC,

de

de 2019.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente do Tribunal de Justiça

7. DECLARAÇÃO

8. Materiais de consumo e permanentes a serem adquiridos.

Item	
Discriminação	
Unid.	
Quant.	Valor Orçado	
				Unitário	Total	
1	Banner em lona (1,50 x 0,80)	Unid.	4	86,93	347,72	

2	
Camiseta básica, gola redonda, manga curta, branca	
Unid.	
90	
38,30	
3.447,00	
3	Caneta esferográfica (azul)	Cx.	4	45,33	181,32	
4	Caneta esferográfica (preta)	Cx.	4	45,33	181,32	
5	Papel A4	resma	30	20,46	613,80	
6	Clips niquelo nº 200 (cx. C/100)	Cx.	6	2,08	12,48	
7	Lapis com grafite preto HB	Cx.	2	38,00	76,00	
8	Tesoura 8 1/2 polegadas (21,59cm)	Unid.	10	8,33	83,30	
9	Copo descartável de poliestireno (pct c/100)	pct	10	23,13	231,30	
10	Grampeador de mesa (p/ grampos 26/6mm)	Unid.	6	21,26	127,56	
11	Prefurador em aço, dois furos (120 x110x65mm)	Unid.	6	24,50	147,00	
12	Notebook	Unid.	2	4516,00	9.032,00	
13	Impressora Multifuncional	Unid.	2	1866,67	3.733,34	
14	Toner (original e compatível com a impressora)	Unid.	20	306,83	6.136,60	
15	Nobreak 600 va	Unid.	2	441,63	883,26	
16	Contratação de agentes				50.235,52	
					75.469,76	

Aprovado.

Rio Branco-AC,	de

de 2019.

Concedente

8. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE